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Resultado: 1143 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 43/1990

    VEDA PRESÍDIOS NO PERÍMETRO URBANO.

    Autoria: Miguel Moubadda Haddad
    Data de Apresentação: 11/12/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17920/1990
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 42/1990

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR ELEVADOR NO EDIFÍCIO COM MAIS DE TRÊS PAVIMENTOS.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 05/12/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17908/1990
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 41/1990

    RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO JARDIM CARLOS GOMES.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/05/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17661/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 13/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 40/1990

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA REDUZIR CAPACIDADE DA CRECHE EXIGIDA EM PRÉDIO DE APARTAMENTO E CONJUNTO HABITACIONAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 29/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17894/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 23/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 39/1990

    INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17885/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 14/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 38/1990

    SUJEITA A LICENÇA O TEMPLO RELIGIOSO.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 14/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17878/1990
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 37/1990

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXCLUIR DOS ÍNDICES DE EDIFICAÇÃO A GARAGEM DE RESIDÊNCIA SUPERPOSTA.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 14/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17877/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 33/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 36/1990

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA ABOLIR RECUO DE FUNDOS NO CASO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 14/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17876/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 27/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 35/1990

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA NELE PREVER VIGÊNCIA DA LEI 1.839/71, QUE PERMITE CADASTRAMENTO DE EDIFICAÇÃO CONSTANTE DO LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DE 1970.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 14/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17875/1990
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 34/1990

    REABRE PRAZOS DA LEI 2.783/84, PARA OBRAS DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE "VETERANOS DE JUNDIAÍ" EM ÁREA PÚBLICA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 13/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17871/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 20/1991
    Texto Integral