Sessão Plenária

156ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

29 de setembro de 2020 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. E-mail da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências de recursos da União ao Município.
2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio n.° 03-2018 – Amarati.
3. Ofício n.° 198/2020/G01F12/SI-ANATEL, do Gerente Regional no Estado de São Paulo da Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta à MOÇÃO 322/2020, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, de APELO a ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações para maior empenho na fiscalização de serviços prestados pelas operadoras de internet e telefonia em razão da instabilidade e má qualidade de sinal em tempos de pandemia.
4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.º 01/2020 - Serviço de Verificação de Óbito - SVO (Prefeitura de Cajamar).
5. Ofício n.° 34/2020/SEE-MME, do Secretário-Adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, em resposta à MOÇÃO 213/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao Projeto de Lei 10.370/2018, do Deputado federal Augusto Carvalho, que institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR.
6. Ofício n.° 203/2020/GR01F12/GR01/SFI-ANATEL, do Gerente Regional no Estado de São Paulo da Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta à MOÇÃO 322/2020, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, de APELO a ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações para maior empenho na fiscalização de serviços prestados pelas operadoras de internet e telefonia em razão da instabilidade e má qualidade de sinal em tempos de pandemia.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 232, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.490, que classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tamoio, para fim habitacional.
2. Ofício GP.L n.º 242, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.495, que regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2021.
3. Ofício GP.L n.º 243, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.496, que altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para acrescentar os doadores de sangue, na condição que especifica.
4. Ofício GP.L n.º 244, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.497, que denomina “Avenida LAURA LEITE PUCINELI” a Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
5. Ofício GP.L n.º 245, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.498, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.
6. Of. GP.L. n.° 247/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 327/2020, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, de INFORMAÇÕES do Executivo a respeito das ações de orientação da população e de controle de proliferação de escorpiões na área urbana de Jundiaí.
7. Of. GP.L. n.° 248/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 328/2020, dos Vereadores FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI e ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação básica.
Expediente do Gabinete
1. Ofício COSAP n.° 011/2020, do Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência, solicitando cessão do Plenarinho no dia 1.º de outubro de 2020, para reunião da comissão com o Gestor da Unidade de Promoção da Saúde.
2. Ofício aca-368/2020, do Vereador Antônio Carlos Albino, sugerindo ingresso no Recurso Extraordinário 608588 no STF (limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das Guardas Municipais).
3. Solicitação da Presidente em exercício do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí de apoio junto ao Governo do Estado por não extinção das Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (CATI) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 159/2020 - Mesa Diretora - Altera disposições referentes a licença de Vereador e convocação de suplente.
2
 Projeto de Lei nº 13258/2020 - Edicarlos Vieira - Exige disponibilização, pelo Município, de equipe multidisciplinar de atenção à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com a composição mínima que especifica.
3
 Projeto de Lei nº 13259/2020 - Colegiado de Vereadores - Denomina “Rua DANIEL MUNHOS GALVÃO” a Rua 2 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu.
4
 Projeto de Lei nº 13260/2020 - Gustavo Martinelli - Denomina “Rua ANA ANEZIA DE ALMEIDA” as Vias de Tráfego Seletivo 1 e 2 do loteamento Vila Pedra Bela, no Bairro Maringá.
5
 Projeto de Lei nº 13261/2020 - Faouaz Taha - Altera a Lei 9.100/2018, que institui as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar novo roteiro.
6
 Projeto de Lei nº 13262/2020 - Faouaz Taha - Cria o Selo “CRIADOR LEGAL”, de reconhecimento aos criadores de animais de estimação que respeitem as práticas legais e combatam os maus-tratos.
7
 Projeto de Lei nº 13263/2020 - Prefeito Municipal - Denomina as vias do Loteamento Brisas do Lago, no Bairro Gramadão.
8
 Projeto de Lei nº 13264/2020 - Prefeito Municipal - Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2021.
9
 Projeto de Resolução nº 833/2020 - Mesa Diretora - Altera o Regimento Interno para redefinir o direcionamento dos requerimentos de licença de Vereador.
10
 Moção nº 348/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Apoio ao Projeto de Lei nº. 4.578/2020, da Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de as emissoras de televisão adotarem a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS – em seus programas noticiosos e dá outras providências.”
