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Projeto de Lei nº 13262/2020

Texto Integral

Cria o Selo “CRIADOR LEGAL”, de reconhecimento aos criadores de animais de estimação que respeitem as práticas legais e combatam os maus-tratos.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 29/09/2020

Proposição Digital:

Protocolo: 85723/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/10/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

156ª Sessão Ordinária

Data: 29 de setembro de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 29/09/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
06/10/2020 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/10/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
06/10/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/09/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/09/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 29/08/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/09/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
28/09/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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