REPÚDIO à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Data de Apresentação: 14/02/2023
Proposição Eletrônica: M42067652/58165
Protocolo: 482/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/02/2023 12:50:35 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL 388
para a S.O. de 23/02/2023.
EM 14/02/2023
Proposição eletrônica enviada em 19/01/2023 15:02:46. Matéria incorporada em 09/02/2023 08:34:49, sob protocolo nº 482/2023
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