Moção nº 47/2025
APOIO à Lei n.º 15.100, de iniciativa do Deputado Federal Alceu Moreira, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 15/04/2025
Proposição Digital: P3209870451/70214
Protocolo: 1974/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/05/2025 15:37:02 - Arquivo - Proposição arquivada
10ª Sessão Ordinária
Data: 15 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
11ª Sessão Ordinária
Data: 22 de abril de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ Diretor de Gestão Interna. | 15/05/2025 16:07:58 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 98/2025 | Edicarlos Vieira | Encaminha Moção 47 | 22/04/2025 |
Ciência do Vereador
Resposta da matéria.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício nº 1507/2025/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República. anexado em 15/05/2025 às 16:08
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 22/04/2025.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/04/2025 13:11:47. Matéria incorporada em 11/04/2025 15:09:29 sob protocolo nº 1974/2025
