Projeto de Lei nº 14367/2024
Institui o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA-PSV.
Projeto de Lei nº 14366/2024
Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.
Of. GAB/EV Nº 039/2024 - Vereador Edicarlos Vieira
Projeto de Lei nº 14365/2024
Reestrutura o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
LEI 10138, de 24/04/2024
Projeto de Lei nº 14364/2024
Denomina “Horta Comunitária ANTÔNIO CARLOS CORTINA” a área situada na Av. Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, no loteamento Jardim Luciana (Bairro Anhangabaú).
APTO
Projeto de Lei nº 14363/2024
Prevê prioridade do atendimento na rede municipal de saúde ao paciente residente em Jundiaí.
(CJR CONTRA)
Projeto de Lei nº 14362/2024
Prevê fornecimento de cópias de documentos pelos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde-SUS a pacientes, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 14361/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO (primeiro domingo de julho).
Projeto de Lei nº 14360/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE (17 de novembro).
Projeto de Lei nº 14359/2024
Institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.
Projeto de Lei nº 14358/2024
Institui o Programa “CRIANÇAS EMPREENDEDORAS”.
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