Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1990

FIXA PRAZO PARA EDIÇÃO DE LEI QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autoria: Alexandre Ricardo Tosetto Rossi

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/1990

Processo: 17746/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 09/06/1992 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo