Moção nº 50/2025
APOIO ao Projeto de Lei 3.898/2024, de autoria do Deputado Federal Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 15/04/2025
Proposição Digital: P2476919117/70016
Protocolo: 2012/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/04/2025 13:27:33 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor