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Matérias Legislativas
| Resultado da Pesquisa: 13 matérias encontradas. | |
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PLC 1020/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regula adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso de água nos órgãos da Administração Pública. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Protocolo Geral: 77453/2017 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 11/02/2020: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO  Acompanhar matéria
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PLC 1019/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para padronizar medidas de porta de compartimento sanitário. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Protocolo Geral: 77452/2017 Localização Atual: Arquivo Situação em 07/02/2019: Proposição retirada pelo autor |
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PLC 1011/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir faixa antiderrapante em rampas. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Protocolo Geral: 76978/2017 Localização Atual: Arquivo Situação em 24/09/2018: Norma promulgada Norma Derivada: Lei Complementar 585/2018 |
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PLC 996/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever placa em braile indicativa da separação, por sexo, dos compartimentos sanitários nos estabelecimentos que especifica. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Protocolo Geral: 73157/2015 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 12/08/2015: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Apto Acompanhar matéria
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PLC 952/2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para, nos concursos públicos, isentar de ônus de inscrição o doador de sangue e o de medula óssea. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Processo: 66899/2013 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 10/09/2013: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acompanhar matéria
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PLC 951/2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regula promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Processo: 66898/2013 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 02/10/2013: Norma promulgada pela Câmara Matéria Anexadora: VET 37/2013 - Data Anexação: 17/09/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 534/2013 |
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PLC 897/2010 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM ELEVADORES, SINAL DE ÁUDIO INDICADOR DO PAVIMENTO DE PARADA. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Processo: 58670/2010 Norma Derivada: Lei Complementar 496/2010 |
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PLC 896/2009 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR PISO TÁTIL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Processo: 58492/2009 Norma Derivada: Lei Complementar 484/2010 |
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PLC 842/2008 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA NOS CONCURSOS PÚBLICOS ISENTAR DE ÔNUS DE INSCRIÇÃO O DOADOR DE SANGUE. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Processo: 53654/2008 |
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PLC 823/2007 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
RECLASSIFICA, DE ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (ZC) PARA ZONA RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE (ZR-2), ÁREA SITUADA NO BAIRRO ENGORDADOURO. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Processo: 50673/2007 |
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Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h12m
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