Moção nº 313/2022

APOIO ao Projeto de Lei n.º 759/2022, do Senador Zequinha Marinho (PL-PA), que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 188
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 07/06/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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