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Projeto de Lei nº 14800/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinalização luminosa ou refletiva por particulares condutores de veículos de tração animal e de animais de montaria durante o período noturno.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 24/06/2025

Proposição Digital: P3708215762/71431

Protocolo: 3738/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/08/2025 09:00:09 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Aguardando emissão de parecer

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

20ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 24/06/2025 16:33:18
 
 
 
 
 
05/08/2025 09:00:09

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
24/06/2025 19:40:37

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/06/2025 17:47:36

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/06/2025 16:35:19

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/06/2025 15:24:37

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/06/2025 15:24:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/06/2025 08:47:29. Matéria incorporada em 24/06/2025 15:24:01 sob protocolo nº 3738/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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