Projeto de Lei nº 13829/2022

Altera a Lei 9.801/22, que estabeleceu a Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023, para ampliar prazo de inclusão no projeto de lei orçamentária de operações de créditos para investimentos no Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90482/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5170, em 28/10/2022

Norma Derivada: LEI 9845/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2022 16:32:03 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

72ª Sessão Ordinária

Data: 11 de outubro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

74ª Sessão Ordinária

Data: 25 de outubro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.829
FAOUAZ TAHA 25/10/2022 14:59:00
PJ 10/10/2022 15:48:34
 
 
 
 
 
08/11/2022 16:32:03

Norma promulgada

 LEI 9845, de 26/10/2022

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/11/2022 12:24:41

Norma promulgada

Lei n.º 9.845/2022.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/11/2022 10:24:00

Norma recebida

OF. GP. L n.º 326/2022.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/10/2022 08:56:57

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: C_Stck Assunto: Autógrafos da 74ª SO - 25/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 25/10/2022 15:35:06 BRT foi lida em 25/10/2022 18:16:47 BRT

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
25/10/2022 10:10:03

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/10/2022 11:33:15

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 74.ª S.O. de 25/10/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/10/2022 16:29:42

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/10/2022 10:55:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
11/10/2022 10:54:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/10/2022 09:38:22

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/10/2022 18:05:24

Parecer emitido

Segue

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/10/2022 10:45:38

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 11/10/2022.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/10/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 10/10/2022 às 08:56
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0