Moção nº 1/2025
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.069/2023, da Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO-CE), que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Apresentação: 04/02/2025
Proposição Digital: P636436685/68671
Protocolo: 241/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/02/2025 15:43:39 - Externo - Outros - Proposição aprovada