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Resultado: 5 matérias

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 173/2022
    Em Tramitação

    Prevê diretriz para garantia do direito à educação de pessoas com deficiência que acarrete comprometimento da fala.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 88277/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 177
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 26/04/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 170/2021

    Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Protocolo: 87592/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 174
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/11/2021 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 93/2021
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 168/2021
    Em Tramitação

    Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Protocolo: 87131/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 172
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 08/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 164/2021
    Em Tramitação

    Assegura, ao paciente da rede municipal de saúde, informações claras sobre seu atendimento.

    Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
    Data de Apresentação: 11/05/2021
    Protocolo: 86553/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 168
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 11/05/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 163/2021
    Em Tramitação

    Prevê possibilidade de atendimento domiciliar a pessoas que, por idade ou deficiência, não tenham condições de comparecer às unidades de saúde.

    Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
    Data de Apresentação: 27/04/2021
    Protocolo: 86499/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 167
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 27/04/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral