Projeto de Lei nº 12349/2017

Altera a Lei 3.233/88, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para vedar plantio de árvore em calçada onde esteja instalada rede de energia elétrica.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78117/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Requerimento de Retirada Adriano Santana dos Santos 14/11/2017 00:00:00
Parecer - 320 Consultor Jurídico 25/08/2017 00:00:00
  • 14/11/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/10/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 28/11/2017
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 35ª. SO, de 17/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/09/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 29/08/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar