Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Em tramitação
Institui o Programa Municipal de Cannabis Medicinal.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3909/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:18:39: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Institui a Política Pública de Internação Humanizada Para Dependentes Químicos.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3908/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:18:07: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados contra a mulher.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3902/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:15:15: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Altera a Lei 5.654/01, que cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo o veiculo de corretor de imóvel em serviço.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3901/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:14:51: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinalização luminosa ou refletiva por particulares condutores de veículos de tração animal e de animais de montaria durante o período noturno.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 24/06/2025Protocolo: 3738/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer nº 412Parecer de Comissão: CJR nº 388/2025Localização Atual: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança UrbanaSituação em 05/08/2025 09:00:09: Aguardando emissão de parecer -
Em tramitação
Dispõe sobre a confecção de diplomas e certificados em Braille aos alunos com deficiência visual.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 10/06/2025Protocolo: 3475/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 389Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 27/06/2025 15:48:47: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
-
Em tramitação
Regulamenta a aplicação do teste de glicemia capilar em hospitais, prontos socorros e demais unidades da Rede Municipal de Saúde.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 03/06/2025Protocolo: 3275/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 362Pareceres de Comissões: COSAP nº 59/2025 , CJR nº 348/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 18/06/2025 16:48:34: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
-
Em tramitação
Dispõe sobre a organização dos serviços nos órgãos da Administração Pública Municipal, visando à liberação das unidades de direção e chefia das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 03/06/2025Protocolo: 3274/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 366Parecer de Comissão: CJR nº 344/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 16/06/2025 14:32:59: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA APTO
-
Em tramitação
Veda a distribuição, para pessoas em situação de rua, de marmitas, alimentos prontos ou similares que não possuam fiscalização nutricional, identificação de validade e lacre.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 03/06/2025Protocolo: 3202/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 349Pareceres de Comissões: CDCIS nº 114/2025 , CJR nº 331/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 25/06/2025 09:57:02: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA APTO
-
Em tramitação
Institui o Serviço Municipal de Limpeza de Fossas para Famílias de Baixa Renda.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 20/05/2025Protocolo: 2875/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 299Pareceres de Comissões: COPUMA nº 13/2025 , CJR nº 294/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 04/06/2025 16:26:45: Proposição com parecer contrário da CJRAPTO - CJR CONTRA
