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Resultado: 188 matérias

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/1991

    EXIGE DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS RECOLHER NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 12/07/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18191/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/02/1992 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 8/1992
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/1991

    INCLUI NAS NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS CURSOS D'ÁGUA QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 25/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18172/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/11/1991 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 6/1991
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1990

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    Autoria: Eder Guglielmin
    Data de Apresentação: 13/12/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17923/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/1991 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 1/1991
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1990

    FIXA PRAZO PARA EDIÇÃO DE LEI QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

    Autoria: Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
    Data de Apresentação: 07/08/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17746/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/06/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1990

    REFORMA O ROL DE LEIS COMPLEMENTARES.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 27/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17729/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/03/1991 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 5/1991
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1990

    RETIFICA IDENTIFICAÇÃO DE SESSÃO.

    Autoria: Mesa Diretora
    Data de Apresentação: 20/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17722/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/1991 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 2/1991
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1990

    ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA ADOTAR AS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO-LEI FEDERAL 2.300/86, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/09/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17646/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/03/1991 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 3/1991
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1990

    ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO A REMUNERAÇÃO DURANTE EXERCÍCIO DE CARGO SINDICAL.

    Autoria: Benedito Cardoso de Lima
    Data de Apresentação: 25/09/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17635/1990
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/03/1991 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 4/1991
    Texto Integral