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 17470/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de iluminação pública em viela localizada na Rua Maria do Carmo Lima Campos (Vila Hortolândia). Despachada
2
 Indicação nº 17471/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Substituição de lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Horácio Feliciano (Parque Continental). Despachada
3
 Indicação nº 17472/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Prefeito Prefeito José de Castro Marcondes, defronte ao nº 402, (Cidade Luíza). Despachada
4
 Indicação nº 17473/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvores na Rua Constantino Scarabelini, ao lado dos números 113 e 115 (Jardim Scala). Despachada
5
 Indicação nº 17474/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de afundamento de asfalto na Rua Palmira Cervi Bárbaro (Cidade Santos Dumont). Despachada
6
 Indicação nº 17475/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Implementação de serviço de coleta de lixo na Rua Luiz Pereira dos Santos (Jardim Celeste). Despachada
7
 Indicação nº 17476/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho (Vila Hortolândia). Despachada
8
 Indicação nº 17477/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Revitalização do Centro Educacional, Cultural e Esportivo Aramis Pólli (Vila Hortolândia). Despachada
9
 Indicação nº 17478/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Revitalização do Centro Educacional, Cultural e Esportivo Aramis Pólli (Vila Hortolândia). Despachada
10
 Indicação nº 17479/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de redutor de velocidade na Rua Ferraz de Menezes, altura do nº 34 (Bairro do Poste). Despachada
11
 Indicação nº 17480/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco próximo ao número 631 da Rua Florianópolis (Jardim Esplanada) - CEP 13202-141. Despachada
12
 Indicação nº 17481/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na esquina da Rua Aristides Mariotti com a Rua Vitor Brecheret (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-740. Despachada
13
 Indicação nº 17482/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento dos tampões de bueiro na Rua Cândido Portinari (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-753. Despachada
14
 Indicação nº 17483/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Reposição do asfalto na Rua Noêmia de Queiroz Teles da Fonseca, altura do número 97 (Vila Mafalda) - CEP 13206-180. Despachada
15
 Indicação nº 17484/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 144 da Rua Anchieta (Vila Boaventura) - CEP 13201-804. Despachada
16
 Indicação nº 17485/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 265 da Avenida Antônio Segre (Jardim Brasil) - CEP 13201-843. Despachada
17
 Indicação nº 17486/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro no Cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Luiz Milane (Bairro Bela Vista) - CEP 13207-780. Despachada
18
 Indicação nº 17487/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente aos números 250 e 425 da Rua João Batista Figueiredo (Jardim Brasil) - CEP 13201-848. Despachada
19
 Indicação nº 17488/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 23 da Rua Vasco da Gama (Vila Rafael de Oliveira) - CEP 13201-098. Despachada
20
 Indicação nº 17489/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 406 da Rua Bela Vista (Bela Vista) - CEP 13207-780. Despachada
21
 Indicação nº 17490/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Estudo para melhoria no paisagismo da área pública situada na Rua Recife, altura do nº 189 (Vila M. Genoveva) - CEP: 13203-020. Despachada
22
 Indicação nº 17491/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de rio na Rua Recife (Vila M. Genoveva) - CEP 13203-020. Despachada
23
 Indicação nº 17492/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de iluminação pública na Rua Barão de Cotegipe (Vila Santana I) - CEP 13202-800. Despachada
24
 Indicação nº 17493/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de calçada na Rua Barão de Cotegipe (Vila Santana I) - CEP 13202-800. Despachada
25
 Indicação nº 17494/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Asfaltamento da Rua Barão de Cotegipe (Vila Santana I) - CEP 13202-800. Despachada
26
 Indicação nº 17495/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de calçada e limpeza da Rua Santana (Vila Santana I) - CEP: 13202-811. Despachada
27
 Indicação nº 17496/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de PARE entre Av. Antônio Raimundo de Oliveira e a Rua Bernardo Guimarães (Jardim Califórnia) – CEP: 13216-647. Despachada
28
