Projeto de Lei nº 11344/2013
Prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 09/08/2013
Processo: 67745/2013
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:09/08/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 265
Envio:13/08/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:13/08/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 240 - Roberto Conde (contrário) - aprovado
Envio:20/08/2013 Destino:PARECER CONTRÁRIO DA CJR Resposta:autor comunicado
Envio:21/08/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.840
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053
Matéria Anexadora: Veto nº 10/2015
Último Local: 06/07/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
47ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 3 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
103ª Sessão Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 19/05/2015 00:00:00 | |
| Fábio Nadal e Ronaldo Salles | 12/08/2013 00:00:00 |
