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PR/DL nº 98/2025

Encaminha Moção 47

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 22/04/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 47/2025	Romildo Antonio da Silva	APOIO à Lei n.º 15.100, de iniciativa do Deputado Federal Alceu Moreira, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

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