Veto nº 8/2016

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.948, do PREFEITO MUNICIPAL, que disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/01/2016

Protocolo: 74402/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11948/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Contrário (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Prefeito Municipal - ITEM B - (§ 5º. do art. 31) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.948 Rejeitado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1136/2016 Consultoria Jurídica 18/01/2016 00:00:00
  • 17/02/2016 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - parte B
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2016 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 133ª. SO, de 11/02/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/01/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    132ª. SO, de 02/02/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/01/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/01/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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