Projeto de Lei nº 12357/2017
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (segunda quinzena de setembro).
Projeto de Lei nº 12356/2017
Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Projeto de Lei nº 12355/2017
Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.
Projeto de Lei nº 12354/2017
Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais-Libras nos programas de formação continuada para os profissionais de educação.
Projeto de Lei nº 12353/2017
Declara de utilidade pública a Associação ALMATER.
Projeto de Lei nº 12352/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO ESTAGIÁRIO" (04 de junho).
Projeto de Lei nº 12351/2017
Altera a Lei 8.792/17, para atribuir ao Conselho Municipal da Juventude a coordenação da Semana Municipal da Juventude (agosto).
Projeto de Lei nº 12350/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO PAU-BRASIL” (03 de maio).
Projeto de Lei nº 12349/2017
Altera a Lei 3.233/88, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para vedar plantio de árvore em calçada onde esteja instalada rede de energia elétrica.
Projeto de Lei nº 12348/2017
Veda, em estabelecimentos comerciais de entretenimento, cobrança adicional em razão de obesidade ou deficiência.
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