Lei nº 3079, de 09/07/1987

RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE RETROCESSÃO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA XV DE NOVEMBRO.

Matéria: PL nº 4369/1987 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/07/1987

Data de Publicação: 17/07/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Municipal-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: BENS IMÓVEIS - classificação BENS IMÓVEIS - alienação - retrocessão Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 6530 de 07/04/2005 - RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA XV DE NOVEMBRO.
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