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  • Projeto de Lei nº 4375/1987

    CRIA O SERVIÇO DE ENGRAXATES.

    Autoria: José Rivelli
    Data de Apresentação: 06/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16481/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4374/1987

    REFORMULA ÍNDICES DE APROVEITAMENTO PREVISTOS NO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 29/04/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16474/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4373/1987

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR O IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS.

    Autoria: Lázaro Rosa
    Data de Apresentação: 29/04/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16473/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3083/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4372/1987

    INCLUI MÉDICO NAS DELEGAÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.

    Autoria: Ercílio Carpi
    Data de Apresentação: 29/04/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16472/1987
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4371/1987

    ALTERA A LEI 1.585/69, PARA ATRIBUIR À PREFEITURA MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA ABANDONADA EM CEMITÉRIO PÚBLICO.

    Autoria: José Crupe
    Data de Apresentação: 29/04/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16471/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4370/1987

    ALTERA A LEI 2.507/81 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL), PARA RESSETORIZAR ÁREA PRÓXIMA AO JARDIM EUROPA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/04/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16470/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3061/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4369/1987

    RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE RETROCESSÃO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA XV DE NOVEMBRO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/04/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16469/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3079/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4368/1987

    AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 4.503.000,00.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/04/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 04368/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3071/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4367/1987

    RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 31/03/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16465/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3067/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4366/1987

    RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/03/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16464/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3088/1987
    Texto Integral