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Resultado: 602 matérias

  • Projeto de Lei nº 13266/2020

    Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever obrigatoriedade de comunicação, pelos profissionais e estabelecimentos que especifica, no caso de indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

    Autoria: Leandro Palmarini, Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 06/10/2020
    Protocolo: 85743/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.266 , 1418
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/11/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 309/2020
    Norma Derivada: LEI 9543/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13265/2020

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO” (22 de setembro).

    Autoria: Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 06/10/2020
    Protocolo: 85742/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.265 , 1420
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/11/2020 00:00:00: Norma promulgada
    OF.GP.L n.º 288/2020
    Norma Derivada: LEI 9524/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13264/2020

    Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2021.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/09/2020
    Protocolo: 85725/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.264 , Ata da reunião da Comissão Mista CJR/CFO , Parecer nº 0034.2020 , 1422
    Parecer de Comissão: MISTA nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/12/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Ofício GP.L n° 330/2020
    Norma Derivada: LEI 9554/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13263/2020

    Denomina as vias do Loteamento Brisas do Lago, no Bairro Gramadão. [Acesso Lago Michigan; Avenida Lago das Brisas; Avenida Lago do Paraíso; Avenida Lagoa Formosa; Avenida Lagoa das Araras; Rua Lago das Garças; Rua Lago Vitória; Rua Lagoa Azul; Rua Lagoa Vermelha; Rua Laguna Verde; Rua Lagoa Misteriosa; Rua Lagoa da Conceição; Rua Lago Palmeiral; Rua Lago Negro; Rua Lago Lucerna; Rua Lago dos Tigres; Rua Lago Santiago; Rua Laguna Colorada; Rua Lago Superior; Rua Lagoa Mirim; Rua Lago Badajós; Rua Lago Nicarágua; Rua Lago Paranoá; Rua Lago Guaíba; Rua Lago Tefé; Rua Lago Açu; Rua Lagoa Turiaçu]

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/09/2020
    Protocolo: 85724/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.263
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/10/2020 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 259/2020
    Norma Derivada: LEI 9506/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13262/2020
    Em Tramitação

    Cria o Selo “CRIADOR LEGAL”, de reconhecimento aos criadores de animais de estimação que respeitem as práticas legais e combatam os maus-tratos.

    Autoria: Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 29/09/2020
    Protocolo: 85723/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1417
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 06/10/2020 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13261/2020

    Altera a Lei 9.100/2018, que institui as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar novo roteiro.

    Autoria: Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 29/09/2020
    Protocolo: 85713/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.261 , 1416
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP. L nº 243/2021
    Norma Derivada: LEI 9652/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13260/2020

    Denomina “Rua ANA ANEZIA DE ALMEIDA” as Vias de Tráfego Seletivo 1 e 2 do loteamento Vila Pedra Bela, no Bairro Maringá.

    Autoria: Gustavo Martinelli
    Data de Apresentação: 29/09/2020
    Protocolo: 85712/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.260
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L 296/2020
    Norma Derivada: LEI 9532/2020
    Processo Completo

  • Projeto de Lei nº 13259/2020

    Denomina “Rua DANIEL MUNHOS GALVÃO” a Rua 2 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu.

    Autoria: Colegiado de Vereadores
    Data de Apresentação: 29/09/2020
    Protocolo: 85711/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.259
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L 295/2020
    Norma Derivada: LEI 9531/2020
    Processo Completo

  • Projeto de Lei nº 13258/2020

    Exige disponibilização, pelo Município, de equipe multidisciplinar de atenção à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com a composição mínima que especifica.

    Autoria: Edicarlos Vieira
    Data de Apresentação: 29/09/2020
    Protocolo: 85710/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 15/2020
    Documentos Acessórios: PR/DL 60 - encaminha lei , Autógrafo do PL 13.258 , 1415
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/2021 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 9568/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13257/2020
    Em Tramitação

    Prevê notificação, pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência ou indícios de violência nas hipóteses que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 22/09/2020
    Protocolo: 85684/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 1412
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - excluído da pauta em 29/03/2022
    Texto Integral