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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 164/2021

Texto Integral Redação Final

Assegura, ao paciente da rede municipal de saúde, informações claras sobre seu atendimento.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 11/05/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 86553/2021

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Assinaturas regimentais constam no corpo do texto.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:31 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

11ª Sessão Ordinária

Data: 11 de maio de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 06/05/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:31

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/05/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/05/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
05/05/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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