APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.465/21, do Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 24/05/2022
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/06/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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