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Resultado: 14 matérias

  • Veto nº 51/2013

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.318, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE EXIGE, DE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, EXAME DE FRÊMULO LINGUAL ("TESTE DA LINGUINHA") EM RECÉM-NASCIDOS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/12/2013
    Protocolo: 68631/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 11318/2013
    Documento Acessório: Parecer CJ n° 370
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 11/02/2014 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 50/2013

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.341, DO VEREADOR MARCELO ROBERTO GASTALDO, QUE EXIGE, DOS BANCOS, ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO PAPEL DE IMPRESSÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EMITIDOS POR CAIXAS ELETRÔNICOS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/11/2013
    Protocolo: 68538/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11341/2013
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 364
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 11/02/2014 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 46/2013

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.294, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/11/2013
    Protocolo: 68459/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11294/2013
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 348
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/12/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 41/2013

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - ALTERA A LEI 7.858/12, QUE REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/09/2013
    Protocolo: 68117/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11242/2013
    Documento Acessório: Diretoria Juridíca
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 30/10/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral