Projeto de Lei nº 11760/2015
Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforos.
Autoria: Rafael Antonucci
Data de Apresentação: 19/03/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 72371/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059
Matéria Anexadora: Veto nº 11/2015
Último Local: 15/07/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Confere nova redação à ementa; ao artigo 1º, e acrescenta parágrafo único ao dispositivo. | Aprovado(a) |
95ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
106ª Sessão Ordinária
Data: 09 de junho de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 09/06/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 20/03/2015 00:00:00 |
