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Sessão Plenária

74ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

25 de outubro de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Cícero Camargo da Silva / PSD, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Enivaldo Ramos de Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, José Antônio Kachan Júnior / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB

Expediente Diversos

  1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio do Memorando de Entendimento entre o Município de Jundiaí e a Organização Internacional para Migração – OIM, cópia do Termo Aditivo V ao Termo de Colaboração nº 27/2018 – Associação Acolhimento Bom Pastor - Sei 16.770/2022 e cópia do Termo Aditivo V ao Termo de Colaboração nº 25/2018 – Cáritas Diocesana de Jundiaí – Sei 16.662/2022.

  2. Ofício CT/ADCAP – 034/2022, do Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, referente ao processo de privatização.

  3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio Termo Aditivo VII ao Termo de Colaboração n. 09-2018 – Casamar – Sei 5729/2021, cópia do Termo Aditivo VII ao Termo de Colaboração n. 03-2018 – Associação e Comunidade Casa de Nazaré – Sei 5924/2021, cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Colaboração n. 02/2020 – Associação Almater – Sei16604/2022, cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração n. 05/2021 – Casamar – Sei 20020/2021, cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Colaboração n. 06/2021 – L. Nossa Senhora das Graças – Sei19807/2021 e cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Colaboração n. 04/2021 – Casamar – SEI! 18810/2021.

  4. Ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, referente a isenção tarifária aos passageiros do transporte público no dia do segundo turno das eleições (30 de outubro de 2022).

  5. Ofício da Apeoesp (Jundiaí – SP) e outros, referente ao fornecimento gratuito de transporte no dia da eleição, na cidade de Jundiaí.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete

1. Ofício n.° 3669-O/2022-tgs, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2223062-85.2022.8.26.0000 (DIGITAL).

2. Ofício C.ECR n.° 1762/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes aos TCs 006341/989/19, TC-006551/989/19, TC006555/989/19, TC-006559/989/19 e TC-008450/989/19.

3. Ofício PG 0011655-17.2020.8.26.0309, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Jundiaí, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, para o dia 10 de novembro de 2022.

4. Ofício da Senhora Raquel Loboda Biondi Fehr, solicitando exoneração do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, a partir do dia 07 de novembro de 2022.

5. Ofício C.CCM n° 1535/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC-000092/003/10.

6. Ofício C.CCM n° 1444/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC – 605/003/10.

7. Ofício C.CCM n° 1614/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC – 002602-003/14.

8. Ofício C.ECR n° 1762/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC-006341/989/19 e outros.

9. Ofício do Gerente-Geral, do Banco do Brasil, solicitando informações a respeito das leis municipais vigentes, sobre atendimento bancário.

10. Ofício n.° 0760/2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0521.751-20/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA – DESPESA DE CAPITAL.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13841/2022 - Mesa Diretora - Convalida as Resoluções 608, 609 e 610/2021 e 614/2022, que reajustaram os vencimentos, o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal.
2
 Veto nº 16/2022 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.751, do Vereador DANIEL LEMOS, que institui o Programa “Florescer - Além da Cicatriz”, de incentivo a tatuadores na realização de atendimento a mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes.
3
 Moção nº 392/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 580/2022, de autoria do Deputado Estadual Caio França, que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes no Transtorno do Espectro Autista - TEA.
4
 Moção nº 393/2022 - Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.403/2022, do Deputado Carlos Veras (PT/PE), que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.
5
 Moção nº 394/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - REPÚDIO à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência da República.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 9084/2022 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento do tampão do poço de visitas na Av. Nami Azem, defronte ao nº. 300, Núcleo Colonial Barão de Jundiaí (CEP 13219-655). Despachada
2
 Indicação nº 9085/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de ponto de parada de ônibus, com bancos e cobertura, no sentido bairro/centro da Avenida Luis Latorre, altura do nº. 4200, Vila das Hortências (CEP 13209-430). Despachada
3
 Indicação nº 9086/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de banco e cobertura, no sentido centro/bairro no ponto de parada de ônibus na Avenida Prefeito Luis Latorre, altura do nº. 4200, Vila das Hortências (CEP 13209-430). Despachada
4
 Indicação nº 9087/2022 - Paulo Sergio Martins - Urgente providências quanto ao afundamento do asfalto na Rua Prof. Giácomo Itria, próximo ao nº. 26, Bairro Anhangabaú (CEP 13208-070). Despachada
5
 Indicação nº 9088/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas no Jardim São Camilo e São Camilo Novo. Despachada
6
 Indicação nº 9089/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de "PARE" NA Rua José Linhares, nº. 111, Vila Savieto (CEP 13215-141). Despachada
7
 Indicação nº 9090/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "PARE" na Av Rodrigues Alves, nº. 284, Jardim Danúbio (CEP 13215-080). Despachada
8
 Indicação nº 9091/2022 - Paulo Sergio Martins - Urgente implantação de brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida nas praças e parques e logradouros públicos. Despachada
9
 Indicação nº 9092/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Cabedelo, defronte nº. 138, Vila São Paulo (CEP 13203-490). Despachada
10
 Indicação nº 9093/2022 - Paulo Sergio Martins - Notificação do proprietário do imóvel localizado na Av. João Victor Atisani, ao lado do nº. 75. Despachada
11
 Indicação nº 9094/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Adriano Borgonovi, próximo ao n.º 98, (Vila Lima). Despachada
12
 Indicação nº 9095/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Ângela Atuati (Jundiai Mirim). Despachada
13
 Indicação nº 9096/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Frederico Maion, próximo ao nº 325 (Jardim das Bandeiras). Despachada
14
 Indicação nº 9097/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Frederico Maion (Jardim das Bandeiras). Despachada
15
 Indicação nº 9098/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Eduardo Tavares, próximo ao nº 44 (Jardim das Bandeiras). Despachada
16
 Indicação nº 9099/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Eduardo Tavares (Jardim das Bandeiras). Despachada
17
 Indicação nº 9100/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Dom Jaime Barros Câmara (Jardim das Bandeiras). Despachada
18
 Indicação nº 9101/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Frei Jaboatão (Jardim das Bandeiras). Despachada
19
 Indicação nº 9102/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Frederico Maion, próximo ao nº 365 (Jardim das Bandeiras). Despachada
20
 Indicação nº 9103/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Eduardo Tavares, próximo ao nº 116 (Jardim das Bandeiras). Despachada
21
 Indicação nº 9104/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira, altura do n.º 720 (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
22
 Indicação nº 9105/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de lombada eletrônica na Rod. Akzo Nobel, altura do número 1.690 (Bairro do Poste). Despachada
23
 Indicação nº 9106/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo contêiner para descarte de material orgânico e reciclável na Rua Celso Lopes, altura do número 271 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
24
 Indicação nº 9107/2022 - Edicarlos Vieira - Remoção de entulho na calçada da Rua Dr. José Lopes Filho, altura do número 67 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
25
 Indicação nº 9108/2022 - Edicarlos Vieira - Dedetização na Rua Dr. José Lopes Filho, altura do número 67 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
26
 Indicação nº 9109/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de contenção de barranco na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura do número 155 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13212-463. Despachada
27
 Indicação nº 9110/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na calçada da Avenida Francisco Arens, trecho entre o n.º 200 até o 290 (Vila Arens). Despachada
28
 Indicação nº 9111/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de pavimentação com asfalto ecológico na Rua Um, a partir do número 112 (Bairro do Poste). Despachada
29
 Indicação nº 9112/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de praça PET na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do número 599 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
30
 Indicação nº 9113/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa toponímica na Rua Mariano Latorre (Jardim Novo Horizonte – Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves). Despachada
31
 Indicação nº 9114/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de canaletas para escoamento de águas pluviais e posterior asfaltamento de viela entre as ruas Ormezinda Lopes de Oliveira, Américo Genari e Avenida Alberto Rodrigues de Oliveira (Jardim Florestal – CEP 13215-723). Despachada
32
 Indicação nº 9115/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da Praça José de Almeida, localizada entre as ruas Iraci Ferreira Bueno e Raymundo Zampoli (bairro Agapeama – Jardim Florestal – CEP 13203-419). Despachada
33
 Indicação nº 9116/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Melhoria na sinalização de trânsito, intensificação da fiscalização e adoção de medidas educativas para melhoria do tráfego de veículos na Avenida José Benassi (Distrito Industrial – CEP 13213-015). Despachada
34
 Indicação nº 9117/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Raimundo Zampoli, altura dos números 16 e 122 (bairro Agapeama - Vila Didi – CEP 13203-410). Despachada
35
 Indicação nº 9118/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Orestes Barbosa, altura do número 13 (Jardim Santa Rita de Cássia – CEP 13219-180). Despachada
36
 Indicação nº 9119/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de boca de lobo na Avenida Nações Unidas, altura do número 141 (Vila São Paulo – CEP 13203-420). Despachada
37
 Indicação nº 9120/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de bocas de lobo na Rua Manoel Almeida Curado, altura dos números 166 e 305 (Jardim Tamoio – CEP 13219-220). Despachada
38
 Indicação nº 9121/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recuperação de piso asfáltico na Avenida Nações Unidas, altura do número 157 (Vila São Paulo – CEP 13203-420). Despachada
39
 Indicação nº 9122/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Tapamento de buracos na Avenida Nações Unidas, altura do número 304 (Vila São Paulo – CEP 13203-420). Despachada
40
 Indicação nº 9123/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recuperação de piso asfáltico na Rua Pietro Antônio Leo, altura do número 400 (Distrito Industrial – CEP 13213-007). Despachada
41
 Indicação nº 9124/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de câmeras de monitoramento no Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa n.º 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea/Engordadouro). Despachada
42
 Indicação nº 9125/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Revitalização do Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa n.º 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
43
 Indicação nº 9126/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Construção de arquibancada próximo a quadra poliesportiva, aproveitando o barranco existente, no Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa n.º 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
44
 Indicação nº 9127/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura das demarcações na quadra poliesportiva do Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa n.º 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
45
 Indicação nº 9128/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de bebedouros em pontos diferentes, no Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa n.º 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
46
 Indicação nº 9129/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Brasil, em frente ao n.º 244 (Vila Isabel Eber). Despachada
47
 Indicação nº 9130/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Av. Dr. Cavalcanti, em frente ao n.º 728 (Centro). Despachada
48
 Indicação nº 9131/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Dr. Olavo Guimarães, em frente ao n.º 56 (Vila Arens). Despachada
49
 Indicação nº 9132/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre as ruas Maestro Frederico Nano e Capitão Curado (Vila Progresso). Despachada
50
 Indicação nº 9133/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de materiais inservíveis e galhos secos de árvore na Travessa Comandante Siqueira Campos, próximo ao n.º 26 (Vila Japi I). Despachada
51
 Indicação nº 9134/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de 3º turno e atendimento aos sábados na Nova UBS Santa Gertrudes, situada à Rua Alice Guimarães Pellegrini, n.º 780, Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-250). Despachada
52
 Indicação nº 9135/2022 - Adriano Santana dos Santos - Repinte da sinalização de solo PARE na Rua Manuel Ignacio Moreira, cruzamento com a Rua José Busato, Vila Nova Jundiainópolis (CEP. 13210-770). Despachada
53
 Indicação nº 9136/2022 - Adriano Santana dos Santos - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no Núcleo Residencial Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, com ênfase na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (CEP: 13210-190). Despachada
54
 Indicação nº 9137/2022 - Adriano Santana dos Santos - Estudo técnico para viabilizar construção de Nova Unidade Básica de Saúde em Área Pública situada à altura do número 92 da Rua Henrique Rocha Bloch, Vila Alati CEP 13210-090). Despachada
55
 Indicação nº 9138/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de atendimento aos sábados e até as 20:00 h em dias de semana na Nova UBS Maringá e Nova UBS Comercial. Despachada
56
 Indicação nº 9139/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Rua Mauro Torres, Jardim Copacabana (CEP: 13210-460). Despachada
57
 Indicação nº 9140/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Rua Edgard Baialuna, Jardim Martins (CEP: 13210-370). Despachada
58
 Indicação nº 9141/2022 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução e limpeza das bocas de lobo em toda a extensão da Rua Lino Pizol, Vila Maringá (CEP 13210-000). Despachada
59
 Indicação nº 9142/2022 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução e limpeza das bocas de lobo em toda a extensão da Rua Araras, Jardim Boa Vista (CEP 13218-464). Despachada
60
 Indicação nº 9143/2022 - Adriano Santana dos Santos - Disponibilização de árvores de ipês e mudas de "camarão amarelo" para comunidade plantar no Parque Urbano Diácono Sebastião Luiz Ferreira, situado à Rua Ricardo César Fávaro, n.º 744 Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-150). Despachada
61
 Indicação nº 9144/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para possível remoção de árvore na Rua Regente Feijó, na altura do n.º 587 (Vila Arens II). Despachada
62
 Indicação nº 9145/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda Vila Progresso. Despachada
63
 Indicação nº 9146/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de faixa de pedestres na Rua Antônio Demarchi, na altura do n.º 77, em frente a Escola Nosso Dom (Engordadouro). Despachada
64
 Indicação nº 9147/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de redutores de velocidade (lombadas) ou radares em pontos estratégicos na Av. Nilo Tracci (Corrupira). Despachada
65
 Indicação nº 9148/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de redutores de velocidade (lombadas) ou radares em pontos estratégicos na Av. Luiz Pereira dos Santos (Bairro Corrupira). Despachada
66
 Indicação nº 9149/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guia e sarjeta em toda a extensão da Rua Rangel Pestana (Centro). Despachada
67
 Indicação nº 9150/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de lixeira em frente a nova Clínica da Família e PA Vila Hortolândia, na Rua Campinas, altura do n.º 58 (Vila Hortolândia). Despachada
68
 Indicação nº 9151/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua dos Bandeirantes, na altura do n.º 841 (Ponte de Campinas - Vila Municipal). Despachada
69
 Indicação nº 9152/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Desinsetização para erradicação de escorpiões em residência da Av. Capitão Francisco Copelli, n.º 1.255 (Jardim Tarumã). Despachada
70
 Indicação nº 9153/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guia e sarjeta em toda extensão da via conhecida como Rua dos Fioresis (Bairro Castanho). Despachada
71
 Indicação nº 9154/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da tampa e grade dos bueiros na Av. Antonieta Piva Barranqueiros, próximo ao n.º 2.168 - Distrito Industrial (CEP 13213-009). Despachada
72
 Indicação nº 9155/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 749, Jardim Novo Horizonte (CEP 13211-590). Despachada
73
 Indicação nº 9156/2022 - Romildo Antonio da Silva - Raspagem de calçada e guia na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 761, Jardim Novo Horizonte (CEP 13211-590). Despachada
74
 Indicação nº 9157/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 707, Jardim Novo Horizonte (CEP 13211-590). Despachada
75
 Indicação nº 9158/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto na Av. Pref. Luiz Latorre trecho entre os n.ºs 9.401 ao n.º 1.108 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
76
 Indicação nº 9159/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação da iluminação pública na viela da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.º 1.089, Parque Almerinda pereira Chaves/Parque Residencial jundiaí, (CEP 13212-461). Despachada
77
 Indicação nº 9160/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.1.085, Parque Almerinda Pereira Chaves/Parque Residencial Jundiaí (CEP 13212-461). Despachada
78
 Indicação nº 9161/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto e nivelamento das tampas de bueiro na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.º 911, Parque Almerinda Pereira Chaves - Parque Residencial Jundiaí (CEP 13212-461). Despachada
79
 Indicação nº 9162/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza dos bueiros na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.º 905, Parque Almerinda Pereira Chaves - Parque Residencial Jundiaí (CEP 13212-461). Despachada
80
 Indicação nº 9163/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação da iluminação pública na viela e no ponto de ônibus na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.º 1.090, Parque Almerinda Pereira Chaves - Parque Residencial Jundiaí (CEP13212-461). Despachada
81
 Indicação nº 9164/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, altura do número 1.996 (Bairro Colônia). Despachada
82
 Indicação nº 9165/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e calçadas na Av. União dos Ferroviários, altura do n.º 2.700, defronte ao CECE José Brenna "Sororoca" ( Vila Ponte de Campinas). Despachada
83
 Indicação nº 9166/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma do ponto de ônibus na Av. das Nações Unidas, altura do n.º 428 (Vila Didi). Despachada
84
 Indicação nº 9167/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Alameda Índia (Conjunto Residencial Iapi). Despachada
85
 Indicação nº 9168/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Alameda Argentina (Conjunto Residencial Iapi). Despachada
86
 Indicação nº 9169/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Ponta Porã (Vila Didi). Despachada
87
 Indicação nº 9170/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Guaporé (Vila Didi). Despachada
88
 Indicação nº 9171/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Tapajós na altura do n.º 114 (Vila Santa Maria). Despachada
89
 Indicação nº 9172/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo na canaleta de concreto na Rua Profa. Maria Eugênia Pestana, cruzamento com a Rua Joaquim de Almeida Ramos (Vila Santa Maria). Despachada
90
 Indicação nº 9173/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo em tampa de concreto de boca de lobo na Rua Tapajós na altura do n.º 230 (Vila Santa Maria). Despachada
91
 Indicação nº 9174/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Substituição de placa toponímica da Praça Otto Schenkel (Vila Rio Branco). Despachada
92
 Indicação nº 9175/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Tapamento de buraco na Rua do Centenário, nº 312 (Vila Nova Jundiaí) - CEP: 13210-660. Despachada
93
 Indicação nº 9176/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Reparo em tampa de poço de visita na Rua Bom Jesus de Pirapora, nº 2606 e 2608 (Vila Rami) - CEP: 13206-305. Despachada
94
 Indicação nº 9177/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Nivelamento de asfalto na Rua Dom Pedro II (Vila Garcia) - CEP: 13206-450. Despachada
95
 Indicação nº 9178/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Pintura de faixa de pedestre na Rua Dom Pedro II (Vila Garcia) - CEP: 13206-450. Despachada
96
 Indicação nº 9179/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Reparo de tampa de galeria na Rua José Amato (Ponte de Campinas) - CEP: 13201-141. Despachada
97
 Indicação nº 9180/2022 - Cícero Camargo da Silva - Estudos para melhorias no trânsito na Rua Antonio Toffoli - Jardim Guarani (CEP: 13.206-270). Despachada
98
 Indicação nº 9181/2022 - Cícero Camargo da Silva - Remoção de entulho na EMEB Professora Helena Meirelles Maia Torres (Vila Helena) - CEP: 13206-670. Despachada
99
 Indicação nº 9182/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Pintura vermelha do fundo das faixas de pedestres próximas à Av. Antônio Pincinato, altura do número 336 e altura da nova rotatória (Vila Alvorada) - CEP 13211-770. Despachada
100
 Indicação nº 9183/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção dos sanitários feminino e masculino no Parque do Engordadouro Ângelo Costa, localizado na Av. André Costa, nº 1595 (bairro Engordadouro) - CEP 13214-830. Despachada
101
 Indicação nº 9184/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção das cercas no entorno do Parque do Engordadouro Ângelo Costa, localizado na Av. André Costa, nº 1595 (bairro Engordadouro) CEP 13214-830. Despachada
102
 Indicação nº 9185/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção das torneiras nas fontes de água no Parque do Engordadouro Ângelo Costa, localizado na Av. André Costa, nº 1595 (beirro Engordadouro) CEP 13214-830. Despachada
103
 Indicação nº 9186/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reforço da segurança no Parque do Engordadouro Ângelo Costa, localizado na Av. André Costa, nº 1595 (bairro Engordadouro) CEP 13214-830. Despachada
104
 Indicação nº 9187/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Providências para conter a infestação de carrapatos no Parque do Engordadouro Ângelo Costa, localizado na Av. André Costa, nº 1595 (bairro Engordadouro) CEP 13214-830. Despachada
105
 Indicação nº 9188/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Substituição de todos os refletores internos e externos por lâmpadas de LED no CECE Benedito de Lima, localizado na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, 1364 (Jardim Trevo) - CEP 13211-377. Despachada
106
 Indicação nº 9189/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Cobertura da quadra da EMEB Professora Anna Pontes Chagas, localizada na Rua Carmela Nano, nº 230 (Jardim America) – CEP 13211-710. Despachada
107
 Indicação nº 9190/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Inclusão da Rua Adamastor Fernandes no Programa Mais Asfalto (Colônia/Jardim Dom Bosco). Despachada
108
 Indicação nº 9191/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza na Praça Padre Antônio Trudo Plessers (Jardim Tarumã). Despachada
109
 Indicação nº 9192/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca da placa toponímica da Rua Adamastor Fernandes (Colônia/Jardim Dom Bosco). Despachada
110
 Indicação nº 9193/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de um salão comunitário na Rua da Mina, nº370 (Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
111
 Indicação nº 9194/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores na Rua Alagoas, altura do n° 364 (Jardim Tarumã). Despachada
112
 Indicação nº 9195/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Remoção de abacateiro localizado em playground na Rua Alagoas, altura do nº 364 (Jardim Tarumã). Despachada
113
 Indicação nº 9196/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção em poste na Praça Padre Antônio Trudo Plessers (Jardim Tarumã). Despachada
114
 Indicação nº 9197/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Ampliação da rede de água até o nº 1199 no final da travessa da Avenida Capitão Francisco Copelli (Jundiaí Mirim/Jardim Tarumã). Despachada
115
 Indicação nº 9198/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pavimentação asfáltica na Rua Ubá (Jardim Tarumã). Despachada
116
 Indicação nº 9199/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Remoção de árvore caída em viela localizada na Av. Ângelo Rivelli, altura do nº 970 (Ponte São João/Jardim da Fonte). Despachada
117
 Indicação nº 9200/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas na rua paralela da Av. São João ao lado do número 630 (Bairro Vila Joana) CEP:13216-000. Despachada
118
 Indicação nº 9201/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Av. Antônio Frederico Ozanan, nº 6561 (Vila Rafael de Oliveira) -CEP: 13201-125. Despachada
119
 Indicação nº 9202/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas na Rua Marechal Deodoro da Fonseca em frente ao número 455 (Bairro Centro) CEP:13.201-002. Despachada
120
 Indicação nº 9203/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas do Viaduto Professor Joaquim Candelário de Freitas (Bairro Vila Rio Branco) CEP:13215-579. Despachada
121
 Indicação nº 9204/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Lima em frente aos números 40 e 41 (Bairro Vila Joana) CEP:13.216-020. Despachada
122
 Indicação nº 9205/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Barão de Jundiaí, nº 53 (Bairro Centro) CEP:13.201-010. Despachada
123
 Indicação nº 9206/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca em frente ao número 450 (Centro) – CEP 13.201-002. Despachada
124
 Indicação nº 9207/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na praça localizada na Rua Lino Pizol na altura do nº 134 (Vila Maringá). Despachada
125
 Indicação nº 9208/2022 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de asfalto na Rua 23 de Maio na altura do nº 609 (Vila Vianelo). Despachada
126
 Indicação nº 9209/2022 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua Luiz Salomão na altura do nº 175 (Jardim Cidapel). Despachada
127
 Indicação nº 9210/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida Odil Campos de Sáes na altura do nº 428. Despachada
128
 Indicação nº 9211/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em abrigo de ônibus localizado na Rua Apucarana na altura do nº 45 (Vila Maringá). Despachada
129
 Indicação nº 9212/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na Rua José Bedendo na altura dos números 125 e 301 (Vila Garcia). Despachada
130
 Indicação nº 9213/2022 - Roberto Conde Andrade - Reparos na iluminação do Viaduto Professor Joaquim Candelário de Freitas. Despachada
131
 Indicação nº 9214/2022 - Roberto Conde Andrade - Demarcação de vagas de estacionamento na Rua Secundino Veiga no trecho entre os números 303 e 443 (Centro). Despachada
132
 Indicação nº 9215/2022 - Roberto Conde Andrade - Ativação de ponto de ônibus na Rua Anchieta próximo ao número 141 (Centro). Despachada
133
 Indicação nº 9216/2022 - Roberto Conde Andrade - Limpeza da encosta localizada ao lado da Esplanada Monte Castelo. Despachada
134
 Requerimento ao Plenário nº 200/2022 - Colegiado de Vereadores - Não-realização de Sessão Ordinária prevista para 03 de novembro de 2022. Aprovado(a)
135
 Requerimento ao Plenário nº 201/2022 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS. Retirado
136
 Requerimento ao Plenário nº 202/2022 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o reajuste de 19,39% nas contas de água e esgoto. Retirado
137
 Requerimento ao Plenário nº 203/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o Programa Famílias Fortes. Aprovado(a)
138
 Requerimento ao Plenário nº 204/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre convênios com escolas privadas que prestam serviço nos bairros do Retiro, Parque Brasília, Recanto Quarto Centenário, Jardim Planalto, Jardim América, Jardim Samambaia, Malota, Jardim Guanabara, Aeroporto e Vila Alvorada. Aprovado(a)
139
 Requerimento à Presidência nº 501/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de junho de 2023, da tramitação do Projeto de Lei nº 12.870/2019, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir outras hipóteses vedadas. Deferido
140
 Requerimento à Presidência nº 502/2022 - Antonio Carlos Albino - Sustação, até 06 de junho de 2023, da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1112/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera o Código Tributário para reduzir a alíquota do IPTU de imóvel residencial em que haja, defronte de sua testada, ponto de ônibus instalado. Deferido
141
 Requerimento à Presidência nº 503/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de junho de 2023, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.833/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que reconhece, aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Cícero Camargo da Silva / PSD, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Enivaldo Ramos de Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, José Antônio Kachan Júnior / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13403/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Veda, às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e aprovadas pela Comunidade Lusófona. (PJ 186; Parecer Contrário da CJR; CECLAT; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 18/10/2022; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº / ao PL 13403/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Parecer CJR nº / ao PL 13403/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
Emenda Aditiva nº 1 - Antonio Carlos Albino - Garante aos estudantes direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino, e prevê atribuição aos órgãos responsáveis pelo ensino básico e superior.. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Inclui órgãos públicos municipais em geral, e dispõe sobre servidores públicos e autoridades. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13633/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Institui o Programa de Incentivo à Criação de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros. (PJ 440; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº / ao PL 13633/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Parecer CJR nº / ao PL 13633/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13826/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Institui a Campanha “Abril Verde” de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. (PJ 682; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 20/2022 ao PL 13826/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº 66/2022 ao PL 13826/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13841/2022 - Mesa Diretora - Convalida as Resoluções 608, 609 e 610/2021 e 614/2022, que reajustaram os vencimentos, o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal. Aprovado(a)
Em urgência.
Parecer COSAP nº 22/2022 ao PL 13841/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 81/2022 ao PL 13841/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13829/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.801/22, que estabeleceu a Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023, para ampliar prazo de inclusão no projeto de lei orçamentária de operações de créditos para investimentos no Município. (PJ 684; CJR; CFO; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº 5/2022 ao PL 13829/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº 68/2022 ao PL 13829/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13830/2022 - Prefeito Municipal - Ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, para Consórcio Público, de Direito Público, a ser denominado Consórcio Intermunicipal para Ações Sustentáveis - CIAS. (DF 44; PJ 688; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 9/2022 ao PL 13830/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini
Parecer CJR nº 69/2022 ao PL 13830/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13837/2022 - Quézia Doane de Lucca - Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, Bulimia, Anorexia e outros. (PJ 693; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 21/2022 ao PL 13837/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 74/2022 ao PL 13837/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
8
 Turno Único do Moção nº 390/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 730/2022, do Deputado Igor Timo (PODE-MG), que dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 394/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - REPÚDIO à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência da República. Aprovado(a)
Em urgência.
10
 Turno Único do Moção nº 391/2022 - Faouaz Taha - APOIO à Resolução n°429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e à Instrução Normativa n°75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
Encerramento: 11:42 hs
OpenLegis
SAGL 5.1