Sessão Plenária
2ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 09h00
Vereadores Presentes [19]:
Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Expediente Diversos
1. Ofício Circular no 01/ANAPM/2025, da Associação Nacional da Advocacia Pública Municipal Presidente – ANAPM, referente ao envio das informações que visa mapear a situação das Procuradorias Jurídicas e Legislativas no âmbito do Município e da Câmara Municipal.
2. E-mail da Diretoria de Administração Geral, encaminhando o Ofício n.° 015/2025, informando sobre a cumulação de função da Juíza Diretora do Fórum dessa Comarca de Jundiaí.
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III e a Rerratificação ao Convênio nº 03/2023 – Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas – CEAD – SEI n. 22265/2022, cópia do Termo Aditivo V ao Convênio nº 24/2022 – Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP – SEI n. 13269/2022 e cópia do Convênio nº 04/2025 – Município da Estância Turística de Itu – SEI nº 53/2025.
4. Convite da Presidente da Feveresp-Federação das Entidades Veterinárias Regionais do Estado de São Paulo, para o Simpósio de políticas públicas voltadas a medicina da veterinária e causa animal, no dia 18 de fevereiro de 2025.
5. E-mail do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando relatório da comissão especial (UGGF) o despacho n.° SEI 2067258/2025, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 94/2022.
6. Ofício n.° 390-O/2025-psp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2394912-42.2024.26.0000 (DIGITAL).
7. Convite para Reunião da Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo – AEASP, dia 12 de fevereiro de 2025.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete
1. Ofício de Homenagem nº 8/2025, da Bancada do PSD, indicando a Sra. Nelly Maria Wachulka para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”.
2. Ofício de Homenagem nº 9/2025, da Bancada do PT, indicando a Sra. Maria José Cruz Fabiano, para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”.
3. Ofício DVS 002/2025, da Diretora de Vigilância em Saúde, referente a recomposição do Comitê Intersetorial de prevenção e combate à Dengue.
4. E-mail da Diretora Técnica II-CIC Jundiaí, da Secretaria de Justiça e Cidadania referente a Plantão Empregabilidade.
5. Ofício da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí – Ministério Público do Estado de São Paulo, referente aos Autos n.° 1510890-64.2023.8.26.0309 – PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
1. MARCILENE M. DA SILVA - Saúde mental e inclusão.
2. KELLY C. DE MELO - Pessoas com deficiência.
3. THAIZA SALVIANO C. P. S. DE SOUZA - Saúde pública.
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 14517/2025
-
Paulo Sergio Martins
- Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego.
2
Projeto de Lei nº 14518/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA JAPONESA – JUNDIAÍ MATSURI” (março).
3
Projeto de Lei nº 14519/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Institui o Programa Municipal de CINOTERAPIA.
4
Projeto de Lei nº 14520/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Institui o "Programa PALMIRINHA", de oficinas de culinária e empreendedorismo para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade.
5
Projeto de Lei nº 14521/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA PREMATURIDADE" (17 de novembro).
6
Projeto de Lei nº 14522/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.
7
Projeto de Lei nº 14523/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Prevê a instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos nas redes hidrográficas que cortam o Município.
8
Projeto de Lei nº 14524/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Prevê afixação de cartazes e exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares; e revoga a Lei nº. 8.475/2015, correlata.
9
Projeto de Lei nº 14525/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos ("Lei do Silêncio"), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais e área públicas.
10
Projeto de Lei nº 14526/2025
-
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Institui o Programa "Patrulha da Pessoa Idosa".
11
Projeto de Lei nº 14527/2025
-
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Exige, em estabelecimentos comerciais que especifica, a afixação de aviso sobre a não disponibilização gratuita de sacolas.
12
Projeto de Lei nº 14528/2025
-
Leandro Jeronimo Basson
- Prevê a concessão de benefício financeiro mensal aos agentes de Segurança Pública que prestam serviços em Jundiaí.
13
Projeto de Lei nº 14529/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia.
14
Projeto de Lei nº 14530/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Reconhece, aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo.
15
Projeto de Lei nº 14531/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Cria a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores.
16
Projeto de Lei nº 14532/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas em caso de abandono no período noturno.
17
Projeto de Lei nº 14533/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Prevê afixação, em estabelecimentos de saúde, de cartazes para divulgação do direito a acompanhante em consultas, exames e internações.
18
Projeto de Lei nº 14534/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Exige desfibrilador cardíaco nos locais que específica.
19
Projeto de Lei nº 14535/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Altera a Lei 6.320/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para prever obrigações aos tutores de animais e fixar multa.
20
Projeto de Lei nº 14536/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Veda manifestações de cunho eleitoral, com apoio explícito a partido ou candidato, por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública.
21
Projeto de Lei nº 14537/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Prevê comparecimento dos Gestores de Mobilidade e Transporte, de Educação e de Infraestrutura e Serviços Públicos, ou de representantes por eles indicados, às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança-CONSEGs.
22
Projeto de Lei nº 14538/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Institui programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.
23
Projeto de Lei nº 14539/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA.
24
Projeto de Lei nº 14540/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Veda à Administração Pública Municipal a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações que incentivem a prática do aborto.
25
Projeto de Lei nº 14541/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás.
26
Projeto de Lei nº 14542/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Institui o “Programa CRIANÇA NÃO É MÃE”, de atendimento psicossocial para crianças grávidas vítimas de estupro presumido.
27
Projeto de Lei nº 14543/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para instituir o Programa “Catraquinha Livre”, de acesso gratuito ao transporte público urbano para as crianças e seus pais ou responsáveis no Dia das Crianças (12 de outubro).
28
Projeto de Lei nº 14544/2025
-
Rodrigo Guarnieri Albino
- Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde.
29
Projeto de Decreto Legislativo nº 2075/2025
-
Mesa Diretora
- Referenda as nomeações da Sra. CLAUDIA GEORGE MUSSELI CEZAR, da Sra. ELIZABETH AKIKO ARAKI OLIVEIRA, do Sr. MARCELO VIZIOLI ROSA e do Sr. ALESSANDRO APARECIDO PAVANI para, respectivamente, os cargos de Diretora-Presidente, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Diretor do Departamento de Administração Financeira e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN.
30
Projeto de Decreto Legislativo nº 2076/2025
-
Mesa Diretora
- Referenda a nomeação do Sr. JEFERSON APARECIDO COIMBRA para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
31
Moção nº 5/2025
-
José Carlos Ferreira Dias
- APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela duplicação e instalação de iluminação pública na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP 332 - antiga Estrada Velha de São Paulo).
32
Moção nº 6/2025
-
Carla Basilio
- APOIO à PEC N.º 37/2022, do senador Veneziano Vital do Regô (MDB-PB), que modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
33
Moção nº 7/2025
-
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que altera o art. 2º, §2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Piso do Magistério) para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério e o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para definir professores da educação infantil.
34
Moção nº 8/2025
-
Quézia Doane de Lucca
- APOIO ao Projeto de Lei nº 5.014/2024, do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.
35
Projeto de Lei nº 14511/2025
-
João Victor Ramos
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Regula a entrada e permanência de animais domésticos nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí.
36
Projeto de Lei nº 14515/2025
-
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 8.759/2017, que autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder Auxílio-Moradia às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para atualizar o valor do auxílio e ampliar o período de concessão do benefício às famílias cujas moradias estejam localizadas em áreas públicas ou sob intervenção da FUMAS.
37
Projeto de Lei nº 14516/2025
-
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Proíbe a escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Poder Público Municipal; e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 122/2025 -
Carla Basilio
- Implantação de câmera de vigilância na Rua Balbina Miguel Casoni, defronte do nº 378 (Engordadouro) – CEP: 13214-662.
Despachada
2
Indicação nº 123/2025 -
Carla Basilio
- Implantação do Programa Procon Móvel nos Bairros.
Despachada
3
Indicação nº 124/2025 -
Carla Basilio
- Manutenção de radar na Rua Vicente Preterotti, defronte ao nº 3.395 (Jardim São Vicente) - CEP: 13214-675.
Despachada
4
Indicação nº 125/2025 -
Carla Basilio
- Limpeza de ponto de ônibus na Rodovia Vereador Geraldo Dias, em frente ao nº 7.788 (Corrupira) - CEP: 13293-260.
Despachada
5
Indicação nº 126/2025 -
Carla Basilio
- Ronda da Guarda Municipal no bairro, principalmente nas praças públicas, da Vila Hortolândia.
Despachada
6
Indicação nº 127/2025 -
Carla Basilio
- Instalação de semáforos fotográficos na Avenida Reinaldo Porcari, na altura do nº 1.954 e outro no nº 3.391 (Medeiros) - CEP: 13212-258.
Despachada
7
Indicação nº 128/2025 -
Carla Basilio
- Ronda da Guarda Municipal na Feira Noturna da Argos, na Rua José do Patrocínio (Vila Argos Velha) - CEP: 13201-640.
Despachada
8
Indicação nº 129/2025 -
Carla Basilio
- URGENTE instalação de iluminação pública na viela da Rua Medina Pinto Bento (Jardim do Lago) - CEP: 13203-527.
Despachada
9
Indicação nº 130/2025 -
Carla Basilio
- Operação tapa buraco na Rua Marco Polo - CEP: 13214-431, e na Rua Professora Maria de Lurdes França Silveira - CEP: 13214-410 (Cidade Santos Dumont).
Despachada
10
Indicação nº 131/2025 -
Carla Basilio
- Dedetização e desratização nas galerias de águas pluviais no bairro da Vila Hortolândia e região.
Despachada
11
Indicação nº 132/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Reparo em buraco na Rua Goiânia n° 266 (Vila Maria Genoveva) CEP:13203-080.
Despachada
12
Indicação nº 133/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Reparo em buraco na Rua Tiradentes n° 1634 (Jardim Florestal) CEP:13215-635.
Despachada
13
Indicação nº 134/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Reparo em buraco na Rua Santo Nadalin n°67 (Cidade Nova) CEP:13219-506.
Despachada
14
Indicação nº 135/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Reparo em buraco na Rua Salvador, altura do n° 66 (Vila Maria Genoveva) CEP:13203-093.
Despachada
15
Indicação nº 136/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Reparo em buraco na Rua Joaquim de Almeida Ramos n° 252 (Vila Santa Maria) CEP:13203-250.
Despachada
16
Indicação nº 137/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Campanha permanente sobre a informação de contribuição voluntária da cultura para incentivos de atividades culturais e artísticas, apresentada anualmente no carnê do IPTU.
Despachada
17
Indicação nº 138/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Instalação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Jundiaí.
Despachada
18
Indicação nº 139/2025 -
Edicarlos Vieira
- Implantação de iluminação na Praça Família Messina, localizada na rotatória da Rua Benvinda del Nero (Jardim Florestal) - CEP: 13215-690.
Despachada
19
Indicação nº 140/2025 -
Edicarlos Vieira
- Reforma e manutenção da Praça Getúlio Vargas, localizada na Avenida Samuel Martins, na altura do nº 416 (Vila Progresso) CEP: 13202-251.
Despachada
20
Indicação nº 141/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Roçagem e limpeza de praça localizada na Rua 18 de Junho, na altura do nº 170 (Jardim Morumbi) - CEP: 13.209-260.
Despachada
21
Indicação nº 142/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Manutenção e nivelamento de solo na Rua Eduardo Sachi, altura do número 490 (Bairro Tijuco Preto) CEP: 13.205-622.
Despachada
22
Indicação nº 143/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Limpeza de fossa na Rua Um, altura do número 80, no Km 67 da via Anhanguera Comunidade Desafio Jovem Rosa de Saron (Bairro dos Fernandes).
Despachada
23
Indicação nº 144/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Intensificação de rondas da GM na Praça da Bandeira (Centro) CEP: 13.207-009.
Despachada
24
Indicação nº 145/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Providências quanto à perturbação do sossego público por som alto na Avenida São Camilo próximo ao número, 1116 (Jardim São Camilo / Jardim Tarumã) CEP: 13.216-420.
Despachada
25
Indicação nº 146/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Corte de mato e limpeza na Rua Pedro Kramer na altura do número 530 (Parque Cidade Jardim II) CEP: 13.203-526.
Despachada
26
Indicação nº 147/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Poda de árvore na Rua Antonio Henrique da Cunha, altura do número 474 (Bairro Cidade Nova I) CEP: 13.219-350.
Despachada
27
Indicação nº 148/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Tapamento de buraco na Avenida Jundiaí, altura do número 1465, próximo a papelaria Kalunga (Jardim Ana Maria) CEP: 13.208-053.
Despachada
28
Indicação nº 149/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Rebaixamento de guia para garantir acessibilidade às pessoas com necessidades especiais na Avenida Zorzetti, 650 (Ponte São João) CEP: 13.218-104.
Despachada
29
Indicação nº 150/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Avenida Geraldo Azzoni (Rio Acima) - CEP: 13.215-840.
Despachada
30
Indicação nº 151/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Presidente Epitácio (Vila Manfredi) CEP: 13.206-400.
Despachada
31
Indicação nº 152/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Tapamento de buraco na Rua Carlos Salles Block, altura do número 26 (Bairro Anhangabaú) CEP: 13.208-100.
Despachada
32
Indicação nº 153/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato e raspagem da guia na Rua Padre Eloi Esperândio Dalla Vecchia na altura da rua Angelina Folgosi Fávero (Residencial Santa Giovana / Bairro Rio Abaixo) CEP: 13212-840.
Despachada
33
Indicação nº 154/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato e poda em área pública na Rua Adelino Martins altura do número 1591, (Jardim das Tulipas), CEP: 13212-600.
Despachada
34
Indicação nº 155/2025 -
Tiago Leandro
- Desassoreamento da lagoa na Rua Vereador Antônio Sacramoni, altura do número 194 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-750.
Despachada
35
Indicação nº 156/2025 -
Tiago Leandro
- Pavimentação por toda a extensão da Avenida Daniel Pelizzari (Jardim Tulipas) - CEP: 13.213-246
Despachada
36
Indicação nº 157/2025 -
Tiago Leandro
- Limpeza do poço de visita de esgoto da Rua Armando Malite, altura do número 35 e desratização dos bueiros em toda extensão da mesma rua (Jardim das Tulipas) CEP:13212-770.
Despachada
37
Indicação nº 158/2025 -
Tiago Leandro
- Tapamento de buraco na Rua Orlando Branco, altura do número 269 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-650.
Despachada
38
Indicação nº 159/2025 -
Tiago Leandro
- Reparo do asfalto e do sarjetão na Rua Thereza Cristina Togni Rezzaghi, altura do número 27 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-431.
Despachada
39
Indicação nº 160/2025 -
Tiago Leandro
- Substituição de placa toponímica e operação tapa buraco na Rua Jaquesmil Chaves, altura do número 3 ao 5 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-721.
Despachada
40
Indicação nº 161/2025 -
Tiago Leandro
- Tapamento de buraco na altura dos números 24, 26 ,40, 90, 100, 120 da Rua Nestor Chagas (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-720.
Despachada
41
Indicação nº 162/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato em guias e calçadas por toda extensão da Avenida Rosicler Torres Batista (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-610.
Despachada
42
Indicação nº 163/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Criação de projeto de lei para alteração da Lei nº 4.492/94, que institui o Conselho Municipal de Habitação, para sua modernização e fortalecimento, incluindo a previsão de suplentes e reuniões mensais obrigatórias.
Despachada
43
Indicação nº 164/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Conservação e manutenção urgentes da área localizada ao longo da Rua Cândido Portinari, entre os números 75 e 230 (Recanto IV Centenário) - CEP 13211-753.
Despachada
44
Indicação nº 165/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Conservação, manutenção e obra urgentes nas praças localizadas nos cruzamentos das alamedas dos Ingás, dos Cedros, das Embuias e a Rua Dez com a Avenida João Antônio Meccatti (Vila Alvorada) – CEP 13211-902.
Despachada
45
Indicação nº 166/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Reforço de ronda da Guarda Municipal na Vila Didi.
Despachada
46
Indicação nº 167/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Conservação, manutenção e obra urgentes na EMEB Melania Fortarel Barbosa, localizada na Travessa Raquel Tomazetto Brunelli, na altura do n.º 150 (Bairro do Poste) - CEP 13213-240.
Despachada
47
Indicação nº 168/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Criação imediata de Mesa de Diálogo para prevenção a queimadas.
Despachada
48
Indicação nº 169/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Reabertura imediata do Coreto da Vila Arens, localizada na Praça Sebastião Pontes, com atividades culturais e recreativas (Vila Arens).
Despachada
49
Indicação nº 170/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Retomada do Projeto de Acalmar o Trânsito em toda a extensão da Rua Messina (Jardim Messina) – CEP 13207-480.
Despachada
50
Indicação nº 171/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Instalação de iluminação de LED na Rua Luiz Carpi (Vila Didi) - CEP 13203-400.
Despachada
51
Indicação nº 172/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Instalação de base móvel da Guarda Municipal e patrulhamento comunitário de bicicleta e a pé no bairro Vila Arens.
Despachada
52
Indicação nº 173/2025 -
João Victor Ramos
- Aplicação de cascalho na Rua Eduardo Sacchi, na altura do n.º 490 (Santa Gertrudes/Loteamento Lagoa dos Patos) - CEP-13205-622.
Despachada
53
Indicação nº 174/2025 -
João Victor Ramos
- Limpeza, retirada de entulho e roçagem de mato na praça localizada na Rua Espírito Santo, na altura do número 321, esquina com a Rua Paraíba (Jardim Tarumã) CEP – 13.216-520.
Despachada
54
Indicação nº 175/2025 -
João Victor Ramos
- Poda de árvore na Avenida Geraldo Azzoni, na altura do número 11, em frente a UBS Rio Acima (Bairro Rio Acima) - CEP 13215-840.
Despachada
55
Indicação nº 176/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Tapamento de buraco na Rua Atibaia, altura do nº 1.301 (Bairro Cidade Nova) - CEP 13219-380.
Despachada
56
Indicação nº 177/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Estudos para implementação de pavimentação asfáltica com tecnologia de alta refletância térmica.
Despachada
57
Indicação nº 178/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Despachada
58
Indicação nº 179/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Intensificação de ronda ostensiva pela Guarda Municipal na região do Bairro Ponte São João, diuturnamente, inclusive nos finais de semana (CEP 13218-000 a 13218-105).
Despachada
59
Indicação nº 180/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Intensificação das rondas ostensivas pela Guarda Municipal, nos períodos diurno, noturno, inclusive nos finais de semana, no Centro, em especial na Rua Engenheiro Monlevade, entre os nºs 350 e 388 (CEP 13201-065), e na Avenida Dr. Cavalcanti, entre os nºs 930 e 1.015 (CEP 13201-003).
Despachada
60
Indicação nº 181/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Criação da Cidade dos Autistas parque inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Despachada
61
Indicação nº 182/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Recapeamento das ruas do Parque Cidade Jardim I.
Despachada
62
Indicação nº 183/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Manutenção na lombada da Av. Clemente Rosa, altura do nº 1.702 (Vila Maringá) - CEP 13210-000.
Despachada
63
Indicação nº 184/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Instalação de câmera de monitoramento da Guarda Municipal na Av. Humberto Cereser, na divisa com a Estrada Natal Lorencini (Bairro Caxambu) - CEP 13218-711.
Despachada
64
Indicação nº 185/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Substituição de lâmpadas queimadas no entorno da EE Dr. Antenor Soares Gandra, na Rua Barão de Jundiaí (CEP 13201-010), Rua José Dias Ferreira Neto (CEP 13201-073) e Rua Major Sucupira (CEP 13201-016).
Despachada
65
Indicação nº 186/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Colocação de placa de identificação na "PRAÇA ALINE MARQUESIN", situada entre a Av. Prefeito Luis Latorre, a R. Casimiro Martho e a Av. 9 de julho (Vila Hortência) - CEP 13.209-350.
Despachada
66
Indicação nº 187/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Colocação de placa de identificação na "Praça Jurandir Faellis" da Av. Luiz Zorzetti, ao lado da viela que dá acesso à R. Irmã Francisca Joseph Goossens (Vila São João Batista/Colônia) - CEP 13.218-337.
Despachada
67
Indicação nº 188/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Colocação de placa de identificação na “Praça Família & Pet SEBASTIÃO LEITE CHAVES" e no "Espaço Pet K9 ZEUS", cruzamento da Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer com a rua Alfredo Accorsi (Parque da Represa) - CEP 13.214-565.
Despachada
68
Indicação nº 189/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Desassoreamento de córrego à margem da Av. Luiz Zorzetti (Colônia) - CEP 13.218-104.
Despachada
69
Indicação nº 190/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Reparo no braço do poste e instalação de lâmpada no poste da Rua Tupi, 25 (Jardim Guanabara) - CEP 13.211-020.
Despachada
70
Indicação nº 191/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Construção de rampa para acessibilidade entre a guia e a calçada da UBS Vila Ana (Jardim Paulista I)- CEP 13.208-330.
Despachada
71
Indicação nº 192/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Poda de duas árvores na Rua Paulino Corado, n.º 20 (Jardim Santa Teresa) - CEP 13.211-413.
Despachada
72
Indicação nº 193/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Poda das árvores ao lado da quadra do CECE Nilo Macedo na R. Luiz Camargo Duarte Junior, 163 (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-140.
Despachada
73
Indicação nº 194/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Limpeza de terreno atrás do campo do CECE Nilo Macedo, na Rua Luiz Camargo Duarte Junior, 163 (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-140.
Despachada
74
Indicação nº 195/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Reparo e tapa buraco em toda a extensão da Avenida Benedicto Fagundes (Bairro Champirra) - CEP 13.215-792.
Despachada
75
Indicação nº 196/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Substituição do poste de placa de identificação de rua na esquina da Avenida Amélia Latorre com a Rua José Alves da Cunha Lima (Jardim Guanabara) – CEP 13.211-810.
Despachada
76
Indicação nº 197/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Troca do telhado da casinha do banco de reservas no campo do Centro Esportivo Benedito de Lima (Bairro Retiro) – CEP 13.211-377.
Despachada
77
Indicação nº 198/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Implantação de linha de ônibus no Terminal Vila Arens, próximo ao Boa Supermercados e Havan na Avenida Geraldo Simonette (Vila Mafalda) - CEP 13.206-105.
Despachada
78
Indicação nº 199/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Implantação de ponto de ônibus na Marginal Anhanguera, altura da passarela do Hipermercado Carrefour (Jardim Trevo).
Despachada
79
Indicação nº 200/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Poda de árvores na Rua Joaquim Murtinho, altura dos nºs. 480 e 512 (Vila Aparecida) - CEP 13218-460.
Despachada
80
Indicação nº 201/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buraco na Rua Vitalina Torricelli Trevisan, na altura do nº 36 (Jardim São Camilo) - CEP 13218-490.
Despachada
81
Indicação nº 202/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buracos na Rua Atílio Vianelo, na altura dos nºs 138 a 360 (Vila Vianelo) - CEP 13202-455.
Despachada
82
Indicação nº 203/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buracos e pintura de sinalização de solo na Rua José Maria Whitaker (Jardim São Camilo) - CEP 13216-410.
Despachada
83
Indicação nº 204/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buraco na Av. Fernando Arens, altura do nº 865 (Vila Arens II) - CEP 13202-571.
Despachada
84
Indicação nº 205/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buraco na Rua Tupã, altura do nº 1, esquina com a Av. Ângelo Rivelli (Jd. da Fonte) - CEP 13216-303.
Despachada
85
Indicação nº 206/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buracos na Rua Pedro Ravanhani (Jd. São Camilo) - CEP 13216-430.
Despachada
86
Indicação nº 207/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buraco na Rua Moacir Lopes, altura do nº 519 (Jd Caçula) - CEP 13218-580.
Despachada
87
Requerimento à Presidência nº 5/2025 -
Adilson Roberto Pereira Junior
- RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.317/2021, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Junior, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.
Deferido
88
Requerimento à Presidência nº 6/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.515/2025, de autoria do Vereador Henrique do Cardume, que altera a Lei nº 8.759/2017, autorizando a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) a conceder Auxílio-Moradia às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, com o objetivo de atualizar o valor do auxílio e ampliar o período de concessão do benefício às famílias cujas moradias estejam localizadas em áreas públicas ou sob intervenção da FUMAS.
Deferido
89
Requerimento à Presidência nº 7/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.516/2025, de autoria do Vereador Henrique do Cardume, que proíbe a escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pelo Poder Público Municipal; e dá outras providências.
Deferido
90
Requerimento à Presidência nº 8/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- CONGRATULAÇÕES com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) pela sua relevância e contribuição na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município de Jundiaí.
Deferido
91
Requerimento à Presidência nº 9/2025 -
Carla Basilio
- CONGRATULAÇÃO com a Sra. Glaucia Massucato Abrile, pelos excelentes serviços prestados junto à comunidade da Vila Hortolândia, em especial na Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
Deferido
92
Requerimento ao Plenário nº 11/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Formação de FRENTE PARLAMENTAR de Segurança Pública.
Aprovado(a)
93
Requerimento ao Plenário nº 12/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- INFORMAÇÕES do Executivo sobre a realização do Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos no ano de 2025.
Aprovado(a)
94
Requerimento ao Plenário nº 13/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- INFORMAÇÕES do Executivo sobre ausência de profissionais de apoio para estudantes com deficiência e/ou neurodivergentes na rede municipal de ensino.
Aprovado(a)
95
Requerimento ao Plenário nº 14/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- INFORMAÇÕES do Executivo sobre a aquisição de material didático para o ensino municipal.
Aprovado(a)
96
Requerimento ao Plenário nº 15/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- INFORMAÇÕES do Executivo sobre a pavimentação e infraestrutura nos bairros Medeiros, Portal do Medeiros e Jardim Sarapiranga.
Aprovado(a)
97
Requerimento ao Plenário nº 16/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- INFORMAÇÕES do Executivo sobre a situação financeira da Administração Pública Municipal.
Aprovado(a)
Vereadores Presentes [19]:
Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Veto nº 41/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.967, dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Junior, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 1/2025 ao VET 41/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
Turno Único do
Veto nº 42/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.010, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha.
Adiado
PARA A SO DE 25/02/2025
Parecer CJR nº 2/2025 ao VET 42/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
Turno Único do
Veto nº 43/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12.976, dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Rogério Ricardo da Silva, que prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação; e dá providência correlata.
Mantido
Parecer CJR nº 3/2025 ao VET 43/2024
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13668/2022 -
José Antônio Kachan Júnior
- Institui a Campanha de Conscientização e de Combate à Meningite (janeiro).
Aprovado(a)
Parecer COSAP nº / ao PL 13668/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº / ao PL 13668/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Antonio Carlos Albino
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14373/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Autoriza a instalação de travessias seguras para animais silvestres.
Adiado
para a SO de 08/04/2025
Parecer COPUMA nº 59/2024 ao PL 14373/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Edicarlos Vieira
Parecer CJR nº 725/2024 ao PL 14373/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
6
Turno Único do
Moção nº 1/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.069/2023, da Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO-CE), que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Aprovado(a)
7
Turno Único do
Moção nº 2/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada e conclusão das obras de manutenção e melhorias na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli.
Aprovado(a)
8
Turno Único do
Moção nº 3/2025 -
João Victor Ramos
- REPÚDIO ao Veto do Presidente da República ao PL nº 2.687/2022, de autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacarias Calil (UNIÃO-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
Adiado
para a SO de 11/03/2025
9
Turno Único do
Moção nº 4/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- APOIO ao Projeto de Lei nº 4.997/2024, de autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP), que institui a Política Nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras, e aprova as diretrizes para atenção integral às pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado(a)
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
2
José Carlos Ferreira Dias / REP
3
Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
4
Rodrigo Guarnieri Albino / PL
5
Quézia Doane de Lucca / PL
6
José Antônio Kachan Júnior / REP
7
Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
2ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 09h00
Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
| Expediente Diversos |
|---|
|
1. Ofício Circular no 01/ANAPM/2025, da Associação Nacional da Advocacia Pública Municipal Presidente – ANAPM, referente ao envio das informações que visa mapear a situação das Procuradorias Jurídicas e Legislativas no âmbito do Município e da Câmara Municipal. 2. E-mail da Diretoria de Administração Geral, encaminhando o Ofício n.° 015/2025, informando sobre a cumulação de função da Juíza Diretora do Fórum dessa Comarca de Jundiaí. 3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III e a Rerratificação ao Convênio nº 03/2023 – Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas – CEAD – SEI n. 22265/2022, cópia do Termo Aditivo V ao Convênio nº 24/2022 – Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP – SEI n. 13269/2022 e cópia do Convênio nº 04/2025 – Município da Estância Turística de Itu – SEI nº 53/2025. 4. Convite da Presidente da Feveresp-Federação das Entidades Veterinárias Regionais do Estado de São Paulo, para o Simpósio de políticas públicas voltadas a medicina da veterinária e causa animal, no dia 18 de fevereiro de 2025. 5. E-mail do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando relatório da comissão especial (UGGF) o despacho n.° SEI 2067258/2025, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 94/2022. 6. Ofício n.° 390-O/2025-psp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2394912-42.2024.26.0000 (DIGITAL). 7. Convite para Reunião da Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo – AEASP, dia 12 de fevereiro de 2025. |
| Expediente do Executivo |
| Nada consta |
| Expediente do Gabinete |
|
1. Ofício de Homenagem nº 8/2025, da Bancada do PSD, indicando a Sra. Nelly Maria Wachulka para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”. 2. Ofício de Homenagem nº 9/2025, da Bancada do PT, indicando a Sra. Maria José Cruz Fabiano, para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”. 3. Ofício DVS 002/2025, da Diretora de Vigilância em Saúde, referente a recomposição do Comitê Intersetorial de prevenção e combate à Dengue. 4. E-mail da Diretora Técnica II-CIC Jundiaí, da Secretaria de Justiça e Cidadania referente a Plantão Empregabilidade. 5. Ofício da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí – Ministério Público do Estado de São Paulo, referente aos Autos n.° 1510890-64.2023.8.26.0309 – PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
|
| Outros Comunicados |
| Nada consta |
| Tribuna Livre |
|
1. MARCILENE M. DA SILVA - Saúde mental e inclusão. |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 14517/2025 - Paulo Sergio Martins - Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 14518/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA JAPONESA – JUNDIAÍ MATSURI” (março). |
|
3
|
Projeto de Lei nº 14519/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o Programa Municipal de CINOTERAPIA. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 14520/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o "Programa PALMIRINHA", de oficinas de culinária e empreendedorismo para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 14521/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA PREMATURIDADE" (17 de novembro). |
|
6
|
Projeto de Lei nº 14522/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas. |
|
7
|
Projeto de Lei nº 14523/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê a instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos nas redes hidrográficas que cortam o Município. |
|
8
|
Projeto de Lei nº 14524/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê afixação de cartazes e exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares; e revoga a Lei nº. 8.475/2015, correlata. |
|
9
|
Projeto de Lei nº 14525/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos ("Lei do Silêncio"), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais e área públicas. |
|
10
|
Projeto de Lei nº 14526/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Institui o Programa "Patrulha da Pessoa Idosa". |
|
11
|
Projeto de Lei nº 14527/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Exige, em estabelecimentos comerciais que especifica, a afixação de aviso sobre a não disponibilização gratuita de sacolas. |
|
12
|
Projeto de Lei nº 14528/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Prevê a concessão de benefício financeiro mensal aos agentes de Segurança Pública que prestam serviços em Jundiaí. |
|
13
|
Projeto de Lei nº 14529/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia. |
|
14
|
Projeto de Lei nº 14530/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Reconhece, aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo. |
|
15
|
Projeto de Lei nº 14531/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Cria a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores. |
|
16
|
Projeto de Lei nº 14532/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas em caso de abandono no período noturno. |
|
17
|
Projeto de Lei nº 14533/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê afixação, em estabelecimentos de saúde, de cartazes para divulgação do direito a acompanhante em consultas, exames e internações. |
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18
|
Projeto de Lei nº 14534/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Exige desfibrilador cardíaco nos locais que específica. |
|
19
|
Projeto de Lei nº 14535/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 6.320/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para prever obrigações aos tutores de animais e fixar multa. |
|
20
|
Projeto de Lei nº 14536/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Veda manifestações de cunho eleitoral, com apoio explícito a partido ou candidato, por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública. |
|
21
|
Projeto de Lei nº 14537/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê comparecimento dos Gestores de Mobilidade e Transporte, de Educação e de Infraestrutura e Serviços Públicos, ou de representantes por eles indicados, às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança-CONSEGs. |
|
22
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Projeto de Lei nº 14538/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. |
|
23
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Projeto de Lei nº 14539/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA. |
|
24
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Projeto de Lei nº 14540/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Veda à Administração Pública Municipal a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações que incentivem a prática do aborto. |
|
25
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Projeto de Lei nº 14541/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás. |
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26
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Projeto de Lei nº 14542/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o “Programa CRIANÇA NÃO É MÃE”, de atendimento psicossocial para crianças grávidas vítimas de estupro presumido. |
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27
|
Projeto de Lei nº 14543/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para instituir o Programa “Catraquinha Livre”, de acesso gratuito ao transporte público urbano para as crianças e seus pais ou responsáveis no Dia das Crianças (12 de outubro). |
|
28
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Projeto de Lei nº 14544/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde. |
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29
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2075/2025 - Mesa Diretora - Referenda as nomeações da Sra. CLAUDIA GEORGE MUSSELI CEZAR, da Sra. ELIZABETH AKIKO ARAKI OLIVEIRA, do Sr. MARCELO VIZIOLI ROSA e do Sr. ALESSANDRO APARECIDO PAVANI para, respectivamente, os cargos de Diretora-Presidente, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Diretor do Departamento de Administração Financeira e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN. |
|
30
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2076/2025 - Mesa Diretora - Referenda a nomeação do Sr. JEFERSON APARECIDO COIMBRA para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS. |
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31
|
Moção nº 5/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela duplicação e instalação de iluminação pública na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP 332 - antiga Estrada Velha de São Paulo). |
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32
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Moção nº 6/2025 - Carla Basilio - APOIO à PEC N.º 37/2022, do senador Veneziano Vital do Regô (MDB-PB), que modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. |
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Moção nº 7/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que altera o art. 2º, §2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Piso do Magistério) para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério e o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para definir professores da educação infantil. |
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Moção nº 8/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 5.014/2024, do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos. |
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Projeto de Lei nº 14511/2025 - João Victor Ramos - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Regula a entrada e permanência de animais domésticos nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí. |
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Projeto de Lei nº 14515/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 8.759/2017, que autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder Auxílio-Moradia às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para atualizar o valor do auxílio e ampliar o período de concessão do benefício às famílias cujas moradias estejam localizadas em áreas públicas ou sob intervenção da FUMAS. |
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Projeto de Lei nº 14516/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Proíbe a escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Poder Público Municipal; e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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Indicação nº 122/2025 - Carla Basilio - Implantação de câmera de vigilância na Rua Balbina Miguel Casoni, defronte do nº 378 (Engordadouro) – CEP: 13214-662. |
Despachada |
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Indicação nº 123/2025 - Carla Basilio - Implantação do Programa Procon Móvel nos Bairros. |
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Indicação nº 124/2025 - Carla Basilio - Manutenção de radar na Rua Vicente Preterotti, defronte ao nº 3.395 (Jardim São Vicente) - CEP: 13214-675. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 125/2025 - Carla Basilio - Limpeza de ponto de ônibus na Rodovia Vereador Geraldo Dias, em frente ao nº 7.788 (Corrupira) - CEP: 13293-260. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 126/2025 - Carla Basilio - Ronda da Guarda Municipal no bairro, principalmente nas praças públicas, da Vila Hortolândia. |
Despachada |
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Indicação nº 127/2025 - Carla Basilio - Instalação de semáforos fotográficos na Avenida Reinaldo Porcari, na altura do nº 1.954 e outro no nº 3.391 (Medeiros) - CEP: 13212-258. |
Despachada |
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Indicação nº 128/2025 - Carla Basilio - Ronda da Guarda Municipal na Feira Noturna da Argos, na Rua José do Patrocínio (Vila Argos Velha) - CEP: 13201-640. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 129/2025 - Carla Basilio - URGENTE instalação de iluminação pública na viela da Rua Medina Pinto Bento (Jardim do Lago) - CEP: 13203-527. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 130/2025 - Carla Basilio - Operação tapa buraco na Rua Marco Polo - CEP: 13214-431, e na Rua Professora Maria de Lurdes França Silveira - CEP: 13214-410 (Cidade Santos Dumont). |
Despachada |
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10
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Indicação nº 131/2025 - Carla Basilio - Dedetização e desratização nas galerias de águas pluviais no bairro da Vila Hortolândia e região. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 132/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em buraco na Rua Goiânia n° 266 (Vila Maria Genoveva) CEP:13203-080. |
Despachada |
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Indicação nº 133/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em buraco na Rua Tiradentes n° 1634 (Jardim Florestal) CEP:13215-635. |
Despachada |
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Indicação nº 134/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em buraco na Rua Santo Nadalin n°67 (Cidade Nova) CEP:13219-506. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 135/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em buraco na Rua Salvador, altura do n° 66 (Vila Maria Genoveva) CEP:13203-093. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 136/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em buraco na Rua Joaquim de Almeida Ramos n° 252 (Vila Santa Maria) CEP:13203-250. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 137/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Campanha permanente sobre a informação de contribuição voluntária da cultura para incentivos de atividades culturais e artísticas, apresentada anualmente no carnê do IPTU. |
Despachada |
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Indicação nº 138/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Instalação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Jundiaí. |
Despachada |
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Indicação nº 139/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação na Praça Família Messina, localizada na rotatória da Rua Benvinda del Nero (Jardim Florestal) - CEP: 13215-690. |
Despachada |
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Indicação nº 140/2025 - Edicarlos Vieira - Reforma e manutenção da Praça Getúlio Vargas, localizada na Avenida Samuel Martins, na altura do nº 416 (Vila Progresso) CEP: 13202-251. |
Despachada |
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Indicação nº 141/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Roçagem e limpeza de praça localizada na Rua 18 de Junho, na altura do nº 170 (Jardim Morumbi) - CEP: 13.209-260. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 142/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção e nivelamento de solo na Rua Eduardo Sachi, altura do número 490 (Bairro Tijuco Preto) CEP: 13.205-622. |
Despachada |
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Indicação nº 143/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Limpeza de fossa na Rua Um, altura do número 80, no Km 67 da via Anhanguera Comunidade Desafio Jovem Rosa de Saron (Bairro dos Fernandes). |
Despachada |
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Indicação nº 144/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Intensificação de rondas da GM na Praça da Bandeira (Centro) CEP: 13.207-009. |
Despachada |
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Indicação nº 145/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Providências quanto à perturbação do sossego público por som alto na Avenida São Camilo próximo ao número, 1116 (Jardim São Camilo / Jardim Tarumã) CEP: 13.216-420. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 146/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e limpeza na Rua Pedro Kramer na altura do número 530 (Parque Cidade Jardim II) CEP: 13.203-526. |
Despachada |
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Indicação nº 147/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore na Rua Antonio Henrique da Cunha, altura do número 474 (Bairro Cidade Nova I) CEP: 13.219-350. |
Despachada |
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Indicação nº 148/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Tapamento de buraco na Avenida Jundiaí, altura do número 1465, próximo a papelaria Kalunga (Jardim Ana Maria) CEP: 13.208-053. |
Despachada |
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Indicação nº 149/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Rebaixamento de guia para garantir acessibilidade às pessoas com necessidades especiais na Avenida Zorzetti, 650 (Ponte São João) CEP: 13.218-104. |
Despachada |
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Indicação nº 150/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Avenida Geraldo Azzoni (Rio Acima) - CEP: 13.215-840. |
Despachada |
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Indicação nº 151/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Presidente Epitácio (Vila Manfredi) CEP: 13.206-400. |
Despachada |
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Indicação nº 152/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Tapamento de buraco na Rua Carlos Salles Block, altura do número 26 (Bairro Anhangabaú) CEP: 13.208-100. |
Despachada |
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Indicação nº 153/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato e raspagem da guia na Rua Padre Eloi Esperândio Dalla Vecchia na altura da rua Angelina Folgosi Fávero (Residencial Santa Giovana / Bairro Rio Abaixo) CEP: 13212-840. |
Despachada |
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Indicação nº 154/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato e poda em área pública na Rua Adelino Martins altura do número 1591, (Jardim das Tulipas), CEP: 13212-600. |
Despachada |
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Indicação nº 155/2025 - Tiago Leandro - Desassoreamento da lagoa na Rua Vereador Antônio Sacramoni, altura do número 194 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-750. |
Despachada |
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Indicação nº 156/2025 - Tiago Leandro - Pavimentação por toda a extensão da Avenida Daniel Pelizzari (Jardim Tulipas) - CEP: 13.213-246 |
Despachada |
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Indicação nº 157/2025 - Tiago Leandro - Limpeza do poço de visita de esgoto da Rua Armando Malite, altura do número 35 e desratização dos bueiros em toda extensão da mesma rua (Jardim das Tulipas) CEP:13212-770. |
Despachada |
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Indicação nº 158/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Orlando Branco, altura do número 269 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-650. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 159/2025 - Tiago Leandro - Reparo do asfalto e do sarjetão na Rua Thereza Cristina Togni Rezzaghi, altura do número 27 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-431. |
Despachada |
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Indicação nº 160/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica e operação tapa buraco na Rua Jaquesmil Chaves, altura do número 3 ao 5 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-721. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 161/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na altura dos números 24, 26 ,40, 90, 100, 120 da Rua Nestor Chagas (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-720. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 162/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato em guias e calçadas por toda extensão da Avenida Rosicler Torres Batista (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-610. |
Despachada |
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Indicação nº 163/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de projeto de lei para alteração da Lei nº 4.492/94, que institui o Conselho Municipal de Habitação, para sua modernização e fortalecimento, incluindo a previsão de suplentes e reuniões mensais obrigatórias. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 164/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação e manutenção urgentes da área localizada ao longo da Rua Cândido Portinari, entre os números 75 e 230 (Recanto IV Centenário) - CEP 13211-753. |
Despachada |
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Indicação nº 165/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e obra urgentes nas praças localizadas nos cruzamentos das alamedas dos Ingás, dos Cedros, das Embuias e a Rua Dez com a Avenida João Antônio Meccatti (Vila Alvorada) – CEP 13211-902. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 166/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reforço de ronda da Guarda Municipal na Vila Didi. |
Despachada |
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Indicação nº 167/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e obra urgentes na EMEB Melania Fortarel Barbosa, localizada na Travessa Raquel Tomazetto Brunelli, na altura do n.º 150 (Bairro do Poste) - CEP 13213-240. |
Despachada |
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Indicação nº 168/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação imediata de Mesa de Diálogo para prevenção a queimadas. |
Despachada |
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Indicação nº 169/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reabertura imediata do Coreto da Vila Arens, localizada na Praça Sebastião Pontes, com atividades culturais e recreativas (Vila Arens). |
Despachada |
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Indicação nº 170/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Retomada do Projeto de Acalmar o Trânsito em toda a extensão da Rua Messina (Jardim Messina) – CEP 13207-480. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 171/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Instalação de iluminação de LED na Rua Luiz Carpi (Vila Didi) - CEP 13203-400. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 172/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Instalação de base móvel da Guarda Municipal e patrulhamento comunitário de bicicleta e a pé no bairro Vila Arens. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 173/2025 - João Victor Ramos - Aplicação de cascalho na Rua Eduardo Sacchi, na altura do n.º 490 (Santa Gertrudes/Loteamento Lagoa dos Patos) - CEP-13205-622. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 174/2025 - João Victor Ramos - Limpeza, retirada de entulho e roçagem de mato na praça localizada na Rua Espírito Santo, na altura do número 321, esquina com a Rua Paraíba (Jardim Tarumã) CEP – 13.216-520. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 175/2025 - João Victor Ramos - Poda de árvore na Avenida Geraldo Azzoni, na altura do número 11, em frente a UBS Rio Acima (Bairro Rio Acima) - CEP 13215-840. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 176/2025 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Atibaia, altura do nº 1.301 (Bairro Cidade Nova) - CEP 13219-380. |
Despachada |
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Indicação nº 177/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implementação de pavimentação asfáltica com tecnologia de alta refletância térmica. |
Despachada |
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Indicação nº 178/2025 - Paulo Sergio Martins - Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. |
Despachada |
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Indicação nº 179/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação de ronda ostensiva pela Guarda Municipal na região do Bairro Ponte São João, diuturnamente, inclusive nos finais de semana (CEP 13218-000 a 13218-105). |
Despachada |
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59
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Indicação nº 180/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação das rondas ostensivas pela Guarda Municipal, nos períodos diurno, noturno, inclusive nos finais de semana, no Centro, em especial na Rua Engenheiro Monlevade, entre os nºs 350 e 388 (CEP 13201-065), e na Avenida Dr. Cavalcanti, entre os nºs 930 e 1.015 (CEP 13201-003). |
Despachada |
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60
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Indicação nº 181/2025 - Paulo Sergio Martins - Criação da Cidade dos Autistas parque inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Despachada |
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61
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Indicação nº 182/2025 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento das ruas do Parque Cidade Jardim I. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 183/2025 - Paulo Sergio Martins - Manutenção na lombada da Av. Clemente Rosa, altura do nº 1.702 (Vila Maringá) - CEP 13210-000. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 184/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de câmera de monitoramento da Guarda Municipal na Av. Humberto Cereser, na divisa com a Estrada Natal Lorencini (Bairro Caxambu) - CEP 13218-711. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 185/2025 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpadas queimadas no entorno da EE Dr. Antenor Soares Gandra, na Rua Barão de Jundiaí (CEP 13201-010), Rua José Dias Ferreira Neto (CEP 13201-073) e Rua Major Sucupira (CEP 13201-016). |
Despachada |
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65
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Indicação nº 186/2025 - Quézia Doane de Lucca - Colocação de placa de identificação na "PRAÇA ALINE MARQUESIN", situada entre a Av. Prefeito Luis Latorre, a R. Casimiro Martho e a Av. 9 de julho (Vila Hortência) - CEP 13.209-350. |
Despachada |
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66
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Indicação nº 187/2025 - Quézia Doane de Lucca - Colocação de placa de identificação na "Praça Jurandir Faellis" da Av. Luiz Zorzetti, ao lado da viela que dá acesso à R. Irmã Francisca Joseph Goossens (Vila São João Batista/Colônia) - CEP 13.218-337. |
Despachada |
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67
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Indicação nº 188/2025 - Quézia Doane de Lucca - Colocação de placa de identificação na “Praça Família & Pet SEBASTIÃO LEITE CHAVES" e no "Espaço Pet K9 ZEUS", cruzamento da Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer com a rua Alfredo Accorsi (Parque da Represa) - CEP 13.214-565. |
Despachada |
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68
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Indicação nº 189/2025 - Quézia Doane de Lucca - Desassoreamento de córrego à margem da Av. Luiz Zorzetti (Colônia) - CEP 13.218-104. |
Despachada |
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69
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Indicação nº 190/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo no braço do poste e instalação de lâmpada no poste da Rua Tupi, 25 (Jardim Guanabara) - CEP 13.211-020. |
Despachada |
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70
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Indicação nº 191/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de rampa para acessibilidade entre a guia e a calçada da UBS Vila Ana (Jardim Paulista I)- CEP 13.208-330. |
Despachada |
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71
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Indicação nº 192/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de duas árvores na Rua Paulino Corado, n.º 20 (Jardim Santa Teresa) - CEP 13.211-413. |
Despachada |
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72
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Indicação nº 193/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda das árvores ao lado da quadra do CECE Nilo Macedo na R. Luiz Camargo Duarte Junior, 163 (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-140. |
Despachada |
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73
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Indicação nº 194/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Limpeza de terreno atrás do campo do CECE Nilo Macedo, na Rua Luiz Camargo Duarte Junior, 163 (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-140. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 195/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo e tapa buraco em toda a extensão da Avenida Benedicto Fagundes (Bairro Champirra) - CEP 13.215-792. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 196/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Substituição do poste de placa de identificação de rua na esquina da Avenida Amélia Latorre com a Rua José Alves da Cunha Lima (Jardim Guanabara) – CEP 13.211-810. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 197/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca do telhado da casinha do banco de reservas no campo do Centro Esportivo Benedito de Lima (Bairro Retiro) – CEP 13.211-377. |
Despachada |
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77
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Indicação nº 198/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de linha de ônibus no Terminal Vila Arens, próximo ao Boa Supermercados e Havan na Avenida Geraldo Simonette (Vila Mafalda) - CEP 13.206-105. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 199/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de ponto de ônibus na Marginal Anhanguera, altura da passarela do Hipermercado Carrefour (Jardim Trevo). |
Despachada |
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79
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Indicação nº 200/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores na Rua Joaquim Murtinho, altura dos nºs. 480 e 512 (Vila Aparecida) - CEP 13218-460. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 201/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Vitalina Torricelli Trevisan, na altura do nº 36 (Jardim São Camilo) - CEP 13218-490. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 202/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buracos na Rua Atílio Vianelo, na altura dos nºs 138 a 360 (Vila Vianelo) - CEP 13202-455. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 203/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buracos e pintura de sinalização de solo na Rua José Maria Whitaker (Jardim São Camilo) - CEP 13216-410. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 204/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Av. Fernando Arens, altura do nº 865 (Vila Arens II) - CEP 13202-571. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 205/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Tupã, altura do nº 1, esquina com a Av. Ângelo Rivelli (Jd. da Fonte) - CEP 13216-303. |
Despachada |
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85
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Indicação nº 206/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buracos na Rua Pedro Ravanhani (Jd. São Camilo) - CEP 13216-430. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 207/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Moacir Lopes, altura do nº 519 (Jd Caçula) - CEP 13218-580. |
Despachada |
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87
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Requerimento à Presidência nº 5/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.317/2021, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Junior, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica. |
Deferido |
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88
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Requerimento à Presidência nº 6/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.515/2025, de autoria do Vereador Henrique do Cardume, que altera a Lei nº 8.759/2017, autorizando a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) a conceder Auxílio-Moradia às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, com o objetivo de atualizar o valor do auxílio e ampliar o período de concessão do benefício às famílias cujas moradias estejam localizadas em áreas públicas ou sob intervenção da FUMAS. |
Deferido |
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89
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Requerimento à Presidência nº 7/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.516/2025, de autoria do Vereador Henrique do Cardume, que proíbe a escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pelo Poder Público Municipal; e dá outras providências. |
Deferido |
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90
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Requerimento à Presidência nº 8/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - CONGRATULAÇÕES com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) pela sua relevância e contribuição na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município de Jundiaí. |
Deferido |
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91
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Requerimento à Presidência nº 9/2025 - Carla Basilio - CONGRATULAÇÃO com a Sra. Glaucia Massucato Abrile, pelos excelentes serviços prestados junto à comunidade da Vila Hortolândia, em especial na Paróquia Nossa Senhora de Fátima. |
Deferido |
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92
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Requerimento ao Plenário nº 11/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Formação de FRENTE PARLAMENTAR de Segurança Pública. |
Aprovado(a)
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93
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Requerimento ao Plenário nº 12/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a realização do Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos no ano de 2025. |
Aprovado(a)
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94
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Requerimento ao Plenário nº 13/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - INFORMAÇÕES do Executivo sobre ausência de profissionais de apoio para estudantes com deficiência e/ou neurodivergentes na rede municipal de ensino. |
Aprovado(a)
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95
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Requerimento ao Plenário nº 14/2025 - Quézia Doane de Lucca - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a aquisição de material didático para o ensino municipal. |
Aprovado(a)
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96
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Requerimento ao Plenário nº 15/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a pavimentação e infraestrutura nos bairros Medeiros, Portal do Medeiros e Jardim Sarapiranga. |
Aprovado(a)
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97
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Requerimento ao Plenário nº 16/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a situação financeira da Administração Pública Municipal. |
Aprovado(a)
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Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Veto nº 41/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.967, dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Junior, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA. |
Rejeitado(a)
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| Parecer CJR nº 1/2025 ao VET 41/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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2
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Turno Único do Veto nº 42/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.010, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha. |
Adiado
PARA A SO DE 25/02/2025 |
| Parecer CJR nº 2/2025 ao VET 42/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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3
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Turno Único do Veto nº 43/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12.976, dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Rogério Ricardo da Silva, que prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação; e dá providência correlata. |
Mantido
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| Parecer CJR nº 3/2025 ao VET 43/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13668/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha de Conscientização e de Combate à Meningite (janeiro). |
Aprovado(a)
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| Parecer COSAP nº / ao PL 13668/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13668/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14373/2024 - Paulo Sergio Martins - Autoriza a instalação de travessias seguras para animais silvestres. |
Adiado
para a SO de 08/04/2025 |
| Parecer COPUMA nº 59/2024 ao PL 14373/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira | ||
| Parecer CJR nº 725/2024 ao PL 14373/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
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6
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Turno Único do Moção nº 1/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.069/2023, da Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO-CE), que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. |
Aprovado(a)
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7
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Turno Único do Moção nº 2/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada e conclusão das obras de manutenção e melhorias na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli. |
Aprovado(a)
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8
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Turno Único do Moção nº 3/2025 - João Victor Ramos - REPÚDIO ao Veto do Presidente da República ao PL nº 2.687/2022, de autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacarias Calil (UNIÃO-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. |
Adiado
para a SO de 11/03/2025 |
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9
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Turno Único do Moção nº 4/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 4.997/2024, de autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP), que institui a Política Nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras, e aprova as diretrizes para atenção integral às pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Aprovado(a)
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| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL |
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| 2 | José Carlos Ferreira Dias / REP |
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| 3 | Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP |
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| 4 | Rodrigo Guarnieri Albino / PL |
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| 5 | Quézia Doane de Lucca / PL |
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| 6 | José Antônio Kachan Júnior / REP |
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| 7 | Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO |
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