Sessão Plenária
11ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
22 de abril de 2025 (terça-feira), às 09h00
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 1161/2025
-
Leandro Jeronimo Basson
- Altera o Código de Obras e Edificações para prever redes de proteção em condomínios residenciais verticais.
2
Moção nº 52/2025
-
Madson Henrique do Nascimento Santos
- APELO ao Governo Federal pela urgente normalização do abastecimento dos medicamentos de alto custo e de uso contínuo em Jundiaí-SP.
3
Moção nº 53/2025
-
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Repúdio à iniciativa do Governo do Estado de São Paulo de privatizar fazendas do Instituto Agronômico de Campinas-IAC.
4
Moção nº 54/2025
-
Mariana Cergoli Janeiro
- APOIO ao PL nº 1.655/2022, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.
5
Projeto de Lei nº 14661/2025
-
Paulo Sergio Martins
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para dispor sobre o fornecimento gratuito de fones antirruído.
6
Projeto de Lei nº 14665/2025
-
José Carlos Ferreira Dias
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o Programa “De Volta ao Trabalho”, para a reinserção de idosos no mercado de trabalho, e dispõe sobre a criação do “Banco de Oportunidades”, de cadastro e divulgação de vagas de trabalho.
7
Projeto de Lei nº 14669/2025
-
Carla Basilio
- [Parecer da Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14259/2023 -
José Antônio Kachan Júnior
- Cria a Campanha de Conscientização quanto à Epidermólise Bolhosa.
Matéria não votada
Parecer COSAP nº 164/2024 ao PL 14259/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero Camargo da Silva
Parecer CJR nº 610/2024 ao PL 14259/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14517/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego.
Matéria não votada
Parecer CDCIS nº 4/2025 ao PL 14517/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 28/2025 ao PL 14517/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14650/2025 -
Carla Basilio
- Institui e inclui no Calendário de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS” (20 de setembro).
Matéria não votada
Parecer CJR nº 157/2025 ao PL 14650/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14672/2025 -
Colegiado de Vereadores
- Denomina “Quadra Poliesportiva EMERSON MOURA LEITE” a quadra do Complexo Cultural, Educacional e Esportivo Léo Pereira Lemos Nogueira.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 184/2025 ao PL 14672/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
Turno Único do
Moção nº 34/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- APOIO ao Projeto de Lei 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Matéria não votada
6
Turno Único do
Moção nº 45/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- APOIO à PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outros, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Matéria não votada
7
Turno Único do
Moção nº 46/2025 -
João Victor Ramos
- APOIO ao Projeto de Lei n° 968/2025, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO) que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
Matéria não votada
8
Turno Único do
Moção nº 47/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- APOIO à Lei n.º 15.100, de iniciativa do Deputado Federal Alceu Moreira, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Matéria não votada
9
Turno Único do
Moção nº 48/2025 -
Adilson Roberto Pereira Junior
- APOIO ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Matéria não votada
10
Turno Único do
Moção nº 49/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos,
José Carlos Ferreira Dias
- REPÚDIO à proposta do Governo do Estado de São Paulo para instalação de 47 novas praças de pedágio no Programa de Concessão das Rodovias do Lote Noroeste.
Matéria não votada
11
Turno Único do
Moção nº 50/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- APOIO ao Projeto de Lei 3.898/2024, de autoria do Deputado Federal Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.
Matéria não votada
12
Turno Único do
Moção nº 51/2025 -
Edicarlos Vieira
- APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que o Hospital Regional de Jundiaí atenda prioritariamente aos municípios da Região Metropolitana de Jundiaí e Itatiba.
Matéria não votada
11ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
22 de abril de 2025 (terça-feira), às 09h00
| Item | Identificação da Matéria |
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 1161/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera o Código de Obras e Edificações para prever redes de proteção em condomínios residenciais verticais. |
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2
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Moção nº 52/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo Federal pela urgente normalização do abastecimento dos medicamentos de alto custo e de uso contínuo em Jundiaí-SP. |
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3
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Moção nº 53/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Repúdio à iniciativa do Governo do Estado de São Paulo de privatizar fazendas do Instituto Agronômico de Campinas-IAC. |
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4
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Moção nº 54/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao PL nº 1.655/2022, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições. |
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Projeto de Lei nº 14661/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para dispor sobre o fornecimento gratuito de fones antirruído. |
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Projeto de Lei nº 14665/2025 - José Carlos Ferreira Dias - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o Programa “De Volta ao Trabalho”, para a reinserção de idosos no mercado de trabalho, e dispõe sobre a criação do “Banco de Oportunidades”, de cadastro e divulgação de vagas de trabalho. |
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Projeto de Lei nº 14669/2025 - Carla Basilio - [Parecer da Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia. |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14259/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Cria a Campanha de Conscientização quanto à Epidermólise Bolhosa. | Matéria não votada |
| Parecer COSAP nº 164/2024 ao PL 14259/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero Camargo da Silva | ||
| Parecer CJR nº 610/2024 ao PL 14259/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14517/2025 - Paulo Sergio Martins - Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego. | Matéria não votada |
| Parecer CDCIS nº 4/2025 ao PL 14517/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
| Parecer CJR nº 28/2025 ao PL 14517/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14650/2025 - Carla Basilio - Institui e inclui no Calendário de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS” (20 de setembro). | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 157/2025 ao PL 14650/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14672/2025 - Colegiado de Vereadores - Denomina “Quadra Poliesportiva EMERSON MOURA LEITE” a quadra do Complexo Cultural, Educacional e Esportivo Léo Pereira Lemos Nogueira. | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 184/2025 ao PL 14672/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Moção nº 34/2025 - Leandro Jeronimo Basson - APOIO ao Projeto de Lei 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. | Matéria não votada |
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6
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Turno Único do Moção nº 45/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APOIO à PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outros, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Matéria não votada |
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7
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Turno Único do Moção nº 46/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n° 968/2025, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO) que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências. | Matéria não votada |
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8
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Turno Único do Moção nº 47/2025 - Romildo Antonio da Silva - APOIO à Lei n.º 15.100, de iniciativa do Deputado Federal Alceu Moreira, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | Matéria não votada |
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9
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Turno Único do Moção nº 48/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. | Matéria não votada |
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10
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Turno Único do Moção nº 49/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos, José Carlos Ferreira Dias - REPÚDIO à proposta do Governo do Estado de São Paulo para instalação de 47 novas praças de pedágio no Programa de Concessão das Rodovias do Lote Noroeste. | Matéria não votada |
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11
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Turno Único do Moção nº 50/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei 3.898/2024, de autoria do Deputado Federal Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua. | Matéria não votada |
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12
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Turno Único do Moção nº 51/2025 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que o Hospital Regional de Jundiaí atenda prioritariamente aos municípios da Região Metropolitana de Jundiaí e Itatiba. | Matéria não votada |
