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Sessão Plenária

57ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07 de junho de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / UNIÃO, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos
1. Ofício do Movimento Cardume, referente a Moção de Apoio à derrubada do veto a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo.
2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 04/2021 – ASSUPERO – Ensino Superior S/S LTDA – Processo SEI nº 0001287/2021e cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 06/2022 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – Processo SEI nº 2840/2022.
3. Ofício 044/2022, do Presidente da ATEAL – Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, solicitando Atestado de Funcionamento.
4. Ofício n.° 0937.2022-PRESID, do Chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 293/2022, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO, ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.102/2022, de autoria da Deputada Carla Zambelli e outros, que concede anistia aos réus em processos por “crime de opinião”.
5. Ofício n.° 0938.2022-PRESID, do Chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 295/2022, da Vereadora QUÉZIA DOANE DE LUCCA , de APOIO ao Projeto de Lei n.° 2.329/2021, da Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias.
6. Ofício, do Deputado Federal General Peternelli, em resposta à MOÇÃO 312/2022, dos Vereadores EDICARLOS VIEIRA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de APELO pela retirada da PEC nº 206/2019, de autoria do Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
7. Ofício UGCC/GG N.° 149/2022, do Gestor da Unidade da Casa Civil e do Assessor de Políticas de Direitos Humanos, convidando para o lançamento do Plano Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, no dia 24 de junho às 10 horas, no Auditório do Paço Municipal.
8. Ofício nº 0978.2022-PRESID, do Chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 296/2022, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.284/2020, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG, que altera a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
9. Ofício UGCC/DAP n.° 18/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de Junho de 2022.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 161, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.773, que denomina "JOSÉ GONZAGA MACENO CATARINO" a viela que se inicia na Rua Céu Azul, até a Viela Alcino Leme dos Santos, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.857/2007, correlata.
2. Ofício GP.L n.º 162, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.774, que denomina "ANTENOR PEREIRA VERAS" a viela localizada na Rua Pedro Latance, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.846/2007, correlata.
3. Ofício GP.L n.º 163, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.775, que denomina "WALDOMIRO MARQUES" a viela que se inicia na Viela Newton de Oliveira, até a Viela Sebastião Carneiro Coutinho, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.798/2007, correlata.
4. Ofício GP.L n.º 164, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.776, que denomina "ANTONIO APARECIDO MOREIRA" a viela que se inicia na Viela José Leão de Souza, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.977/2007, correlata.
5. Ofício GP.L n.º 165, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.777, que denomina "SANTOS GUEDES PEREIRA" a viela que se inicia na Rua Idalina Gonçalves Dias, no núcleo de submoradias do Jardim São Camilo; e revoga a Lei 6.718/2006, correlata.
6. Ofício GP.L n.º 166, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.778, que altera a Lei 7.208/2008, que denominou "Rua ANÍSIO GHILARDI VIVIANE" via pública situada entre a Av. Antonio Pincinato e o Aeroclube de Jundiaí (Bairro Aeroporto), para estender denominação ao seu prolongamento e substituir planta correlata.
7. Ofício GP.L n.º 167/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 154, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a distribuição de medicamentos de alto custo.
8. Ofício GP.L n.º 168/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 155, dos Vereadores, Faouaz Taha e Paulo Sergio Martins, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a regulamentação e a aplicação da Lei Municipal n.° 9.379/2020, que altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
9. Ofício GP.L n.º 169/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 156, do Vereador José Antônio Kachan Júnior, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre divulgação de cronograma de implantação de complexo esportivo e revitalização da Praça Rildo Michel Martilho, no cruzamento da Rua Sílvio Romero com a Avenida Antônio Frederico Ozanan (Jardim Shangai).
10. Ofício GP.L n.º 170, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.779 que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO MUSEU” (18 de maio).
11. Ofício GP.L n.º 171, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.780 que prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica.
Expediente do Gabinete
1. Ofício PTB, da Bancada do PTB, comunicando composição da liderança do PTB Jundiaí.
2. Convite da Prefeitura e Dae Jundiaí, para o Trilha das Águas em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, no dia 05 de junho de 2022.
3. E-mail do Diretor de Departamento de Cultura, encaminhando demanda da Coordenadora do Conselho Municipal de Política Cultural de Jundiaí, referente a Apoio à derrubada do veto às Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2.
4. Ofício n.CP 06/2022, do Presidente do CONPAS-Conselho de Pastores, convidando para a posse da nova Diretoria, no dia 04 de junho de 2022.
5. E-mail de Munícipe, encaminhando carta referente a demandas a respeito da Lei Complementar 460/2008.
6. Convite da Gestora de Educação, para a reunião de trabalho sobre pesquisa realizada na região de Jundiaí sobre Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, pela Dra. Stela Maria Tavolieri de Oliveira, no dia 06 de junho de 2022.
7. Ofício n.° 005/3.375/2022, do Venerável Mestre da Amorc – Antiga e Mística Ordem Rosacruz, convidando para participar da comemoração dos 54 anos do Capítulo Rosacruz Jundiaí, no dia 25 de junho de 2022.
8. Ofício do Agente de Serviços, solicitando pedido de instauração e fornecimento de imagens de câmeras de segurança.
9. Ofício n.° 472/2022, do Vereador Adriano Santana dos Santos (Dika-Xique Xique), solicitando análise de viabilidade de demanda.
10. Convite do gabinete da Unidade de Gestão de Educação, para o espetáculo teatral “Marcas da Infância”, que será apresentado no dia 10 de junho, no Auditório Elis Regina.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13738/2022 - Dika Xique Xique - Altera a Lei 9.132/2019, que prevê afixação, em “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz sobre adoção de animais abandonados, para incluir orientação sobre denúncia de maus-tratos a animais.
2
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1975/2022 - Juninho Adilson - Concede título honorífico.
3
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1976/2022 - Dika Xique Xique - Concede título honorífico.
4
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1977/2022 - Cícero da Saúde - Concede título honorífico.
5
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1978/2022 - Márcio Cabeleireiro - Concede título honorífico.
6
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1979/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Concede título honorífico.
7
 Moção nº 320/2022 - Cícero da Saúde - APELO ao Ministério da Saúde para estabelecer novas parcerias e buscar alternativas para abastecimento do mercado nacional de medicamentos.
8
 Moção nº 321/2022 - Albino - REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 296/2022, da Deputada Estadual Érica Malunguinho (PSOL), que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas às pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa, oferecidas em processos seletivos no âmbito das Escolas Técnicas - (ETECs) e Faculdade de Tecnologia - (FATECs) do Estado.
9
 Moção nº 322/2022 - Dr. Kachan Jr. - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.365/2022, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/ PB), que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
10
 Moção nº 323/2022 - Daniel Lemos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 260/2022, do Deputado Conte Lopes (PL), que estabelece que hospitais e maternidades do Estado ofereçam treinamento de primeiros socorros aos pais e responsáveis por recém-nascidos para aplicação em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita do bebê.
11
 Moção nº 324/2022 - Quézia de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 315/2022, de autoria da Deputada Estadual Isa Penna, que cria o Programa Primeira Infância Segura.
12
 Moção nº 325/2022 - Paulo Sergio - Delegado - REPÚDIO ao fechamento do acesso para a pista norte – sentido interior – da Via Anhanguera (SP-330) no km 54+678 da SP-330, realizado em janeiro último pela Concessionária CCR AutoBAn - Sistema Anhanguera-Bandeirantes.
13
 Moção nº 326/2022 - Madson Henrique - APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2022, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 7148/2022 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Doutor Oswaldo de Almeida Leite (Parque Centenário). Despachada
2
 Indicação nº 7149/2022 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Plínio de Almeida Ramos (Parque Centenário). Despachada
3
 Indicação nº 7150/2022 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Donato Guaratini (Parque Centenário). Despachada
4
 Indicação nº 7151/2022 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida José Rossi, inclusive canteiro central. (Parque Centenário). Despachada
5
 Indicação nº 7152/2022 - Val Freitas - Manutenção da sinalização horizontal de trânsito em todas as vias do Bairro Parque Centenário. Despachada
6
 Indicação nº 7153/2022 - Val Freitas - Poda de árvores na Rua João Bueno, altura dos números 51 e 154 (Parque Centenário). Despachada
7
 Indicação nº 7154/2022 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua João Bueno (Parque Centenário). Despachada
8
 Indicação nº 7155/2022 - Val Freitas - Substituição de lâmpadas de iluminação pública em viela localizada na Rua Edgard Armond, altura do números 322 e 336 (Parque Centenário). Despachada
9
 Indicação nº 7156/2022 - Val Freitas - Corte de mato em viela localizada na Rua Edgard Armond, altura dos números 322 e 326 (Parque Centenário). Despachada
10
 Indicação nº 7157/2022 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Edgard Armond (Parque Centenário). Despachada
11
 Indicação nº 7158/2022 - Dr. Kachan Jr. - Asfaltamento em toda extensão da Rua Antônio Pilon e nas travessas um, dois e três próximas a referida rua (Bairro do Poste). Despachada
12
 Indicação nº 7159/2022 - Dr. Kachan Jr. - Instalação de rede de água e de coleta de esgoto em toda a extensão da Avenida Matheus Fontebasso de Aquino (Bairro Roseira). Despachada
13
 Indicação nº 7160/2022 - Dr. Kachan Jr. - Raspagem de guia e sarjeta em toda extensão da Rua Cica, principalmente em frente ao terreno na altura do nº 1641 (Vila Angélica / Vila Rami). Despachada
14
 Indicação nº 7161/2022 - Dr. Kachan Jr. - Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Ramalho (Jardim Santa Júlia). Despachada
15
 Indicação nº 7162/2022 - Dr. Kachan Jr. - Revitalização completa da Praça José de Almeida, na Rua Raymundo Zampoli (bairro Agapeama/Vila Didi). Despachada
16
 Indicação nº 7163/2022 - Dr. Kachan Jr. - Aplicação de massa asfáltica na Rua Tapajós, na altura do n.º 12 (bairro Agapeama/Vila Santa Maria). Despachada
17
 Indicação nº 7164/2022 - Dr. Kachan Jr. - Implantação de asfalto em vários trechos de terra na Rua Aristides Mariotti, altura do n.º 1.700 (Recanto Quarto Centenário). Despachada
18
 Indicação nº 7165/2022 - Dr. Kachan Jr. - Notificação de proprietário para a realização de limpeza de terreno existente na Rua Cica, na altura do n.º 1.683 (Vila Rami). Despachada
19
 Indicação nº 7166/2022 - Dr. Kachan Jr. - Revitalização e instalação de academia ao ar livre na Praça Ayrton Senna, entre a Avenida Prefeito Luís Latorre e a Rua Aurora Germano de Lemos (Vila das Hortências). Despachada
20
 Indicação nº 7167/2022 - Dr. Kachan Jr. - Instalação de academia ao ar livre e de bancos com mesa em área pública na Av. Batalha dos Guararapes, ao lado do nº 202 (Jardim Carlos Gomes). Despachada
21
 Indicação nº 7168/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Poda de árvores na Av. Samuel Martins, em frente ao nº. 1753 (Jardim do Lago) - CEP 13203-630. Despachada
22
 Indicação nº 7169/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Revitalização dos canteiros da Praça Governador Pedro de Toledo (Centro) - CEP 13201-060. Despachada
23
 Indicação nº 7170/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Manutenção da sinalização de solo da Rua Maceió e urgente pintura da lombada ali existente. Despachada
24
 Indicação nº 7171/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Tapamento de buraco Av. Samuel Martins, defronte ao nº.1320 (Vila Progresso) - CEP 13202-252. Despachada
25
 Indicação nº 7172/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Demarcação de vaga de carga/descarga, na Avenida Dr. Olavo Guimarães, defronte aos números 85 e 94 (Vila Arens I) - CEP 13201-760. Despachada
26
 Indicação nº 7173/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Diederichsen (Vila Argos Nova) - CEP 13201-540. Despachada
27
 Indicação nº 7174/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Pintura de lombada na Rua Quinze de Novembro, próximo ao nº 960 (Centro) - CEP 13201-005. Despachada
28
 Indicação nº 7175/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Providências quanto a fios soltos amarrados precariamente em grade de ferro do estabelecimento aparentemente abandonado na Rua Quinze de Novembro, em frente ao nº 915 (Centro) - CEP 13201-005. Despachada
29
 Indicação nº 7176/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Melhorias no agendamento da consulta com clínico geral na Unidade Básica de Saúde do Jardim Novo Horizonte. Despachada
30
 Indicação nº 7177/2022 - Paulo Sergio - Delegado - Urgente limpeza em boca de lobo na Rua Helena Conci Gaspari, defronte ao número 480 (Jardim Campos Elíseos) - CEP 13209-810. Despachada
31
 Indicação nº 7178/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na calçada da Estrada Municipal do Varjão altura de número 3.628 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
32
 Indicação nº 7179/2022 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho e limpeza de terreno na Estrada Municipal do Varjão, altura de número 4.953 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
33
 Indicação nº 7180/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no terreno da Rua Barbarina Abbade de Oliveira, altura de número 78 (Jardim das Tulipas). Despachada
34
 Indicação nº 7181/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de área de lazer e recreação no terreno da Rua Barbarina Abbade de Oliveira, altura de número 78 (Jardim das Tulipas). Despachada
35
 Indicação nº 7182/2022 - Edicarlos Vieira - Equiparação salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias conforme art. 198 da Emenda Constitucional n.° 120 de 05 de maio de 2022. Despachada
36
 Indicação nº 7183/2022 - Edicarlos Vieira - Recapeamento de trecho da Avenida Pref. Luiz Latorre, altura do número 10.645 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
37
 Indicação nº 7184/2022 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas queimadas na Avenida Pastor Francesco Ciaramella, altura do número 249 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
38
 Indicação nº 7185/2022 - Edicarlos Vieira - Pintura de faixa de pedestre na Avenida José Benassi, altura de número 72, próximo ao Shell Posto Fazgran (Parque Industrial). Despachada
39
 Indicação nº 7186/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias na sinalização da Avenida José Benassi, altura de número 72, próximo ao Shell Posto Fazgran (Parque Industrial). Despachada
40
 Indicação nº 7187/2022 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada queimada Rua José Barreto Neto, altura de número 183 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
41
 Indicação nº 7188/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Recapeamento da Rua Pedro Egídio Machado (Vila Nambi). Despachada
42
 Indicação nº 7189/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Melhorias na pintura de sinalização de solo em toda extensão da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio). Despachada
43
 Indicação nº 7190/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Manutenção da iluminação na área pública situada entre as ruas João Evangelista Magalhães e Reginaldo Inês (Vila Cidadania). Despachada
44
 Indicação nº 7191/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 212 da Rua Xavantes (Vila Cidadania). Despachada
45
 Indicação nº 7192/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Rua Pedro Egídio Machado (Vila Nambi). Despachada
46
 Indicação nº 7193/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapamento de buraco defronte ao nº 542 da Rua Antônio Zandona (Jardim Pacaembu). Despachada
47
 Indicação nº 7194/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapamento de buraco defronte ao nº 268 da Rua Rangel Pestana (Centro). Despachada
48
 Indicação nº 7195/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Instalação de caçamba orgânica e de reciclagem na Rua Palmyra Genesini Preterotti (Jardim São Vicente). Despachada
49
 Indicação nº 7196/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Raspagem de guias e limpeza em toda extensão da Rua Flávio Queiroz Novaes (Parque Brasília). Despachada
50
 Indicação nº 7197/2022 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Instalação de lata de lixo no Pronto Atendimento do Retiro na Rua Maria Lúcia de Almeida, altura do n.º 100 (Vila Nova Esperia). Despachada
51
 Indicação nº 7198/2022 - Pastor Roberto Conde - Corte de mato na Rua Videiras, altura do nº 69 (Vila Maringá). Despachada
52
 Indicação nº 7199/2022 - Pastor Roberto Conde - Poda de árvore na Rua Santa Catarina, altura do nº 959 (Jardim Esplanada). Despachada
53
 Indicação nº 7200/2022 - Pastor Roberto Conde - Pintura de lombada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 751 (Centro). Despachada
54
 Indicação nº 7201/2022 - Pastor Roberto Conde - Corte de mato nos abrigos de ônibus na Rua Bandeirantes, altura dos números 555 e 927 (Ponte de Campinas). Despachada
55
 Indicação nº 7202/2022 - Pastor Roberto Conde - Poda de árvore na Rua Santo André, altura do nº 115 (Vila Pirapora). Despachada
56
 Indicação nº 7203/2022 - Pastor Roberto Conde - Corte de mato na calçada na Rua Alberto Langue, altura do nº 315 (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
57
 Indicação nº 7204/2022 - Pastor Roberto Conde - Limpeza e revitalização da Praça Bento Damásio (Jardim Bonfiglioli). Despachada
58
 Indicação nº 7205/2022 - Pastor Roberto Conde - Poda de árvores na Rua Bela Vista, altura do nº 169 (Bela Vista). Despachada
59
 Indicação nº 7206/2022 - Pastor Roberto Conde - Troca de poste na Rua Marcílio Dias, de fronte ao nº 246 (Bela Vista). Despachada
60
 Indicação nº 7207/2022 - Pastor Roberto Conde - Instalação de sinalização PROIBIDO VIRAR A DIREITA no cruzamento da Avenida 9 de Julho com a Rua do Retiro (lado ímpar). Despachada
61
 Indicação nº 7208/2022 - Romildo Antonio - Recapeamento asfáltico da Rua Clara Ligeri da Silva (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-564 Despachada
62
 Indicação nº 7209/2022 - Romildo Antonio - Limpeza de entulho na Rua Dario Bocchino, próximo ao número 1.854 (antiga Rua 8 - Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
63
 Indicação nº 7210/2022 - Romildo Antonio - Corte e limpeza de mato na Rua Dario Bocchino, próximo ao número 1.854 (antiga Rua 8 - Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
64
 Indicação nº 7211/2022 - Romildo Antonio - Manutenção e limpeza do bueiro na Rua Dario Bocchino, próximo ao número 4.940 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
65
 Indicação nº 7212/2022 - Romildo Antonio - Manutenção da iluminação pública na Avenida José Benassi, próximo ao número 2.696 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13213-085. Despachada
66
 Indicação nº 7213/2022 - Romildo Antonio - Manutenção da iluminação pública na Rua Dario Bocchino, próximo ao número 1.868 (antiga Rua 8 - Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
67
 Indicação nº 7214/2022 - Romildo Antonio - Estudo de instalação de abrigo no ponto de parada do ônibus na Av. Gino Lenin Ferrazzo, 280 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.213-101. Despachada
68
 Indicação nº 7215/2022 - Romildo Antonio - Manutenção da tampa do bueiro na Rua Caminho de Goiás, próximo ao número 4 (Bairro dos Fernandes) - CEP 13.214-870. Despachada
69
 Indicação nº 7216/2022 - Romildo Antonio - Limpeza e retirada de entulho na Rua Dario Bocchino, próximo ao número 2.736 (antiga Rua 8 - Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
70
 Indicação nº 7217/2022 - Romildo Antonio - Manutenção da iluminação pública na Rua Dario Bocchino, próximo ao número 3.064 (antiga Rua 8 - Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
71
 Indicação nº 7218/2022 - Albino - Revitalização completa do CECE Léo Pereira Lemos Nogueira (Jardim Sarapiranga) e implantação de pista de caminhada ao redor do campo de futebol. Despachada
72
 Indicação nº 7219/2022 - Daniel Lemos - Poda de copa em árvore na Rua Bahia, nº 412 (Tarumã) – CEP 13216-490. Despachada
73
 Indicação nº 7220/2022 - Daniel Lemos - Providências quanto aos atrasos e não cumprimento dos horários estabelecidos na Linha 526 – Parque dos Ipês, do Sistema Integrado de Transporte Urbano – SITU. Despachada
74
 Indicação nº 7221/2022 - Leandro Palmarini - Melhorias no canteiro central da Avenida Itatiba, no trecho compreendido entre os viadutos Prof. Joaquim Candelário de Freitas e Gen. Euclides Figueiredo (Vila Rio Branco). Despachada
75
 Indicação nº 7222/2022 - Leandro Palmarini - Melhorias no Viaduto Prof. Joaquim Candelário de Freitas. Despachada
76
 Indicação nº 7223/2022 - Quézia de Lucca - Manutenção da iluminação pública na Travessa Dois da Rua Lima, ao lado do número 31 (Vila Joana) - CEP 13216-020. Despachada
77
 Indicação nº 7224/2022 - Quézia de Lucca - Poda de árvore em frente ao número 194 da Rua Vicente de Carvalho (Vila Rio Branco) - CEP 13215-440. Despachada
78
 Indicação nº 7225/2022 - Quézia de Lucca - Providências quanto ao estacionamento de veículos pesados na Rua Luiz Salomão (Jardim Cidapel) - CEP 13206-230. Despachada
79
 Indicação nº 7226/2022 - Quézia de Lucca - Poda de árvore em frente ao número 95 da Rua Raimundo Correia (Vila Liberdade) - CEP 13215-210. Despachada
80
 Indicação nº 7227/2022 - Quézia de Lucca - Corte de matos e limpeza de área pública na Rua Carlos Hummel Guimarães, esquina com a Rua São José dos Campos (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-072. Despachada
81
 Indicação nº 7228/2022 - Quézia de Lucca - Verificação de pressão e vazão da rede de fornecimento de água da Rua Lima (Ponte São João/Vila Joana) - CEP 13.216-020. Despachada
82
 Indicação nº 7229/2022 - Márcio Cabeleireiro - Manutenção no pavimento asfáltico da Rua José Lins do Rego, altura do número 25 (Jardim Tamoio/Jardim Santa Rita de Cássia). Despachada
83
 Indicação nº 7230/2022 - Márcio Cabeleireiro - Manutenção no pavimento asfáltico da Rua Manoel Almeida Curado, defronte o nº 153 (Jardim Tamoio). Despachada
84
 Indicação nº 7231/2022 - Márcio Cabeleireiro - Obras de manutenção no pavimento colapsado da Viela do Saladino, localizada na Rua Carlos Ângelo Mathion, altura do nº 1613 (Jardim Tamoio). Despachada
85
 Indicação nº 7232/2022 - Márcio Cabeleireiro - Obras de manutenção na escadaria da Rua Bastos, altura do nº 248 (Jardim Tamoio /Balsan). Despachada
86
 Indicação nº 7233/2022 - Márcio Cabeleireiro - Obras de manutenção no escadão da Rua A, altura do nº57 (Jardim Tamoio /Núcleo Balsan). Despachada
87
 Indicação nº 7234/2022 - Márcio Cabeleireiro - Poda de árvores localizadas na Rua Alagoas, altura do nº 364 (Jardim Tarumã). Despachada
88
 Indicação nº 7235/2022 - Márcio Cabeleireiro - Implantação de corrimão em todas as vielas no Jd. Tamoio (Núcleo Balsan). Despachada
89
 Indicação nº 7236/2022 - Madson Henrique - Reforço na sinalização de solo na Rua Augusto Lima, nº 83 (Jardim América) – CEP: 13211-721. Despachada
90
 Indicação nº 7237/2022 - Madson Henrique - Poda em diversas árvores da Rua Augusto Lima, nº 85 (Jardim América) – CEP: 13211-721. Despachada
91
 Indicação nº 7238/2022 - Madson Henrique - Poda da árvore na Rua Emília Frasson, nº 183 (Jardim América) – CEP: 13211-720. Despachada
92
 Indicação nº 7239/2022 - Madson Henrique - Repinte de faixa para ponto de táxi, tapamento de buracos na guia e implantação de tachas para reforçar a indicação de ponto de táxi na Rua Siqueira de Moraes em frente do nº 555 (Centro) - CEP. 13201-901. Despachada
93
 Indicação nº 7240/2022 - Madson Henrique - Manutenção de fiação na Estrada Municipal do Varjão, nº 4635 (Jardim Novo Horizonte) - CEP. 13212-519. Despachada
94
 Indicação nº 7241/2022 - Douglas Medeiros - Revitalização do Jardim Botânico, localizado na Av. Antonio Frederico Ozanan nº 6.700 (Vila Hortolândia). Despachada
95
 Indicação nº 7242/2022 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Luiz Scavone, em frente ao nº 89 (Jardim Ana Maria). Despachada
96
 Indicação nº 7243/2022 - Douglas Medeiros - Nivelamento de tampão localizado na Rua Giácomo Zanata, próximo ao nº 124 (Vila São João Batista). Despachada
97
 Indicação nº 7244/2022 - Douglas Medeiros - Pintura da sinalização de PARE, no entroncamento da Av. João Merenciano com Av. Moisés Raphael (bairro Cidade Nova). Despachada
98
 Indicação nº 7245/2022 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Santos Dumont, próximo ao nº 131 (Ponte de São João). Despachada
99
 Indicação nº 7246/2022 - Douglas Medeiros - Poda de árvore na Rua Bela Vista, em frente ao nº 394 (bairro Bela Vista). Despachada
100
 Indicação nº 7247/2022 - Douglas Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação na Rua Ilha Bela, em frente ao nº 95 (Jardim Estádio). Despachada
101
 Indicação nº 7248/2022 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Comendador Antonio Borin, próximo ao nº 2.160 (Jardim Colonial). Despachada
102
 Indicação nº 7249/2022 - Douglas Medeiros - Recolocação de tachões na Av. Bento do Amaral Gurgel, próximo ao nº 879 (Vila Nambi). Despachada
103
 Indicação nº 7250/2022 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Giácomo Zanata, em frente ao nº 70 (Vila São João Batista). Despachada
104
 Indicação nº 7251/2022 - Dika Xique Xique - Vistoria com substituição de lâmpadas na Travessa dos Marrecos (Bairro Chácara Portal do Castanho – Bairro Castanho) CEP: 13205-660. Despachada
