Projeto de Lei Complementar nº 40/1990
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA REDUZIR CAPACIDADE DA CRECHE EXIGIDA EM PRÉDIO DE APARTAMENTO E CONJUNTO HABITACIONAL.
Autoria: Jorge Nassif Haddad
Data de Apresentação: 29/11/1990
Processo: 17894/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 23/1991
