APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coautores, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Autores: Madson Henrique do Nascimento Santos, Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 18/06/2024
Proposição Eletrônica: M271191848/66671
Protocolo: 3398/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/09/2024 12:23:17 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
ciência dada via SAPL - DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - ASSINATURAS - para todos os subscritores, em 29/08/24.
Dê-se ciência ao autor.
Ok, recebido e inserido no expediente.
Ofício do Presidente da CNBB-Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. anexado em 29/08/2024 às 10:40
ciência dada a todos os subscritores da proposição via SAPL "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - assinaturas".
Dê-se ciência aos autores.
Cartão do Bispo Vicente Costa, em resposta à Moção nº 673/2024. anexado em 06/08/2024 às 09:13
enviado para ciência aos seguintes vereadores: Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca e Roberto Conde Andrade - subscritores da proposição.
ok, recebido e inserido no expediente.
Carta do Vigário Geral da Diocese de Jundiaí, em resposta à MOÇÃO Nº 673/2024, de APELO. anexado em 03/07/2024 às 15:41
Encaminha Of. PR/DL 118
EM URGÊNCIA
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA (APROVADO PELO PLENÁRIO)
AUTOR: MADSON
Proposição eletrônica enviada em 12/06/2024 12:13:14. Matéria incorporada em 18/06/2024 08:11:06, sob protocolo nº 3398/2024
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