Projeto de Lei nº 13829/2022

Altera a Lei 9.801/22, que estabeleceu a Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023, para ampliar prazo de inclusão no projeto de lei orçamentária de operações de créditos para investimentos no Município.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90482/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5170, em 28/10/2022

Norma Derivada: Lei nº 9845/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2022 16:32:03 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.829 FAOUAZ TAHA 25/10/2022 14:59:00
Parecer - 684 PJ 10/10/2022 15:48:34
  • 08/11/2022 16:32:03
    Norma promulgada

     LEI 9845, de 26/10/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/11/2022 12:24:41
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.845/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2022 10:24:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 326/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 26/10/2022 08:56:57
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: C_Stck Assunto: Autógrafos da 74ª SO - 25/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 25/10/2022 15:35:06 BRT foi lida em 25/10/2022 18:16:47 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/10/2022 10:10:03
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 21/10/2022 11:33:15
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 74.ª S.O. de 25/10/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 11/10/2022 16:29:42
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: DL - Secretaria
  • 11/10/2022 10:55:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/10/2022 10:54:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/10/2022 09:38:22
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/10/2022 18:05:24
    Parecer emitido

    Segue

    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2022 10:45:38
    Aguardando emissão de parecer

    Apresentado em 11/10/2022.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 10/10/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/10/2022 às 08:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa