Projeto de Lei nº 11668/2014
Veda, nas escolas da rede pública municipal, comunicação mercadológica ao público infantil.
Autoria: Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 24/09/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 71074/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/10/2014 - IOM n.º 3.980 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/03/2015 - IOM n.º 4.030
Matéria Anexadora: Veto nº 6/2015
Último Local: 05/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Dirlei Gonçalves - Substitui escolas públicas por escolas privadas; e suprime dispositivo. | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 2 - Dirlei Gonçalves - Inclui rede privada de ensino. | Aprovado(a) |
76ª Sessão Ordinária
Data: 30 de setembro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
94ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 17/03/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 24/09/2014 00:00:00 |
