Câmara Municipal de Jundiaí

80ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expedientes Diversos

Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Termo de Compromisso - Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – Processo SEI nº 23200/2022, cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Fomento nº 03/2021 – Cáritas Diocesana de Jundiaí - Processo Sei 7664/2022 e cópia do Termo de Colaboração nº 03/2022 – Centro Comunitário da Vila Hortolândia – CCHV – Processo Sei nº 20328/2022. 2. Ofício do Gestor da Cultura, convidando para visita ao Espaço Expressa (Antigo Complexo Fepasa), no dia 12 de dezembro de 2022. 3. Ofício n.° 4207-A/2022-psp, do Tribunal do Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2117567-52.2022.8.26.0000 (DIGITAL). 4. E-mail, do Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, disponibilizando à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. 5. Ofício n.° 49/2022/ASPAR/SECEX//PRESI, do Diretor Presidente da ANS-Agência Nacional de Saúde Complementar, em resposta à Moção nº 344/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.575/2022, do Senador Romário (PL-RJ), que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. 6. Ofício n.° 42 /2022/ASPAR/SECEX//PRESI, do Diretor Presidente da ANS-Agência Nacional de Saúde Complementar, em resposta à Moção nº 338/2022, dos Vereadores Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha, de REPÚDIO à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 7. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 02/2017 – Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí – Processo Sei 15240/2022. 8. Ofício Nº 3019/2022/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, da Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta à Moção nº 360/2022, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de APOIO ao Projeto de Lei nº 2.037/2022, do Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que acrescenta o inciso V ao art. 234-A do Decreto-Lei nº2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui causa de aumento de pena ao Título VI dos crimes contra a dignidade sexual quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados. 9. Ofício nº 1711/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessora Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania, em resposta à Moção nº 256/2022, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de APOIO ao Projeto de Lei nº 658/2020, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES), que dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária. 10. Ofício nº 1712/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessora Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania, em resposta à Moção nº 314/2022, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 740/2022, do Deputado Pastor Eurico (PL-PE), que garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave. 11. Ofício nº 1713/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessora Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania, em resposta à Moção nº 263/2022, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. 12. Ofício da Sócia Diretora da CECAM – Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal Ltda, referente a Ratificação sobre SIAFIC – Decreto Federal nº 10.540 de 2022 – Contrato Administrativo n° 338 – Pregão n° 03/20 – Processo n° 84.532. 13. Ofício Sei nº 301514/2022/ME, do Gerente de Projetos da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, do Ministério da Economia, em resposta à Moção nº 195/2021, dos Vereadores Faouaz Taha, Daniel Lemos Dias Pereira, Edicarlos Vieira, Quézia Doane de Lucca, de APOIO à isenção de ICMS, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aos absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e a suas fundações públicas. 14. Ofício n.° 0867 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-RED E CONTROLE DE PERDAS. 15. Ofício LB-117/2022, do presidente do Instituto “Luiz Braille”, cumprimentando todos Vereadores pela iniciativa do Projeto de Lei n.° 12.986/2019, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Deficiente Visual” e convida para a apresentação do Coral Vida Iluminada, no dia 13 de dezembro de 2022. 16. Ofício UGCC/DAP n.° 37/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de dezembro de 2022. 17. Ofício n.° 981/2022, do Vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique), solicitando a nomeação da senhora Aline Antonio de Souza, para o cargo de Assessor Parlamentar – CC1, a partir de 11 de janeiro de 2023. 18. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Fomento nº 15/2022 – Processo Sei 9834/2021. 19. Convite da Câmara Municipal de Caieiras, para a Sessão Solene, em comemoração ao 64º Aniversário de Emancipação Político-administrativo do Município, dia 14 de dezembro de 2022. 20. Ofício n.° 0871 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Transferência nº 0540726-07/2020, firmado com Município de Jundiaí, no âmbito do Programa Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ, sob a gestão da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que tem por objeto “PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CONTRATAÇÃO DE UCE EM ÁREAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA NASCENTES JUNDIAÍ”, relativo ao Programa PCJ – PDC 4 – Proteção dos Corpos D’água. 21. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração nº 29-18 – Instituto Kairós - Ética e Atuação Responsável – Processo Administrativo nº 15.736-2/2018, cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Colaboração nº 31/2018 – Associação de Educação Terapêutica AMARATI – Processo Administrativo nº 33.343-5/2018 e cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração nº 30/2018 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Processo Administrativo nº 33.341-9/2018. 22. Ofício: APA/DGPAD – 40/2022, da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 361/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APOIO ao Projeto de Lei nº 488, de 2022, de iniciativa do Deputado Gurgel (União/RJ), que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição. 23. Ofício N.° 830/2022/SAPS/CGOEX/SAPS/MS, do Secretário de Atenção Primária à Saúde, em resposta à Moção nº 387/2022, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de APELO ao Ministério da Saúde para inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) da equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação. 24. Ofício 259/2022, do Diretor Tesoureiro do Hospital da Criança – Greendac, referente à solicitação de Emenda Parlamentar para Despesas de Custeio. 25. E-mail, do presidente da Alesp-Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o Requerimento de Congratulações n.° 2152/2022, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, pelo aniversário do município de Jundiaí. 26. Ofício PRES n.° 380/2022, do Diretor Presidente da DAE S/A Água e Esgoto, referente ao Plano de Negócios e Estratégias a Longo Prazo e Carta Anual de Políticas Públicas e Governanças Corporativas. 27. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Acordo de Cooperação nº 03/2022 – AKATU. 28. E-mail, do presidente da Alesp-Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o Requerimento de Congratulações n.° 2205/2022, de autoria do Deputado Sebastião Santos, pelo aniversário do município de Jundiaí. 29. Ofício nº 1216/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania, em resposta à Moção 270/2022, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de APOIO ao Projeto de Lei nº 3.056/2021, de autoria da Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências. 30. Ofício nº 1217/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania, em resposta à Moção nº 230/2022, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de APOIO o Projeto de Lei nº 93/2022, do Deputado Federal Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. 31. Ofício SDR-EXP-2021/03921, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 29/2021, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de APOIO ao Projeto de Lei nº 651/2019, de autoria do Deputado Cezar (PSDB), que institui e estabelece políticas públicas para implantação de Programa Estadual de incentivo a contratação de jovens tutelados no mercado de trabalho. 32. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 30/2022 – Cidade Vicentina Frederico Ozanam – Processo Sei nº 22086/2022. 33. Ofício nº Sei 0651006/2022, da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte, encaminhando Plano de Sustentabilidade (0607775) para execução de obras de adequação quanto à acessibilidade nos Terminais de Ônibus Urbanos do Município de Jundiaí, no âmbito do Contrato de Repasse n° 916371/2021/MDR/CAIXA, em atendimento às exigências do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, para conhecimento. 34. Ofício nº Sei 0652442/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Relatório de Variação do Quantitativo de Servidores referente ao período de abril a setembro de 2022. 35. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao T. Colaboração nº 02/2020 – Associação Pestalozzi de Sumaré – Processo SEI! n. 8354/2020 e cópia do Termo Aditivo I ao T. Colaboração nº 08/2021 – Associação S.O.S. - Processo SEI! n. 19.665/2021. 36. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Colaboração nº 04/2022 – Associação Cidade Vicentina – Processo Sei nº. 21765/2022 e cópia do Termo Aditivo IV ao T. Colaboração nº 04/2017 – Associação S.O.S. - Processo Sei nº. 17640/2022. 37. Comunicado do Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, informando a composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o biênio 2023/2024. 38. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio nº 846562/20217 – Implantação de Ecoponto na Região Sul e Aquisição de 01 (um) caminhão no município de Jundiaí – Processo Sei n. 12655/2021. 39. Ofício Circular n.° 001/2023, do Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, informando a composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o biênio 2023/2024. 40. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo do Convênio GSSP-ATP nº 686/2022 – Sei nº 226422/2022 – Secretaria de Segurança Pública. 41. Ofício n.° 001/2023 – Diretoria – HCSVP, do presidente do Hospital de Caridade São Vicente de Paulista, solicitando Atestado de Funcionamento da entidade nos últimos 03 anos. 42. Ofício de Munícipe, referente a regularização fundiária. 43. Ofício GPD n.° 005/2023 (Circular), do Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva, informando a composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o biênio 2023/2024. 44. Ofício nº 3086/2022/ASPAR/MS, da Coordenadora de Assuntos Legislativos substituta do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 380/2022, do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, de APELO ao Ministério da Saúde para incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS), de metodologias que corrijam a Síndrome de Irlen. 45. Ofício n.° 0020 / 2023 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Transferência nº 0540726-07/2020, firmado com o(a) Município de Jundiaí, no âmbito do Programa Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ, sob a gestão da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que tem por objeto “PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CONTRATAÇÃO DE UCE EM ÁREAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA NASCENTES JUNDIAÍ”, relativo a PCJ – PDC 4 – Proteção dos Corpos D´água. 46. Ofício JAK n.° 023/2023, da Bancada do Partido União Brasil, solicitando a Indicação do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, para presidir como novo Líder do Partido, a partir da presente data. 47. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo ao Convênio n. 05/2021 – Faculdade de Medicina de Jundiaí – Processo SEI 4710/2021, cópia do Termo de Fomento nº 01/2023 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jundiaí – Processo SEI nº 012989/2022 e cópia do Termo de Fomento nº 02/2023 – Associação Agrícola de Jundiaí – Processo SEI 025781/2022. 48. Ofício n.° 0035 / 2023 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505666-57/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO. 49. Ofício DM 01/23, da Bancada do Partido do PSDB, indicando para a nomeação do Vereador Dr.° Paulo Sergio Martins, ao cargo de Líder e o Vereador Faouaz Taha como Vice-Líder da Bancada. 50. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio nº 02/2020 – Grendacc, cópia do Termo Aditivo VII ao Termo de Colaboração nº 19/2018 – Apae, cópia Termo Aditivo VIII ao Termo de Colaboração nº 23/2018 – Apae, cópia Termo Aditivo V ao Termo de Colaboração nº 24/2018 – Luiz Braille, cópia Termo Aditivo VII ao Termo de Colaboração nº 18/2018 – Ateal e cópia do Termo de Convênio nº 02/2023 – Grupo em Defesa da Criança com Câncer – Grendacc. 51. Ofício n.° 046 / 2023 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-RED E CONTROLE DE PERDAS. 52. E-mail, do Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. 53. Convite para participação da construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Internacionalização de Jundiaí (PDEII), no dia 08 de fevereiro de 2023. 54. E-mail da Gerência de Expediente Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara, do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Requerimento n.° 654/2022, de autoria do Vereador João Clemente, referente a alcançar recursos e investimentos (recursos humanos e numerários) para a instalação de unidade de escola agrícola no município de Araraquara. 55. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Colaboração nº 02/2022 – Associação e Acolhimento Bom Pastor – Processo Sei nº 3210/2022. 56. Ofício n.° 16/2023 TCE-SP.GUR-03, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando levantamento de recomendações e determinações. 57. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo V ao Termo de Colaboração nº 21/2018 – Associação de Educação Terapêutica (AMARATI) - Processo nº 16.219-0/2017 e cópia do Termo Aditivo VI ao Termo de Colaboração nº 22/2018 – Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem te Vi. Processo nº 16.222-4/2017. 58. Ofício dos Coordenadores Diocesanos da Campanha da Fraternidade, convidando para o Lançamento do Texto-base da Campanha da Fraternidade 2023, no próximo dia 03 de fevereiro às 19h00, na Cúria Diocesana. 59. Ofício n.° 0064 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505666-57/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO. 60. Ofício UGCC/DAP n.° 007/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de janeiro de 2023. 61. Ofício n.° 297/2021, do chefe de Gabinete da Secretaria da Saúde, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 97/2021, da Bancada do UNIÃO BRASIL, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 305/2021, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira (DEM), que institui o Programa de Reabilitação da COVID-19 no Estado de São Paulo e dá outras providências. 62. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n. 05/2022 – Município de Campo Limpo Pta – Processo Sei 20727/2021, cópia do Termo de Rescisão do Convênio nº 29/2022 – Centro Universitário Campo Limpo Paulista – UNIFACCAMP – Processo Sei nº 7962/2022 e cópia Convênio nº 01/2023 – Universidade Estadual de Campinas – Unicamp – Processo Sei 20950/2021. 63. Comunicado do Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro informando a composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o biênio 2023/2024. 64. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 04/2022 - Município de Itatiba. Processo SEI nº 20889/2021.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L nº 362/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.860, de 29 de novembro de 2022, que denomina “Praça PEDRO ROSÁRIO RODRIGUES – ‘BIDU’” área na Rua Dimas Bento de Almeida, no entroncamento com a Rua Sérgio Negri, no loteamento popular Fazenda Grande (Bairro Fazenda Grande). 2. Ofício GP.L nº 363/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.861, de 29 de novembro de 2022, que altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para criar um cargo de Procurador Jurídico. 3. Ofício GP.L nº 364/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.862, de 30 de novembro de 2022, que autoriza concessão contributiva ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para despesas de caráter não operacional. 4. Ofício GP.L nº 365/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.863, de 30 de novembro de 2022, que autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2023. 5. Ofício GP.L nº 366/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.864, de 30 de novembro de 2022, que altera a Lei 9.066/2018, que criou o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos, para viabilizar o acesso ao alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. 6. Ofício GP.L nº 367/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.865, de 30 de novembro de 2022, que reabre prazo para lavratura da escritura da Lei 4.852/96, que reclassificou e autorizou permutas de imóveis situados em Vila Argos. 7. Ofício GP.L nº 368/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.866, de 30 de novembro de 2022, que altera a Lei 8.901/2018, que regula seleção e execução de propostas de apoio privado a ações de interesse da Administração Pública, para aperfeiçoar sua aplicação. 8. Ofício GP.L nº 369/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.867, de 30 de novembro de 2022, que denomina “Fernanda Manzutti da Rocha” o auditório do Centro Internacional de Estudos, Memórias e Pesquisas-CIEMPI. 9. Ofício GP.L nº 370/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.868, de 30 de novembro de 2022, que altera a Lei 8.131/2014, que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte-COMMURT, para modificar a composição de seus membros e dar outras providências; e revoga dispositivos da norma correlata. 10. Ofício GP.L nº 371/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.869, de 30 de novembro de 2022, que denomina “Núcleo de Apoio à Aprendizagem I – Professora Iane Mendes Pereira” o imóvel situado na Rua Monteiro Lobato, 169 (Vila Argos Nova). 11. Ofício GP.L nº 372/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.870, de 30 de novembro de 2022, que regula e readequa as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS) consoante à Lei 9.794/22. 12. Ofício GP.L nº 373/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.871, de 30 de novembro de 2022, que reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata. 13. Ofício GP.L nº 374/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.872, de 1º de dezembro de 2022, que fixa o orçamento público para o exercício de 2023. 14. Ofício GP.L nº 375/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.873, de 02 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Assistência à Saúde Mental de Vítimas de Racismo. 15. Ofício GP.L nº 376/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.874, de 02 de dezembro de 2022, que altera a Lei 9.100/2018, que institui as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar a Rota da Cerveja Artesanal. 16. Ofício GP.L nº 377/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.875, de 02 de dezembro de 2022, que denomina “Rua Irineu de Toledo” a Rua 1 do loteamento Parc di Mônaco, no Bairro Horto Florestal. 17. Ofício GP.L nº 381/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 618, que altera a Lei Complementar 460/2008, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Jundiaí, para modificar disposições sobre incidência de IPTU em templos religiosos, base de cálculo do ITBI e atividades e serviços essenciais; dá outras providências; e revoga dispositivos da norma correlata. 18. Ofício GP.L nº 383/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.876, de 08 de dezembro de 2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro). 19. Ofício GP.L nº 384/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.877, de 08 de dezembro de 2022, que institui o Programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental. 20. Ofício GP.L nº 385/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.878, de 08 de dezembro de 2022, que institui a Campanha de Valorização do Profissional da Podologia. 21. Ofício GP.L nº 386/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.879, de 09 de dezembro de 2022, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta. 22. Ofício GP.L nº 387/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário nº 208, do Vereador Faouaz Taha, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre implantação de central de intermediação em Libras nas Unidades Básicas de Saúde. 23. Ofício GP.L nº 388/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário nº 210, do Vereador José Antônio Kachan Júnior, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o contrato do Ambulatório de Especialidades e Diagnósticos e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Progresso. 24. Ofício GP.L nº 389/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário nº 211, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre acidentes de trânsito de 2019 até o presente momento. 25. Ofício GP.L nº 390/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário nº 212, do Vereador Roberto Conde Andrade, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre futura implantação de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Expediente do Gabinete
1. Ofício do INDESC-Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural, referente sobre destinação de emenda parlamentar. 2. Ofício do Presidente do Conselho e da Presidente Executiva, da Uvesp, convidando para a Sessão Solene de Abertura e entrega das honrarias, no dia 15 de dezembro de 2022. 3. Ofício do Servidor Anderson Cruz, solicitando a exoneração do cargo de Chefe de Gabinete de Presidência, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2023. 4. Ofício da Servidora Luana Dias Caieiro Rogonha, solicitando a exoneração do cargo de Assessor Parlamentar, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2023. 5. Ofício PSM 205/2022, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando nomeação do Sr. Silvio Ricardo Garcia, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 6. Ofício 347/2022 – MPS, do Marcio Pentecostes de Sousa, solicitando nomeação do Sr. Reginaldo Alves Monteiro, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 7. Ofício, do Vereador Rogerio Ricardo da Silva, solicitando nomeação do Sr. Rodrigo Rafael Costalonga, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 8. Ofício PR/GAB n° 121/2022, do Vereador Faouaz Taha, solicitando a nomeação do Senhor Anderson Cruz, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 9. Ofício do Senhor Caetano Lora Humberto Franceschetto, solicitando exoneração do cargo de Assessor de Relações Institucionais, a partir de 01 de janeiro de 2023. 10. Ofício PR/GAB n° 122/2022, do Vereador Faouaz Taha, solicitando a nomeação do Senhor Caetano Humberto Lora Franceschetto, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 11. Ofício do Presidente da Liga Jundiaiense de Futebol, convidando para a solenidade de encerramento do Campeonato de Futebol Armador 2022 da 2ª Divisão, no dia 18 de dezembro de 2022. 12. Ofício do Senhor Fernando César dos Santos, solicitando exoneração do cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 01 de janeiro de 2023. 13. Ofício aca-509/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, solicitando nomeação do Sr. Fernando César dos Santos, para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, a partir de 02 de janeiro de 2023. 14. Ofício aca-510/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, solicitando nomeação da Sra. Carla Caroline Barbosa Andrilli, para o cargo de Chefe de Relações Institucionais, a partir de 02 de janeiro de 2023. 15. Ofício DM 05/2022, do Vereador Douglas Medeiros, solicitando nomeação do Sr. Daniel Maneo Munhoz, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 16. Ofício Gab LP 16/2022, do Vereador Leandro Palmarini, solicitando nomeação da Sra. Andrea Melo Gitirana Salles, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 17. Ofício CS 287/2022, do Vereador Cícero Camargo da Silva, solicitando nomeação da Sra. Denise da Silva Lemes, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 18. Ofício PRC 116/2022, do Vereador Roberto Conde de Andrade, solicitando nomeação do Sr. José William Mota Silva, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 19. Ofício n.° 231/2022/ERF, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas “Val Freitas”, solicitando nomeação do Sr. Napoleão Januário, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 20. Ofício aca 513/2022, do Vereador Antônio Carlos Albino, solicitando nomeação da Sra. Maria Cristina Borges, para o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 02 de janeiro de 2023. 21. Ofício UGCC/GG n.° 28/2022, do Gestor da Unidade da Casa Civil, solicitando a prorrogação da Servidora Fabiane da Silva Prado Palmerini, a partir de 01 de janeiro até dezembro de 2023. 22. Ofício Nº Sei 0645172/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando demonstrativo de variação do quadro de servidores desta PMJ, bem como da Administração Indireta, referente ao período de outubro de 2022 a março de 2023. 23. Ofício UGNJC/GG Nº SEI 0603337/2022, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, em resposta ao Ofício PR/GA 105/2022. 24. Ofício nº Sei 0646884/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 110/2022. 25. Ofício n.° 001/2023 UGAGP/GAGP. da Gestora Adjunta de Pessoas, referente ao Regime de Previdência Complementar. 26. Ofício DL 06/2023, do Vereador Daniel Lemos, solicitando a nomeação da Sra. Graciane Caldeira Oliveira, no cargo de Assessora Parlamentar, a partir de 11 de janeiro. 27. Ofício VQDL – 022/2023 da Vereadora Quézia Doane de Lucca, solicitando a reserva do salão nobre no dia 08 de Março de 2023, no horário das 8 h às 12 h, para realização de reunião em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. 28. Ofício G.V.R.A 080/2023, do Vereador Romildo solicitando a nomeação do Sr. Cassio dos Santos Silva, para o cargo de Assessor Parlamentar. 29. Ofício VQDL – 023/2023, da Vereadora Quézia Doane de Lucca solicitando a nomeação do Sr. Caio Vinícius Leite Chaves Simão, para o cargo de Assessor Parlamentar. 30. E-mail da Assessoria de Imprensa da TVTEC, encaminhando convite referente a entrega do Galpão Tô Dentro, espaço anexo à TVTEC, no dia 21 de janeiro de 2023. 31. E-mail da Assessoria da presidência do Fundo Social e Solidariedade da Prefeitura de Cabreúva, encaminhando convite para o evento do lançamento da revista, onde serão divulgados as ações desenvolvidas no Fundo Social de Cabreúva, no dia 24 de janeiro de 2023. 32. E-mail do Gestor Cristiano Lopes, encaminhando o Convite para participar da construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Internalização de Jundiaí, no dia 19 de janeiro. 33. E-mail da Gestora da Unidade de Educação, encaminhando o Convite para participar do evento de Abertura – Semana de Atualização Pedagógica, no dia 1º de fevereiro de 2023. 34. Ofício UGCC/GG n.° 09/2023, do Gestor da Unidade da Casa Civil, solicitando manifestação de interesse de renovação do Convênio n.° 10/2019, referente a cessão de servidores. 35. Ofício n.° Sei 0647097/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 40/2022. 36. Ofício n.° Sei 0657778/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB 95/2022. 37. Ofício n.° Sei 0657964/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB 95/2021. 38. Carta de Munícipe, referente a implementação de infraestrutura em loteamentos da cidade, sobretudo aqueles em fase de regularização fundiária. 39. Ofício n.° Sei 0659227/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB 121/2021. 40. Ofício n.° Sei 0666576/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB 165/2021. 41. Ofício n./ 104/23 G-P, do Presidente da Câmara Municipal de Limeira, solicitando agendamento para visita a Câmara Municipal de Jundiaí, para conhecer a estrutura física do prédio. 42. Ofício GAB/ EV n.° 014/2023, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando a nomeação da Sra. Daniela Campos Dalastra, para o cargo de Assessora Parlamentar. 43. Ofício n.° Sei 0666675/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 60/2022. 44. Ofício n.° Sei 0659577/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 64/2022. 45. Ofício C.CCM n.° 1811/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC – 1033/003/17. 46. Ofício – PRES n.° 15/2023, do Diretor Presidente da Dae Jundiaí – Água e Esgoto, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 03/2023. 47. Ofício JA 23/2023, do Vereador Juninho Adilson, solicitando a nomeação do Sr. Juliano Marcolino de Morais para o cargo de Assessor Parlamentar. 48. Ofício FTVTEC n.° 14/2023, da Superintendente da FTVTEC, em agradecimento ao envio de representante da Câmara Municipal de Jundiaí, para prestigiar a inauguração do Galpão Criativo. 49. Ofício UGCC/DAP n.° 008/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB N.° 91/2022. 50. Ofício nº 32/2023 (SUBJUR – COPP), do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público, referente a arquivamento de notícia de fato. 51. Ofício V.R.A n.° 165/2023, do Vereador Romildo Antonio da Silva, comunicando a desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir do dia 12 de janeiro de 2023. 52. Ofício V.R.A n.° 166/2023, do Vereador Romildo Antonio da Silva, comunicando a Filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), a partir do dia 12 de janeiro de 2023. 53. Ofício UGCC/DAP n.° 10/2023, do Diretor de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB 04/2023. 54. Ofício PSM 018/2023, da bancada do PSDB, referente à indicação da senhora Kelly Cristina Galbieri para receber o Diploma Mulher Cidadã Clara Zetkin.
Outros Comunicados
1. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Ofício nº Sei 0596594/2022, referente ao demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo PROCON, durante o mês de setembro de 2022. 2. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Ofício nº Sei 0614526/2022, referente ao demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo PROCON, durante o mês de outubro de 2022. 3. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Ofício nº Sei 06449309/2022, referente ao demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo PROCON, durante o mês de novembro de 2022. 4. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Ofício nº Sei 0671330/2023, referente ao demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo PROCON, durante o mês de dezembro de 2022. 5. Ofício GPL nº 012/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando Plano de Governo 2023.
Tribuna Livre
Nada consta

Leitura de Matérias Apresentadas

Item	Identificação da Matéria
1	Projeto de Lei Complementar nº 1116/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Altera o Código Tributário para prever dispensa de exigência de matrícula atualizada do Registro de Imóveis para requerimento de parcelamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
2	Projeto de Lei Complementar nº 1117/2023 - Prefeito Municipal - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para estender a concessão de adicional de risco de vida dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, e vedar o acúmulo de pagamento de adicional.
3	Projeto de Lei nº 13873/2022 - Faouaz Taha - Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações.
4	Projeto de Lei nº 13874/2022 - Roberto Conde Andrade - Prevê identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas e privadas.
5	Projeto de Lei nº 13875/2022 - Paulo Sergio Martins - Exige comunicação prévia, na forma que especifica, para corte de fornecimento de energia elétrica em razão de falta de pagamento.
6	Projeto de Lei nº 13876/2022 - Leandro Palmarini - Denomina “Travessa ANTONIO GOMES AGOSTINHO” a via conhecida como Primeira Travessa da Avenida Julius Pauli (Bairro Caxambu).
7	Projeto de Lei nº 13877/2023 - Antonio Carlos Albino - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
8	Projeto de Lei nº 13878/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA” (25 de julho).
9	Projeto de Lei nº 13879/2023 - Paulo Sergio Martins - Cria o Programa "Coração Feliz" nos centros esportivos e áreas de lazer do Município.
10	Projeto de Lei nº 13880/2023 - Roberto Conde Andrade - Autoriza disponibilização de aparelhos auditivos aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
11	Projeto de Lei nº 13881/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Institui o Programa de Incentivo ao Afro Empreendedorismo (semana do dia 25 de maio).
12	Projeto de Lei nº 13883/2023 - Faouaz Taha - Denomina “Rua Dr. ÁLVARO MORENO” a Rua 13 do loteamento Bella Vittá (Bairro Currupira).
13	Projeto de Lei nº 13882/2023 - Faouaz Taha - Denomina “Rua GEMIMA DE OLIVEIRA ROSA - MIRNA ROSA” a Rua 7 do Loteamento Recanto da Prata (Bairro Ivoturucaia).
14	Projeto de Lei nº 13884/2023 - Leandro Palmarini - Denomina “Alameda EMÍLIO ANTONIO TREVISAN” a via conhecida como “Alameda Azaleias”, no loteamento Chácara Sabiá (Parque Centenário).
15	Projeto de Lei nº 13885/2023 - Leandro Palmarini - Denomina “Alameda GUILLERMO WEILLER” a via conhecida como “Alameda Hortências”, no loteamento Chácara Sabiá (Parque Centenário).
16	Projeto de Lei nº 13886/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Estende a denominação de "Rua LINO PIZOL" a seu prolongamento, a Rua 1 da Vila Nova Maringá e a via conhecida como “Rua das Araras” (Vila Maringá)
17	Projeto de Lei nº 13887/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua MARIA JUSTINO – ‘DONA TEREZA’” a Rua 05 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
18	Projeto de Lei nº 13888/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Denomina "Praça Babalorixá ELDIAMOR BRESCANCINI - PAI NENÊ" a área pública situada entre a Av. União dos Ferroviários e a Rua dos Ferroviários (Vila Arens II).
19	Projeto de Lei nº 13889/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Altera a Lei 8.490/2015, que permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para assegurar o porte de instrumentos de trabalho na sala cirúrgica.
20	Projeto de Lei nº 13890/2023 - Prefeito Municipal - Denomina "Espaço de Cultura, Humanidades e Futuros - EXPRESSA" o próprio público situado na Avenida União dos Ferroviários, 1.760 - Centro.
21	Projeto de Lei nº 13891/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.763/2017, que reestruturou a Administração Pública, para modificar a nomenclatura do Departamento de Gestão do Complexo Fepasa e do cargo de Diretor do Complexo Fepasa para Departamento de Gestão do Espaço EXPRESSA e Diretor do Espaço EXPRESSA.
22	Projeto de Lei nº 13892/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar o grupo remuneratório básico do cargo de Orientador Social, a partir de 1º. de fevereiro de 2023.
23	Projeto de Lei nº 13893/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.035/2015, que veda o transporte coletivo de passageiros não-delegado, para incluir a proibição ao transporte individual de passageiro.
24	Projeto de Lei nº 13894/2023 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei n° 2.376/1979, que institui o Calendário Municipal de Eventos, para reservar, nos eventos destinados ao público infantil, horário de desligamento de equipamentos de som para participação das pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
25	Projeto de Lei nº 13895/2023 - Cícero Camargo da Silva - Prevê disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer cardápio na forma digital.
26	Projeto de Lei nº 13896/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões.
27	Projeto de Lei nº 13897/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua ERNESTINA MEZZALIRA CODARIN” a Rua 01 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
28	Projeto de Lei nº 13898/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua ORLANDA CAMILA DOS SANTOS - ‘DONA LANDA’” a Rua 02 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
29	Projeto de Lei nº 13899/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua ARMINDA DAS GRAÇAS DE SOUZA” a Rua 06 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
30	Projeto de Lei nº 13900/2023 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Pista de Caminhada PAULO SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NASSER” a área localizada no canteiro central da Av. Dr. Adilson Rodrigues.
31	Veto nº 19/2022 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.819, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, que veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.
32	Veto nº 20/2022 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.835, do Vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.
33	Veto nº 21/2022 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.838, de autoria dos Vereadores Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade e Rogério Ricardo da Silva, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro).
34	Moção nº 408/2023 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.776/2022, do Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas.
35	Moção nº 409/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - APELO aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela não aprovação do Projeto de Lei n.º 752/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 e n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
36	Moção nº 410/2023 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO a Emenda Constitucional n.º 127/2022, do Congresso Nacional, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados e outras providências; altera também o art. 5º da Emenda Constitucional n.º 109, que estabelece o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais mencionados, dando outras providências.
37	Moção nº 411/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - APOIO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela nota divulgada manifestando reprovação à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.
38	Moção nº 412/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para realização de convênio visando melhorias na infraestrutura do estacionamento da unidade do POUPATEMPO de Jundiaí.
39	Moção nº 413/2023 - Quézia Doane de Lucca - APELO à Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL para que fiscalize e notifique empresas de telefonia que abandonam fios e cabos sem uso nos postes de energia.

Matérias do Expediente

Item	Identificação da Matéria	Resultado
1	Indicação nº 9684/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza de calçada localizada na Rua Joaquim Sanchez Terron, altura do n.º 312 (Jardim das Bandeiras).	Despachada
2	Indicação nº 9685/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma em escada na Praça Adelino Fava (Jardim das Bandeiras).	Despachada
3	Indicação nº 9686/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza na Praça Adelino Fava (Jardim das Bandeiras).	Despachada
4	Indicação nº 9687/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção elétrica em ponto de ônibus na Praça Adelino Fava (Jardim das Bandeiras).	Despachada
5	Indicação nº 9688/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Alagoas (Jardim Tarumã).	Despachada
6	Indicação nº 9689/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore na Rua Antônio Raymundo de Oliveira, altura do n.º 146 (Jardim Bandeiras – Jundiaí Mirim).	Despachada
7	Indicação nº 9690/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza na Rua Miguel Munhoz até a Rua Daniel Munhoz Galvão (Jardim Molinari).	Despachada
8	Indicação nº 9691/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Nivelamento do leito carroçável e posterior aplicação de pedra-brita na Rua Miguel Munhoz (Munhoz Park - Jardim Caxambu).	Despachada
9	Indicação nº 9692/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpada em poste na Rua Rio de Janeiro, altura do n.º 675 (Jardim Tarumã).	Despachada
10	Indicação nº 9693/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Tapa buracos na Rua Guanabara, entre os números 22 e 48 (Jardim Tarumã).	Despachada
11	Indicação nº 9694/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua João Barbosa (Jardim do Lago).	Despachada
12	Indicação nº 9695/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza das bocas de lobo da Rua João Barbosa, próximo aos nºs 13 e 41 (Jardim do Lago).	Despachada
13	Indicação nº 9696/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua José Martinelli, próximo ao n.º 108 (Jardim do Lago).	Despachada
14	Indicação nº 9697/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua João Barbosa, próximo aos n.ºs 151, 167 e 209 (Jardim do Lago).	Despachada
15	Indicação nº 9698/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Geraldo Santos (Jardim do Lago).	Despachada
16	Indicação nº 9699/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore Rua Geraldo Santos, próximo ao n.º 192 (Jardim do Lago).	Despachada
17	Indicação nº 9700/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Remoção de lixo e entulhos em viela localizada na Rua Geraldo Santos, ao lado da EMEB Paulo Gonçalves de Mello (Jardim do Lago).	Despachada
18	Indicação nº 9701/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Geraldo Santos (Jardim do Lago).	Despachada
19	Indicação nº 9702/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua David Pisapio (Jardim do Lago).	Despachada
20	Indicação nº 9703/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização de trânsito horizontal na Rua João Barbosa, esquina com Rua José Pedro de Oliveira (Jardim do Lago).	Despachada
21	Indicação nº 9704/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda ostensiva da Guarda Municipal no terminal CECAP e em toda região adjacente (Parque CECAP).	Despachada
22	Indicação nº 9705/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvores na Rua João Omair Simionato em frente aos n.ºs 34 e 40 (Jardim Esplanada).	Despachada
23	Indicação nº 9706/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para possível remoção de árvore na Praça Vereador Ercílio Carpi, localizada na Rua Várzea Paulista entre as Alamedas Etiópia e Uruguai (Bairro Agapeama).	Despachada
24	Indicação nº 9707/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de placa toponímica na Rua Julieta Seckler Machado (Bairro Cidade Nova).	Despachada
25	Indicação nº 9708/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de sinalização de solo e colocação de placas em toda a extensão da Rua Luiza Turchete Bernardon (Bairro Cidade Nova).	Despachada
26	Indicação nº 9709/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Tapamento de buraco na Rua Pedro Egydio Machado, na altura do n.º 22 (Vila Nambi).	Despachada
27	Indicação nº 9710/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Caieiras, altura do n.º 50 (Vila São Paulo).	Despachada
28	Indicação nº 9711/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção do asfalto na Rua Fátima Boa, na altura do n.º 30 (Jardim do Lírio).	Despachada
29	Indicação nº 9712/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção em boca de lobo na Rua 23 de Maio, na altura do n.º 915 (Vila Vianelo).	Despachada
30	Indicação nº 9713/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de sinalização de solo e colocação de placas em toda a extensão da Rua Antonio Zanotello (Bairro Cidade Nova).	Despachada
31	Indicação nº 9714/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no ponto de ônibus da Avenida da Uva, altura do n.º 2.796 (Bairro do Poste).	Despachada
32	Indicação nº 9715/2023 - Edicarlos Vieira - Remoção de entulho e limpeza na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 4993 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
33	Indicação nº 9716/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza do terreno na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 5.315 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
34	Indicação nº 9717/2023 - Edicarlos Vieira - Recapeamento da Alameda Silvano Paschoali Condini (Bairro Traviu).	Despachada
35	Indicação nº 9718/2023 - Edicarlos Vieira - Reparos na calçada da Rua Vítor Meireles, altura de número 146 (Recanto Quarto Centenário).	Despachada
36	Indicação nº 9719/2023 - Edicarlos Vieira - Dedetização na Rua Roque Marcelino, altura do n.º 116 (Parque Residencial Almerinda Chaves).	Despachada
37	Indicação nº 9720/2023 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo contêiner para lixo orgânico na Rua da Igreja, altura do n.º 112 (Bairro Tijuco Preto).	Despachada
38	Indicação nº 9721/2023 - Edicarlos Vieira - Remoção de entulho e limpeza na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 4.979 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
39	Indicação nº 9722/2023 - Edicarlos Vieira - Reparos e limpeza na boca de lobo da Rua Diácono Evaristo Bartholomeu, altura de número 189 (Parque Residencial Jundiaí).	Despachada
40	Indicação nº 9723/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa toponímica na Rua Alcides Visnardi (Chácaras Maltoni - Jardim das Colinas).	Despachada
41	Indicação nº 9724/2023 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato, raspagem de calçada e manutenção do portão nas dependências do programa Vila Dignidade - na R. Francisco Cervi, 279 (Jardim Tamoio) CEP 13.219-301.	Despachada
42	Indicação nº 9725/2023 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de mão única de direção na Rua Água Branca (Vila Ruy Barbosa) - CEP13.219-120.	Despachada
43	Indicação nº 9726/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do corrimão e instalação de iluminação no escadão da Rua José Censi (Recanto Parque Parrillo) - CEP 13.219-050.	Despachada
44	Indicação nº 9727/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de iluminação pública na quadra da Vila Cidadania - CEP 13.219-330.	Despachada
45	Indicação nº 9728/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e melhorias no sistema de drenagem (sarjetão) na R. Água Branca, próximo ao n. 26 (Vila Ruy Barbosa) - CEP 13.219-120.	Despachada
46	Indicação nº 9729/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do Parque Infantil localizado na Rua Mohamad Taha, próximo ao n. 99 (Fazenda Grande) - CEP 13.212-426.	Despachada
47	Indicação nº 9730/2023 - Romildo Antonio da Silva - Revitalização da Praça dos Estados, instalação de área de lazer para as crianças, academia ao ar livre e área de convivência para os idosos na (Vila Ruy Barbosa), CEP 13.219-129.	Despachada
48	Indicação nº 9731/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação da rede de água potável e rede coletora de esgoto na Rua Dario Bocchino, do nº 01 até nº 1.628 - última parte asfaltada -,(Jardim Novo Horizonte), CEP 13.212-555.	Despachada
49	Indicação nº 9732/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias no Terminal CECAP, localizado na Rod. Ver. Geraldo Dias, 6.879 – Parque Portal do Paraíso, CEP 13.214-311.	Despachada
50	Indicação nº 9733/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na Praça Antônio Carlos Valença, da Rua Dr. Eloy Chaves, 178 (Bairro Ponte São João), CEP 13.218-040.	Despachada
51	Indicação nº 9734/2023 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore na Rua Norma Cazzelato Galbieri, altura do n.° 410, (Loteamento Chácara São Ponciano - Bairro Bom Jardim) - CEP 13213-415.	Despachada
52	Indicação nº 9735/2023 - Paulo Sergio Martins - Instalação de iluminação pública na Rua Norma Cazzelato Galbieri, altura do n.° 410, (Loteamento Chácara São Ponciano - Bairro Bom Jardim) - CEP 13213-415.	Despachada
53	Indicação nº 9736/2023 - Paulo Sergio Martins - Criação de estátua para homenagear a cachorra "Lobinha".	Despachada
54	Indicação nº 9737/2023 - Paulo Sergio Martins - Criação de “playground” inclusivo em todas as áreas públicas do município.	Despachada
55	Indicação nº 9738/2023 - Paulo Sergio Martins - Remoção de lixo e entulho na Praça Bom Jesus, na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do n.º 737 (Vila Vianello) – CEP 13207-270.	Despachada
56	Indicação nº 9739/2023 - Paulo Sergio Martins - Revitalização completa do Terminal Central - Rua Baronesa do Japi, altura do n.º 319 (Centro) - CEP 13207-684.	Despachada
57	Indicação nº 9740/2023 - Paulo Sergio Martins - Revitalização completa da Estação Rodoviária, cartão postal da cidade, nas margens da Av. 9 de Julho, altura do n.º 4.000 (Jardim Anhanguera) - CEP 13208-056.	Despachada
58	Indicação nº 9741/2023 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal na Praça Dr. Domingos Anastácio (Centro) - CEP 13201-044.	Despachada
59	Indicação nº 9742/2023 - Paulo Sergio Martins - Revitalização completa da Praça Dr. Domingos Anastácio (Centro) - CEP 13201-044.	Despachada
60	Indicação nº 9743/2023 - Paulo Sergio Martins - Destocamento de raiz de árvore podada na calçada da Rua Ângela Vetro, altura do n.° 93 (Jardim São Miguel) - CEP 13218-114.	Despachada
61	Indicação nº 9744/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Mário de Andrade, 259 (Vila Rio Branco) - CEP:13215-390.	Despachada
62	Indicação nº 9745/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato na viela localizada na Rua Tiradentes, esquina com a Rua Dom José Gaspar (Vila Rio Branco) - CEP 13.215-370.	Despachada
63	Indicação nº 9746/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada queimada na Rua Castro Alves, em frente ao n° 250 (Vila Graff) - CEP 13.215-040.	Despachada
64	Indicação nº 9747/2023 - Quézia Doane de Lucca - Construção de área de recreação, lazer e esporte na Praça Família Messina (Bairro Horto Florestal) - CEP 13.215-690.	Despachada
65	Indicação nº 9748/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato em terreno público localizado no final da Rua Leoneto Carletti, esquina com Rua Hermógenes Bisquolo, 387 (Bairro Jardim Pacaembu) - CEP: 13.218-280.	Despachada
66	Indicação nº 9749/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato no final da Rua Manoel Peixoto, próximo ao nº 70 (Vila Palma) - CEP 13.215-064.	Despachada
67	Indicação nº 9750/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de boca de lobo na Rua Adalberto Fischer, 131 (Bairro Parque da Represa) CEP:13.214-582 .	Despachada
68	Indicação nº 9751/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Hermenegildo Martinelli em frente ao nº 61 (Bairro Jardim Da Fonte) - CEP:13.216-340.	Despachada
69	Indicação nº 9752/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua João Batista de Brito, 43 (Bairro Vila Rio Branco) - CEP 13.215-377.	Despachada
70	Indicação nº 9753/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Vinícius de Moraes, 58 (Vila Liberdade) - CEP 13.215-475.	Despachada
71	Indicação nº 9754/2023 - Antonio Carlos Albino - Contratação ou disponibilização de profissional da área da psicologia para atendimento no DEBEA - Departamento de Bem Estar Animal.	Despachada
72	Indicação nº 9755/2023 - Antonio Carlos Albino - Melhorias na iluminação pública, bem como regularidade nas podas de árvores e no corte do mato em calçadas das ruas do Bairro Jardim Tarumã.	Despachada
73	Indicação nº 9756/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de câmeras de monitoramento com sistema OCR em pontos estratégicos no Bairro Jardim Tarumã	Despachada
74	Indicação nº 9757/2023 - Antonio Carlos Albino - Melhorias na condição de tráfego na Av. Luiz Gushiken – antiga Alameda CESP (Bairro Bom Jardim - Bairro Fazenda Grande).	Despachada
75	Indicação nº 9758/2023 - Antonio Carlos Albino - Manutenção, pintura, modernização e poda de árvores em todo o trecho da ciclovia da Av. Antonio Pincinato.	Despachada
76	Indicação nº 9759/2023 - Antonio Carlos Albino - Acesso a medicamentos fornecidos regularmente nos dias úteis pelo município nas unidades de Saúde, também aos finais de semana e feriados, para os pacientes que são atendidos no Pronto Socorro.	Despachada
77	Indicação nº 9760/2023 - Antonio Carlos Albino - Proibição e remoção de barracas utilizadas como moradia em praças e áreas verdes do município, bem como o acolhimento de pessoas em situação de rua.	Despachada
78	Indicação nº 9761/2023 - Antonio Carlos Albino - Estudo para instalação de parque, espaço pet e pista e bicicross em área localizada no Bairro do Medeiros	Despachada
79	Indicação nº 9762/2023 - Adriano Santana dos Santos - Estudos para denominação de Complexo Educacional, Cultural e Esportivo ou Campo Futebol que esteja apto, com o nome "Rei Pelé Arena Esportiva", como forma de homenagem ao Sr. Edson Arantes do Nascimento, o Pelé.	Despachada
80	Indicação nº 9763/2023 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento asfáltico no entorno de poço de visita no cruzamento da Avenida Jacinto Nalini com a Rua São Carlos Barromeu, Jardim Sagrado Coração de Jesus - CEP 13.219-630.	Despachada
81	Indicação nº 9764/2023 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore na Rua Ferrucio Bertazoni, defronte ao n.º 70 - Jardim Santa Gertrudes CEP: 13.205-290.	Despachada
82	Indicação nº 9765/2023 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore na Rua Angiolina Anselmi Ermani, defronte ao nº 285, Jardim Marambaia - CEP: 13.205-730.	Despachada
83	Indicação nº 9766/2023 - Adriano Santana dos Santos - Urgência na implantação de sinalização de solo na Avenida Aristides Carra, Santa Clara - CEP 13.210-869.	Despachada
84	Indicação nº 9767/2023 - Adriano Santana dos Santos - Repinte de lombadas e lombo-faixas da Avenida Luiz Zorzetti, Ponte de São João - CEP: 13.218-104.	Despachada
85	Indicação nº 9768/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação em poste da Rua Ricardo César Fávaro, altura do número 55 - Jardim Santa Gertrudes - CEP: 13.205-150.	Despachada
86	Indicação nº 9769/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação em poste da Travessa dos Patos, altura do número 171, Castanho - CEP: 13.205-650.	Despachada
87	Indicação nº 9770/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação em poste da via de acesso à Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, altura do KM 52 (Bairro Castanho) - CEP: 13.205-005.	Despachada
88	Indicação nº 9771/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de faixa de pedestres na Avenida Francisco Nobre, altura do número 263 (Bairro Medeiros) - CEP: 13212-241.	Despachada
89	Indicação nº 9772/2023 - Leandro Palmarini - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na região central.	Despachada
90	Indicação nº 9773/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Inserção da Av. Miguel Munhoz no “Programa Mais Asfalto – Caminhos Sustentáveis" (Chácaras Maltoni, região do Jardim Molinari) – CEP: 13.218-651.	Despachada
91	Indicação nº 9774/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em área pública na Av. União dos Ferroviários, próximo ao nº 2.631 (Bairro Ponte de Campinas).	Despachada
92	Indicação nº 9775/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Casemiro José Alves em frente ao nº 61 (Bela Vista).	Despachada
93	Indicação nº 9776/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação do poste que sustenta a placa de trânsito, no canteiro central da Av. Samuel Martins, em frente ao n.º 148 (Vila Progresso).	Despachada
94	Indicação nº 9777/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação na Rua Evangelina Soares de Camargo, próximo ao nº 220 (Jardim Estádio).	Despachada
95	Indicação nº 9778/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Apiaí, próximo ao nº 36 (Vila Esperança).	Despachada
96	Indicação nº 9779/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de PARE, no entrocamento da Rua Dom Amaury Castanho com Av. Dom Pedro I (Vila Cacilda).	Despachada
97	Indicação nº 9780/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de materiais inservíveis e galhos secos de árvore na Rua Santo André, próximo ao nº 104 (Vila Pirapora).	Despachada
98	Indicação nº 9781/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Fausto Leônidas Bochino, próximo ao nº 289 (Jardim Paulista I).	Despachada
99	Indicação nº 9782/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins, próximo ao nº 1.211 (Vila Progresso).	Despachada
100	Indicação nº 9783/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Colocação de placa "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO", na Rua Francisco Pereira Coutinho, lado oposto ao nº 455 (Vila Rafael de Oliveira).	Despachada
101	Indicação nº 9784/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza na escada da Esplanada Monte Castelo (Centro).	Despachada
102	Indicação nº 9785/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Manoel José da Fonseca, 50 (Jardim Santa Rita de Cássia).	Despachada
103	Indicação nº 9786/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Av. Nicola Accieri (Bairro Corrupira).	Despachada
104	Indicação nº 9787/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Uva Niagara (Morada das Vinhas) - CEP 13.214-699.	Despachada
105	Indicação nº 9788/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Wilson Clini (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas).	Despachada
106	Indicação nº 9789/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua da Várzea Paulista, 661, quanto a queda do muro atrás do imóvel, às margens do córrego (Vila M. Genoveva).	Despachada
107	Indicação nº 9790/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de balança para cadeirantes em todas as UBS do município.	Despachada
108	Indicação nº 9791/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de cesta de basquete na quadra defronte ao Bloco 68, na Rua Uva Itália (Morada das Vinhas).	Despachada
109	Indicação nº 9792/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de cesta de basquete na quadra situada ao lado da UBS Morada das Vinhas, "Dr. Luiz Alves de Godoy".	Despachada
110	Indicação nº 9793/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores na Rua Anchieta, 600 (Vila Boaventura).	Despachada
111	Indicação nº 9794/2023 - Roberto Conde Andrade - Colocação de cascalho e nivelamento da Travessa dos Cisnes, Castanho, a rua está intransitável, com muito barro e erosão, causando transtornos aos moradores.	Despachada
112	Indicação nº 9795/2023 - Roberto Conde Andrade - Capinagem de mato da calçada na Rua Itu, altura do nº 42, Cidade Luiza - 13214-172	Despachada
113	Indicação nº 9796/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 109 (Centro).	Despachada
114	Indicação nº 9797/2023 - Roberto Conde Andrade - Operação tapa buracos na Rua Prudente de Moraes, cruzamento com a Rua Engenheiro Monlevade (Centro).	Despachada
115	Indicação nº 9798/2023 - Roberto Conde Andrade - Carpinagem na calçada da R. Lupércio da Silveira Pupo, altura do nº 147 (Jardim Planalto) – CEP 13.211-200.	Despachada
116	Indicação nº 9799/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza da viela localizada na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, 585 (Jardim Trevo) – CEP 13.211-377.	Despachada
117	Indicação nº 9800/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Sérgio Cardoso, 183 (Jardim Trevo) CEP 13.211-374.	Despachada
118	Indicação nº 9801/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Professor Emílio Mazzola, (Jardim América) CEP 13.211-726.	Despachada
119	Indicação nº 9802/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda a extensão da Avenida João Antônio Meccatti, (Jardim Planalto) – CEP 13.211-223.	Despachada
120	Indicação nº 9803/2023 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na Rua João Leme do Prado, em frente ao nº 91 – Vila Jundiainópolis (CEP 13.206-610).	Despachada
121	Indicação nº 9804/2023 - Cícero Camargo da Silva - Mutirão de limpeza, como corte de mato, raspagem nas calçadas e poda de árvores em todas as Ruas da Vila Jundiainópolis	Despachada
122	Indicação nº 9805/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Proceder a limpeza do terreno com a retirada de lixo e/ou entulho se houver, na Rua Ramalho, altura do número 381 – CEP. 13.203-231 (Vila Maria Genoveva/Vila Santa Maria).	Despachada
123	Indicação nº 9806/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção em ponto de ônibus localizado na Avenida Antonio Segre, altura do número 79 defronte ao Supermercado Tauste – CEP 13.201-843 (Jardim Brasil).	Despachada
124	Indicação nº 9807/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral no canteiro central, em toda extensão da Avenida Antônio Segre – CEP 13.201-843 (Jardim Brasil).	Despachada
125	Indicação nº 9808/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina, altura do número 43 – CEP 13.213-080 (Distrito Industrial).	Despachada
126	Indicação nº 9809/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Nivelamento de tampão de poço de visita com o pavimento asfáltico na Avenida Prefeito José de Castro Marcondes, altura do número 800 – CEP 13.214-296 (Hortolândia).	Despachada
127	Indicação nº 9810/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral em calçada, guia e sarjeta em toda extensão da Avenida Benedito Fagundes – CEP. 13.215-792 (bairro Champirra).	Despachada
128	Indicação nº 9811/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Tiradentes, altura do número 1.321 – CEP 13.215-635 (Horto Florestal).	Despachada
129	Indicação nº 9812/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral em calçada, guia e sarjeta em toda extensão da Avenida Rosicler Torres Batista – CEP 13.212-610 (Tulipas).	Despachada
130	Indicação nº 9813/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Notificação do responsável legal para reconstituição de calçada na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, ao longo de toda a cerca do Cemitério Parque dos Ipês – CEP 13.211-745 (Alvorada).	Despachada
131	Indicação nº 9814/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do pavimento asfáltico na Avenida André Costa, altura do número 2002 – CEP 13.214-730, Próximo a empresa Destro (Chácara Morada Mediterrânea/Engordadouro).	Despachada
132	Requerimento à Presidência nº 516/2023 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA da Moção 405/2022, de APOIO ao Projeto de Lei nº 2.178/2022, da Deputada Federal Clarissa Garotinho (União/RJ), que inclui §2º ao art. 83 do Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para estabelecer tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual para condenados por estupro e estupro de vulnerável.	Deferido
133	Requerimento à Presidência nº 517/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - CONGRATULAÇÕES com o Canil da Guarda Municipal pelo excelente desempenho da K-9 Live nos salvamentos e resgates.	Deferido
134	Requerimento à Presidência nº 518/2023 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com o Sr. Carlos Alberto de Souza Lima, preparador de goleiras do time feminino da Sociedade Esportiva Palmeiras, pela conquista da Copa Libertadores da América de Futebol Feminino - 2022.	Deferido
135	Requerimento à Presidência nº 519/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.705/2022, que veda a instalação de banheiros “multigênero” e do Projeto de Lei Complementar n.º 1.099/2022, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para prever requisitos para prorrogação da licença-paternidade; ambos de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino.	Deferido
136	Requerimento à Presidência nº 520/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.089/2019, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino e do ex-vereador Wagner Ligabó, que cria o CARTÃO CIDADÃO DE JUNDIAÍ.	Deferido
137	Requerimento à Presidência nº 521/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.810/2022, que exige informação, em lançamento imobiliário objeto de divulgação, do nome e titulação do autor de projeto arquitetônico e/ou urbanístico; e do Projeto de Lei n.º 13.812/2022, que assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia, ambos de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino.	Deferido
138	Requerimento à Presidência nº 522/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação dos projetos de lei n.ºs 12.701/2018, 12.845/2019, 12.868/2019 e 13.246/2020, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino.	Deferido
139	Requerimento à Presidência nº 523/2023 - Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação do Projeto de Lei n.º 12.940/2019, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Marcelo Roberto Gastaldo, que prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar; e dá providências correlatas.	Deferido
140	Requerimento à Presidência nº 524/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação dos projetos de lei n.°s 13.297/2021; 13.359/2021, e 13.523/2021, bem como da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí n.º 135/2017, todos de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino.	Deferido
141	Requerimento à Presidência nº 525/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação dos projetos de lei n.ºs 13.762/2022, 13.781/2022 e 13.787/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino.	Deferido
142	Requerimento à Presidência nº 526/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação dos projetos de lei n.ºs 12.882/2019, 12.889/2019, 13.026/2019 e 13.037/2019, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino.	Deferido
143	Requerimento à Presidência nº 527/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação dos projetos de lei n.ºs 13.062/2019, 13.128/2020, 13.184/2020, e 13.188/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino.	Deferido
144	Requerimento à Presidência nº 528/2023 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação dos Projetos de Lei n.ºs 13.139/2020, 13.472/2021, 13.708/2022 e 13.742/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino.	Deferido
145	Requerimento à Presidência nº 529/2023 - Antonio Carlos Albino, Adilson Roberto Pereira Junior - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, do Projeto de Lei n.º 13.317/2021, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Júnior, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral e dá providências correlatas.	Deferido
146	Requerimento à Presidência nº 530/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Restaurante Spiandorello pelos 65 anos de existência e bons serviços prestados na melhor gastronomia jundiaiense.	Deferido
147	Requerimento à Presidência nº 531/2023 - Roberto Conde Andrade - CONGRATULAÇÕES com o Governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) por sua atuação nesse primeiro mês à frente do Executivo Estadual.	Deferido
148	Requerimento à Presidência nº 532/2023 - Adriano Santana dos Santos - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 13.695/2022, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que "Institui a Campanha 'FEVEREIRO LARANJA' de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia".	Deferido
149	Requerimento à Presidência nº 533/2023 - Edicarlos Vieira - SOLICITAÇÃO ao Governador do Estado Tarcísio Gomes de Freitas e à Superintendência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU para a ampliação do programa "VIVER MELHOR", que já está sendo implantado no Bairro Novo Horizonte 01, 02 e 03, para os demais núcleos de submoradias existentes na cidade de Jundiaí.	Deferido
150	Requerimento ao Plenário nº 213/2023 - Edicarlos Vieira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o orçamento da Unidade de Gestão de Cultura - UGC.	Aprovado(a)
151	Requerimento ao Plenário nº 214/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a fila de espera para cirurgias ortopédicas no município de Jundiaí.	Retirado
152	Requerimento ao Plenário nº 215/2023 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a conclusão do Processo n.º 6.846/2021 referente à contratação de empresa para o fornecimento de placas toponímicas.	Aprovado(a)
153	Requerimento ao Plenário nº 216/2023 - José Antônio Kachan Júnior - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a colocação de orientações nos aparelhos de ginástica ao ar livre nas praças e Centros Esportivos, sobre como realizar os exercícios de forma correta.	Aprovado(a)
154	Requerimento ao Plenário nº 217/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre atendimento das cirurgias eletivas no município.	Aprovado(a)
155	Requerimento ao Plenário nº 218/2023 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a obra de construção da portaria para controle de acesso e segurança no Parque Urbano, na Av. Henrique Brunini, Bairro Fazenda Grande, que está sob a responsabilidade da Construtora Chireli.	Aprovado(a)
156	Requerimento ao Plenário nº 219/2023 - Antonio Carlos Albino - PRORROGAÇÃO do prazo dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Vida e Contra as Drogas, objeto do Requerimento ao Plenário n.º 09/2021.	Aprovado(a)
157	Requerimento ao Plenário nº 220/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - PRORROGAÇÃO do prazo dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Família e Vida, objeto do Requerimento ao Plenário nº 004/2021.	Aprovado(a)
158	Requerimento ao Plenário nº 221/2023 - Edicarlos Vieira - PRORROGAÇÃO do prazo dos trabalhos da Frente Parlamentar para Qualificação Profissional, Emprego, Renda e Apoio aos Empreendedores de Jundiaí – (QPERAEJ), objeto do Requerimento ao Plenário nº 005/2021.	Aprovado(a)
159	Requerimento ao Plenário nº 222/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Formação de Comissão Especial para acompanhamento do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Internacionalização de Jundiaí.	Aprovado(a)

Chamada da Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Item	Matéria	Resultado
1	Turno Único do Veto nº 18/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.403, do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, que veda, aos órgãos públicos municipais e às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e aprovadas pela Comunidade Lusófona. (PJ 727; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 16/02/2023)	Rejeitado(a)
	Parecer CJR nº 115/2022 ao VET 18/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino	Matéria não sujeita a votação.
2	Turno Único do Projeto de Lei nº 13661/2022 Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a CAMPANHA DE COMBATE À HANSENÍASE – “JANEIRO ROXO”. (PJ 469; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 08/11/2022; 1 AD)	Aprovado(a)
	Parecer CJR nº None/None ao PL 13661/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino	Matéria não sujeita a votação.
3	Turno Único do Projeto de Lei nº 13664/2022 Cícero Camargo da Silva - Institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”. (PJ 471; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 03/05/2022; 1 AD)	Aprovado(a)
	Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13664/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CJR nº None/None ao PL 13664/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino	Matéria não sujeita a votação.
4	Turno Único do Projeto de Lei nº 13809/2022 Cícero Camargo da Silva - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose (semana do dia 24 de março). (PJ 663; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 27/09/2022; 1 AD)	Adiado Para a sessão ordinária de 07/03/2023
	Parecer COSAP nº 16/2022 ao PL 13809/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr.	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CJR nº 48/2022 ao PL 13809/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino	Matéria não sujeita a votação.
5	Turno Único do Projeto de Lei nº 13818/2022 Roberto Conde Andrade - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança. (PJ 675; CJR; CDCIS; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 11/10/2022; 1 AD)	Aprovado(a)
	Parecer CDCIS nº 17/2022 ao PL 13818/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CIMU nº 9/2022 ao PL 13818/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CJR nº 58/2022 ao PL 13818/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino	Matéria não sujeita a votação.
6	Turno Único do Projeto de Lei nº 13852/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - Denomina "Parque CASAL GOUVEIA SILVA – ALCIDES FAUSTINO DA SILVA E CLEUSA GOUVEIA SILVA" a área pública situada entre as ruas Dona Amélia Napoleão, Dom João VI e Buri, no loteamento Jardim Guanabara (Bairro Alvorada). (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
	Parecer CJR nº 98/2022 ao PL 13852/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino	Matéria não sujeita a votação.
7	Turno Único do Projeto de Lei nº 13855/2022 Faouaz Taha - Estende a denominação de “Rua LUIZ ANHOLON” a seu prolongamento, a Rua 1 - Fase 2 do loteamento Recanto Bardi, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
	Parecer CJR nº 101/2022 ao PL 13855/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino	Matéria não sujeita a votação.
8	Turno Único do Projeto de Lei nº 13860/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - Denomina “Rua OMAIR CASARIN” a Av. Marginal do loteamento Portal do Paraíso II (Bairro Pinheirinho). (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
	Parecer CJR nº 105/2022 ao PL 13860/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino	Matéria não sujeita a votação.

Grande Expediente

Ordem	Vereador / Partido	Discurso
1	Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
2	Pastor Roberto Conde / REP
3	Márcio Cabeleireiro / PP
4	Juninho Adilson / PP
5	Romildo Antonio / PSDB
6	Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO
7	Douglas Medeiros / PL
8	Albino / PL

Encerramento: às 12:42 hs

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Sessão Plenária

80ª Sessão Ordinária 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 07 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 09h00

80ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 09h00