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Resultado: 384 matérias

  • Projeto de Lei nº 12098/2016

    Altera a Lei 7.866/2012, que veda abandono de animal, para punir o proprietário do imóvel onde este estiver abandonado.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/08/2016
    Protocolo: 75985/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12098 , 1337
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 25/10/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 385/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.727.
    Norma Derivada: LEI 8727/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12096/2016

    Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN a aderir ao PRI - "Princípios para Investimento Responsável".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2016
    Protocolo: 75966/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL 4/2017 , GPL 025/2017 , Parecer n. 50/2016 , 1334
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Of. GP.L. 025/2017, solicitando retirada.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12095/2016

    Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para ampliar prazo de antecedência do requerimento e dar outras providências correlatas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2016
    Protocolo: 75965/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL 4/2017 , GPL 025/2017 , Parecer n. 49/2016 , 1335
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Of. GP.L. 025/2017, solicitando retirada.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12093/2016
    Em Tramitação

    Denomina “PRAÇA MIGUEL HESPANHOLETO” a área pública situada entre a Av. Mons. Higino de Campos e a Rua Reinaldo Orsi, em Vila Espéria/Parque Brasília.

    Autoria: Rafael Turrini Purgato
    Data de Apresentação: 11/08/2016
    Protocolo: 75957/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo PL 12093
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/01/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8743/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12092/2016

    Denomina “Av. ANGELA LEARDINI PADOVAN” a via pública que dá acesso ao loteamento Santo Antônio II, no Bairro Santa Clara.

    Autoria: Rafael Turrini Purgato
    Data de Apresentação: 11/08/2016
    Protocolo: 75956/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo PL 12092
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/01/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. 023/2017, encaminhando cópia de Lei 8757.
    Norma Derivada: LEI 8757/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12091/2016

    Denomina “RUA FLORINDO GAMBINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras de Recreio Terra Nova.

    Autoria: Gustavo Martinelli
    Data de Apresentação: 11/08/2016
    Protocolo: 75955/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/08/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12090/2016

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS” (semana que antecede 4 de outubro).

    Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
    Data de Apresentação: 10/08/2016
    Protocolo: 75949/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12090 , 1330
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 22/09/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 363/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.719.
    Norma Derivada: LEI 8719/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12089/2016

    Institui a Campanha Voluntária “MULHER CORAÇÃO”, de alerta e orientação às mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 10/08/2016
    Protocolo: 75948/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12089 , 1329
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/10/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 380/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.724.
    Norma Derivada: LEI 8724/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12088/2016

    Altera a Lei 8.267/2014, que disciplinou o Serviço de Táxi, para nele prever a categoria Mototáxi.

    Autoria: Natanael Onofre Matias
    Data de Apresentação: 09/08/2016
    Protocolo: 75940/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1328
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12087/2016

    Altera a Lei 2.454/80, que instituiu o DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, para retificar a data de sua realização (9 de julho) e dar providência correlata.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 04/08/2016
    Protocolo: 75768/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 28/2016
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12087 , 1326
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2016 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    (somente a parte do veto parcial rejeitado)
    Norma Derivada: LEI 8713/2016
    Texto Integral