Pesquisa de Matérias

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.959, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/03/2016

Protocolo: 74763/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11959/2015

Documento Acessório: Parecer nº 1190

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 06/04/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.817, do Vereador PAULO SÉRGIO MARTINS, que altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/03/2016

Protocolo: 74626/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11817/2015

Documento Acessório: 1164/2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 29/03/2016 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.654, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/03/2016

Protocolo: 74621/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11654/2014

Documento Acessório: 1161/2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 06/04/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.820, do Vereador PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, que exige, nas condições que especifica, vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/03/2016

Protocolo: 74620/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11820/2015

Documento Acessório: 1165/2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/03/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.930, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que prevê afixação de placa pelos postos revendedores de combustíveis contendo informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/03/2016

Protocolo: 74618/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11930/2015

Documento Acessório: 1162/2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/03/2016 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.774, do Vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, que altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/03/2016

Protocolo: 74616/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11774/2015

Documento Acessório: 1163/2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 15/03/2016 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.948, do PREFEITO MUNICIPAL, que disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/01/2016

Protocolo: 74402/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11948/2015

Emenda: [1]

Documento Acessório: 1136/2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 17/02/2016 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.947, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina "RUA TRÍPOLI" a Rua 2 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/01/2016

Protocolo: 74380/2016

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11947/2015

Documento Acessório: 1135-2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/02/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.944, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina "AVENIDA BEIRUTE" a Av. 3 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/01/2016

Protocolo: 74379/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11944/2015

Documento Acessório: 1134-2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/02/2016 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.942, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina "AVENIDA MONTE LÍBANO" a Av. 1 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/01/2016

Protocolo: 74378/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11942/2015

Documento Acessório: 1133/2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/02/2016 00:00:00: Veto total rejeitado