105
 Indicação nº 7252/2022 - Dika Xique Xique - Vistoria e troca de lâmpadas em toda extensão da Travessa dos Cisnes (Bairro Chácara Portal do Castanho - Bairro Castanho) - CEP: 13205-655. Despachada
106
 Indicação nº 7253/2022 - Dika Xique Xique - Melhoria na iluminação da Travessa dos Patos, assim como nas ruas 01, 02 e 03 (Bairro Castanho) - CEP: 13205-650. Despachada
107
 Indicação nº 7254/2022 - Dika Xique Xique - Repinte da sinalização de solo e instalação de tachões nas curvas sinuosas da Rua Catulo da Paixão Cearense (Jardim das Carpas) - CEP: 13219-855. Despachada
108
 Indicação nº 7255/2022 - Dika Xique Xique - Implantação de lixeiras em toda extensão da Avenida Presbítero Euclides Alves do Nascimento (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-540. Despachada
109
 Indicação nº 7256/2022 - Dika Xique Xique - Implantação de mais um braço de iluminação no poste em frente ao Centro Comunitário, conhecido como Casa Azul, situado à Rua Sebastião de Oliveira Queiroz, n.º 345 - (Jardim Fepasa) - CEP: 13215-594. Despachada
110
 Indicação nº 7257/2022 - Dika Xique Xique - Revitalização do Centro Comunitário, conhecido como Casa Azul, situado à Rua Sebastião de Oliveira Queiroz, n.º 345 (Jardim Fepasa) - CEP: 13215-594. Despachada
111
 Indicação nº 7258/2022 - Dika Xique Xique - Estudo para inclusão, nos processos de licitação da administração pública, autarquias, fundações públicas e empresas de economia mista do Município de Jundiaí, de exigência de MOP profissional para os colaboradores que atuam na área de limpeza. Despachada
112
 Indicação nº 7259/2022 - Dika Xique Xique - Reposição de luminária no poste da Rua Luiz Rinaldi Junior, n.º 7 (Vila Nambi) - CEP: 13219-074. Despachada
113
 Indicação nº 7260/2022 - Dika Xique Xique - Inclusão de Psicólogos e Assistentes Sociais na Unidade de Gestão de Educação para cumprir o que determina a Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Despachada
114
 Requerimento à Presidência nº 438/2022 - Dr. Kachan Jr. - PESAR pelo falecimento do Sr. Péricles Barranqueiros. Deferido
115
 Requerimento à Presidência nº 439/2022 - Val Freitas - SOLICITAÇÃO ao 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior para intensificação do patrulhamento no bairro Cidade Luíza. Deferido
116
 Requerimento à Presidência nº 440/2022 - Albino - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2022, da tramitação dos Projetos de Lei números 13.139/2020 e 13.472/2021, ambos de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino. Deferido
117
 Requerimento à Presidência nº 441/2022 - Colegiado de Vereadores - Congratulações com a Defesa Civil de Jundiaí pela passagem do 45.º aniversário. Deferido
118
 Requerimento à Presidência nº 442/2022 - Rogério Ricardo - PESAR pelo falecimento do Sr. José Masci de Abreu. Deferido
119
 Requerimento ao Plenário nº 160/2022 - Albino - INFORMAÇÕES sobre a disponibilização de ambulâncias pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Aprovado(a)
120
 Requerimento ao Plenário nº 161/2022 - Quézia de Lucca - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o programa de requalificação do Jardim São Camilo. Cancelado
121
 Requerimento ao Plenário nº 162/2022 - Dika Xique Xique - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a aplicação da Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, na Guarda Municipal, além das questões de afastamento, readaptação e reabilitação dos Guardas Municipais. Aprovado(a)
122
 Requerimento ao Plenário nº 163/2022 - Daniel Lemos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as "Praças Pets" do município. Aprovado(a)
123
 Requerimento ao Plenário nº 164/2022 - Paulo Sergio - Delegado - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a transferência do Restaurante Bom Prato para a Rua XV de Novembro. Aprovado(a)
124
 Requerimento ao Plenário nº 165/2022 - Dr. Kachan Jr. - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a necessidade urgente de melhorias nas instalações da Unidade de Saúde da Família do Parque Centenário. Aprovado(a)
125
 Requerimento ao Plenário nº 166/2022 - Val Freitas - INFORMAÇÕES do Executivo acerca da fiscalização e cumprimento da Lei n.º 8.337/2014 que regula o comércio de materiais metálicos recicláveis. Aprovado(a)
126
 Requerimento ao Plenário nº 167/2022 - Madson Henrique - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras paralisadas da Escola Municipal de Educação Básica Abigahil Alves Feu Borim, localizada no bairro do Eloy Chaves. Aprovado(a)
127
 Requerimento ao Plenário nº 168/2022 - Douglas Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as ações realizadas no combate à dengue. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / UNIÃO, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13737/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para adequar os vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde. (DF 25/2022; PJ 574; CJR; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº / ao PL 13737/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr.
Parecer CJR nº / ao PL 13737/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13370/2021 - Edicarlos Vieira - Altera a Lei 8.372/2014, que regula o Conselho Tutelar, para prever publicidade, em estabelecimentos de educação básica, de endereços, telefones e e-mails das unidades desse Conselho. (PJ 141; CJR; CDCIS; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº / ao PL 13370/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros
Parecer CDCIS nº / ao PL 13370/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
Parecer CJR nº / ao PL 13370/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13593/2021 - Quézia de Lucca - Institui a Campanha de Atenção à Saúde do Homem na Andropausa. (PJ 401; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº / ao PL 13593/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr.
Parecer CJR nº / ao PL 13593/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13721/2022 - Prefeito Municipal - Revoga as Leis 3.675/1991 e 3.889/1992, que dispõem sobre a denominação da EMEB "Paulo Gonçalves de Mello" (Jardim do Lago). (DF 24/2022; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº / ao PL 13721/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13734/2022 - Colegiado de Vereadores - Denomina “Rua GERONIMO MOLINARI” via que parte da Av. Alexandre Milani, conhecida como “Travessa Molinari”, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº / ao PL 13734/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
6
 Turno Único do Moção nº 303/2022 - Val Freitas - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.465/21, do Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. (quorum: maioria simples; incluída por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 31/05/2022; 1 AD) Aprovado(a)
7
 Turno Único do Moção nº 311/2022 - Pastor Roberto Conde - APOIO ao Projeto de Lei nº 291/2022, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado (AVANTE), que dispõe sobre o exercício profissional de assistência espiritual individual no Estado, prestada por Capelães, e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 31/05/2022; 1 AD) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 313/2022 - Dika Xique Xique - APOIO ao Projeto de Lei n.º 759/2022, do Senador Zequinha Marinho (PL-PA), que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 314/2022 - Romildo Antonio - APOIO ao Projeto de Lei n.º 740/2022, do Deputado Pastor Eurico (PL-PE), que garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 315/2022 - Rogério Ricardo - APOIO ao Projeto de Lei n.º 914/2022, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE), altera a redação do art. 56 e do caput do art. 70-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que as suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes sejam comunicados ao Conselho Tutelar e, também, às autoridades policiais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 316/2022 - Daniel Lemos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 262/2022, do Deputado Estadual Castello Branco (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 317/2022 - Paulo Sergio - Delegado - APELO ao Governo do Estado por providências efetivas em relação à prevenção de acidentes, bem como das quedas de passageiros nas plataformas de transporte coletivo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 318/2022 - Pastor Roberto Conde - APOIO ao Projeto de Lei nº 33/2022, do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), que dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 319/2022 - Quézia de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.062/2022, de autoria do Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), que altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
2 Juninho Adilson / UNIÃO
3 Romildo Antonio / PSDB
4 Edicarlos Vieira / UNIÃO
Encerramento: às 12:26 hs
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