Projeto de Lei Complementar nº 996/2015
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever placa em braile indicativa da separação, por sexo, dos compartimentos sanitários nos estabelecimentos que especifica.
Autoria:
Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 30/06/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/09/2021 00:00:00
- Arquivo
- Proposição retirada pelo autor
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Relatoria: José Adair -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
109ª Sessão Ordinária
Data: 30 de junho de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Consultoria Jurídica
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30/06/2015 00:00:00 |
21/09/2021 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
12/08/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
14/07/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
01/07/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
30/06/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/06/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 30/06/2015.
Unidade de Destino: Plenário
30/06/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/06/2015 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
