Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 163/2021
Prevê possibilidade de atendimento domiciliar a pessoas que, por idade ou deficiência, não tenham condições de comparecer às unidades de saúde.
Autoria:
Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 27/04/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Assinaturas regimentais constam no corpo do texto.
Situação Atual
Em Tramitação
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 27 de abril de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
24ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
PJ
|
23/04/2021 00:00:00 |
27/04/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
27/04/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
27/04/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
27/04/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
20/04/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 27/04/2021.
Unidade de Destino: Plenário
20/04/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
20/04/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
