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APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coautores, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 18/06/2024

Protocolo: 3398/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício do Presidente da CNBB-Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. , Cartão do Bispo Vicente Costa, em resposta à Moção nº 673/2024. , Carta do Vigário Geral da Diocese de Jundiaí, em resposta à MOÇÃO Nº 673/2024, de APELO.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/09/2024 12:23:17: Proposição arquivada

APELO aos Senhores Parlamentares por um posicionamento contrário à nota técnica do Ministério da Saúde sobre o “limite temporal” para o aborto.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1048/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Cartão do Bispo Diocesano de Jundiaí. , Carta do Bispo Diocesano, em resposta à Moção n.º 633, de um grupo de Vereadores. , E-mail do Deputado Estadual Rogério Santos, em resposta à Moção 633/2024.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/07/2024 15:18:41: Proposição arquivada

APELO ao Supremo Tribunal Federal para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros, julgando improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que busca descriminalizar o aborto.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 5834/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Cartão do Bispo Emérito, Dom Vicente Costa em resposta à Moção nº 575/2023. , Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal. , Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 575/2023.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2023 11:57:36: Proposição arquivada

REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 2.630/2020, do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 02/05/2023

Protocolo: 2471/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/08/2024 14:26:26: Proposição arquivada

REPÚDIO à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de forma preconceituosa, relacionou massacres em escolas a pessoas com deficiências intelectuais.

Autoria: Roberto Conde Andrade, Daniel Lemos Dias Pereira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 2307/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/08/2024 14:23:21: Proposição arquivada

APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho Nº do Processo: º 002.00000875/2023-5, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2023 12:15:38: Proposição arquivada

REPÚDIO à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 482/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/08/2024 11:02:30: Proposição arquivada

APOIO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela nota divulgada manifestando reprovação à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 07/02/2023

Protocolo: 229/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Cartão do Bispo Diocesano, Dom Arnaldo Carvalheiro Neto.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/03/2023 11:25:48: Proposição arquivada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 98/2022, de autoria do Deputado Estadual Rafa Zimbaldi (CIDADANIA), que obriga as empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou aquelas que atuam com prestação direta ou por intermediação de serviços médico-hospitalares, a garantir atendimento integral e fornecer tratamento adequado às pessoas com deficiência, sendo vedada a imposição de restrições de qualquer natureza.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 21/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/06/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei 429/2021, do Dep. Estadual Rafa Zimbaldi (PL), que garante ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 13/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Proposição aprovada