Moção nº 318/2022

APOIO ao Projeto de Lei nº 33/2022, do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), que dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:44:46 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

  • 18/11/2022 10:44:46
    Proposição arquivada
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 193
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 07/06/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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