Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 164/2021
Assegura, ao paciente da rede municipal de saúde, informações claras sobre seu atendimento.
Autoria:
Márcio Cabeleireiro
Data de Apresentação: 11/05/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Assinaturas regimentais constam no corpo do texto.
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 11/05/2021 00:00:00
- DL - Secretaria
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
11ª Sessão Ordinária
Data: 11 de maio de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
PJ
|
06/05/2021 00:00:00 |
11/05/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
11/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
11/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
11/05/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/05/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
05/05/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
05/05/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
