Moção nº 673/2024
APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coautores, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Autores: Madson Henrique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Pastor Roberto Conde, Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 18/06/2024
Proposição Digital: P4023775448/66671
Protocolo: 3398/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/09/2024 12:23:17 - Arquivo - Proposição arquivada
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CNBB - Dom Jaime Spengler | 29/08/2024 10:39:43 | |
| Bispo Dom Vicente Costa | 06/08/2024 09:12:48 | |
| Pe. Carlos José Virillo | 03/07/2024 15:40:49 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 118/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 673 | 18/06/2024 |
Ciência do Vereador
ciência dada via SAPL - DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - ASSINATURAS - para todos os subscritores, em 29/08/24.
Recebimento no Protocolo
Ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício do Presidente da CNBB-Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. anexado em 29/08/2024 às 10:40
Resposta de proposição
ciência dada a todos os subscritores da proposição via SAPL "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - assinaturas".
Ciência do Vereador
Dê-se ciência aos autores.
Documento anexado
Cartão do Bispo Vicente Costa, em resposta à Moção nº 673/2024. anexado em 06/08/2024 às 09:13
Ciência do Vereador
enviado para ciência aos seguintes vereadores: Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca e Roberto Conde Andrade - subscritores da proposição.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Carta do Vigário Geral da Diocese de Jundiaí, em resposta à MOÇÃO Nº 673/2024, de APELO. anexado em 03/07/2024 às 15:41
Proposição aprovada
Encaminha Of. PR/DL 118
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA (APROVADO PELO PLENÁRIO)
AUTOR: MADSON
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/06/2024 12:13:14. Matéria incorporada em 18/06/2024 08:11:06, sob protocolo nº 3398/2024
