Projeto de Lei nº 12095/2016

Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para ampliar prazo de antecedência do requerimento e dar outras providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2016

Protocolo: 75965/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 158ª Sessão Ordinária, em 16/08/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. PR/DL 4/2017 GUSTAVO MARTINELLI 20/01/2017 00:00:00
Ofício - GPL 025/2017 PREFEITO MUNICIPAL 19/01/2017 00:00:00
Parecer - Parecer n. 49/2016 Diretoria Financeira 16/08/2016 00:00:00
Parecer - 1335 Consultor Jurídico 16/08/2016 00:00:00
  • 20/01/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Of. GP.L. 025/2017, solicitando retirada.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Arquivo
  • 17/08/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 16/08/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/08/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/08/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 16/08/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/08/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/08/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 12/08/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar