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PR/DL nº 19/2025

Encaminha Moção n.º 1

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 11/02/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 1/2025	Mariana Cergoli Janeiro	APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.069/2023, da Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO-CE), que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

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