Moção nº 673/2024
APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coautores, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Autores: Madson Henrique do Nascimento Santos, Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 18/06/2024
Proposição Digital: P4023775448/66671
Protocolo: 3398/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/09/2024 12:23:17 - Arquivo - Proposição arquivada
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CNBB - Dom Jaime Spengler | 29/08/2024 10:39:43 | |
| Bispo Dom Vicente Costa | 06/08/2024 09:12:48 | |
| Pe. Carlos José Virillo | 03/07/2024 15:40:49 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 118/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 673 | 18/06/2024 |
Ciência do Vereador
ciência dada via SAPL - DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - ASSINATURAS - para todos os subscritores, em 29/08/24.
Recebimento no Protocolo
Ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício do Presidente da CNBB-Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. anexado em 29/08/2024 às 10:40
Resposta de proposição
ciência dada a todos os subscritores da proposição via SAPL "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - assinaturas".
Ciência do Vereador
Dê-se ciência aos autores.
Documento anexado
Cartão do Bispo Vicente Costa, em resposta à Moção nº 673/2024. anexado em 06/08/2024 às 09:13
Ciência do Vereador
enviado para ciência aos seguintes vereadores: Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca e Roberto Conde Andrade - subscritores da proposição.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Carta do Vigário Geral da Diocese de Jundiaí, em resposta à MOÇÃO Nº 673/2024, de APELO. anexado em 03/07/2024 às 15:41
Proposição aprovada
Encaminha Of. PR/DL 118
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA (APROVADO PELO PLENÁRIO)
AUTOR: MADSON
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/06/2024 12:13:14. Matéria incorporada em 18/06/2024 08:11:06, sob protocolo nº 3398/2024
