Projeto de Lei nº 11627/2014

Regula prazos para realização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo Sistema Único de Saúde Municipal.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Data de Apresentação: 24/07/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 70616/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 08/08/2014 - IOM n.º 3.961 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 11/09/2015 - IOM n.º 4.089

Matéria Anexadora: Veto nº 15/2015

Norma Derivada: LEI 8509/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

68ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

71ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

112ª Sessão Ordinária

Data: 04 de agosto de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
-1
Dr. Pacheco
PV
-1
Pastor Dirlei
PV
-1
Professor Eliezer
PP
-1
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
-1
José Adair
PHS
-1
Zé Dias
PDT
-1
Tico
PSDB
-1
Leandro Palmarini
PV
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Marilena Perdiz Negro
PT
-1
Paulo Malerba
PT
-1
Paulo Sergio - Delegado
PPS
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PHS
-1
Delano
PTB
-1

116ª Sessão Ordinária

Data: 08 de setembro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 08/09/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 24/07/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
20/10/2015 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/09/2015 00:00:00

Proposição com veto total

Ofício GP.L. 396/2015
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/09/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
08/09/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/09/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 116ª. SO, de 08/09/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/08/2015 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para S.O. de 08/09/2015.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/07/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 112ª. SO, de 04/08/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/09/2014 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

com Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
20/08/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

com Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
05/08/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/08/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/07/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Em 05/08/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/07/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
24/07/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1