Moção nº 178/2021
APOIO ao Projeto de Lei 429/2021, do Dep. Estadual Rafa Zimbaldi (PL), que garante ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.
Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 13/10/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário