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Moção nº 414/2023

Texto Integral

REPÚDIO à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

Data de Apresentação: 14/02/2023

Proposição Digital: P4252899644/58165

Protocolo: 482/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 11:02:30 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

81ª Sessão Ordinária

Data: 14 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

82ª Sessão Ordinária

Data: 23 de fevereiro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 388/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 414 23/02/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 11:02:30

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/02/2023 12:50:35

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 388

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
23/02/2023 12:09:16

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/02/2023 13:45:04

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 23/02/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/02/2023 10:33:18

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/02/2023 15:45:13

Aguardando apresentação em Plenário

EM 14/02/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/02/2023 08:34:49

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/01/2023 15:02:46. Matéria incorporada em 09/02/2023 08:34:49, sob protocolo nº 482/2023

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