Veto nº 18/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.854, do Vereador ELIEZER BARBOSA DA SILVA, que prevê divulgação dos números telefônicos 156, da Prefeitura Municipal, e 181, Disque-Denúncia, nos locais de prestação de serviço público.
Veto nº 17/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.494, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Veto nº 16/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.814, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.
Veto nº 15/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.627, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula prazos para realização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo Sistema Único de Saúde Municipal.
Veto nº 14/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.241, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que prevê Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos.
Veto nº 13/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.740, do Vereador JOSÉ ADAIR DE SOUSA, que estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação
Veto nº 12/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.607, do Vereador Dirlei Gonçalves, que prevê exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de espetáculos e eventos culturais.
Veto nº 11/2015
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.760, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforos.
Veto nº 10/2015
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.344, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da rede municipal de ensino.
Veto nº 9/2015
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.773, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento.
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