Moção nº 47/2025
APOIO à Lei n.º 15.100, de iniciativa do Deputado Federal Alceu Moreira, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 15/04/2025
Proposição Digital: P3209870451/70214
Protocolo: 1974/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/04/2025 14:01:23 - Externo - Outros - Proposição aprovada