 Indicação nº 17497/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na pintura de sinalização de lombada na Av. da Uva, 1821 (Bairro do Poste) – CEP: 13213-235. Despachada
29
 Indicação nº 17498/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. dos Expedicionários, 925 (Vila São Paulo) – CEP: 13203-430. Despachada
30
 Indicação nº 17499/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de lixeiras na Praça Divanir José Bravi, área pública situada na confluência das ruas Santana e Barão de Cotegipe (Vila Santana). Despachada
31
 Indicação nº 17500/2020 - Adriano Santana dos Santos - Reparo asfáltico no entorno do poço de visita localizado no cruzamento das ruas Haydeé Dumanjin Mojola e Gustavo Barroso (Jardim do Lago) - CEP: 13203-720 e 13203-721. Despachada
32
 Indicação nº 17501/2020 - Adriano Santana dos Santos - Novo reparo asfáltico na Rua Rachid Jorge Cury, altura do número 565 (Jardim do Lago) - CEP: 13203-740. Despachada
33
 Indicação nº 17502/2020 - Adriano Santana dos Santos - Demarcação de faixa amarela na esquina da Av. Victório Baradel com a Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-260 e 13.205-000. Despachada
34
 Indicação nº 17503/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de redes de água e de esgoto na via conhecida como Rua Jacomo Marino (Bairro Tijuco Preto) – CEP: 13205-620. Despachada
35
 Indicação nº 17504/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de contêiner de lixo próximo ao nº. 20 da via conhecida como Rua Jacomo Marino (Bairro Tijuco Preto) – CEP: 13205-620. Despachada
36
 Indicação nº 17505/2020 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco à altura do nº. 60 da Rua Cecília Rocha Mesquita Santos (Parque Água das Flores) – CEP: 13205-532. Despachada
37
 Indicação nº 17506/2020 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco à altura do nº. 252 da Rua Cecília Rocha Mesquita Santos (Parque Água das Flores) – CEP: 13205-532. Despachada
38
 Indicação nº 17507/2020 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco à altura do nº. 612 da Rua Ricardo César Fávaro (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-150. Despachada
39
 Indicação nº 17508/2020 - Adriano Santana dos Santos - Substituição das placas toponímicas por outras com denominação e CEP na Rua Prof. Oscar Augusto Guelli Filho (Parque Cidade Jardim II) – CEP: 13203-538. Despachada
40
 Indicação nº 17509/2020 - Adriano Santana dos Santos - Substituição das placas toponímicas da Rua Pedro Kramer por outras com denominação e CEP (Parque Cidade Jardim II) – CEP: 13.203-526. Despachada
41
 Indicação nº 17510/2020 - Edicarlos Vieira - Desinsetização e desratização nas ruas do Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves. Despachada
42
 Indicação nº 17511/2020 - Edicarlos Vieira - Desinsetização e desratização nas ruas do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior – CDHU (Jardim Novo Horizonte). Despachada
43
 Indicação nº 17512/2020 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras no entorno da lagoa situada na Av. Odila Chaves Rodrigues (Parque Industrial) – CEP 13213-087. Despachada
44
 Indicação nº 17513/2020 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco à altura do nº. 500 da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-461. Despachada
45
 Indicação nº 17514/2020 - Edicarlos Vieira - Providências quanto à infestação de carrapatos em área verde situada na Rua Presbítero Osvaldo Carnier (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13212-479. Despachada
46
 Indicação nº 17515/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de barreira para motocicletas em viela situada na Rua Geraldo Gomes de Paula (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-572. Despachada
47
 Indicação nº 17516/2020 - Edicarlos Vieira - Nivelamento de tampão de bueiro à altura do nº. 4.059 da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-590. Despachada
48
 Indicação nº 17517/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade de veículos na Rua Dario Bocchino (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-555. Despachada
49
 Indicação nº 17518/2020 - Edicarlos Vieira - Construção de parque infantil e academia ao ar livre no Loteamento Residencial dos Cravos (Bairro Fazenda Grande). Despachada
50
 Indicação nº 17519/2020 - Edicarlos Vieira - Providências quanto ao processo erosivo à altura do nº. 4.191 da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
51
 Indicação nº 17520/2020 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de placa toponímica na Travessa Rubbo, localizada na Av. Rubbo, ao lado do nº 168 - Vila Jundiainopolis (CEP: 13.206-570) Despachada
52
 Indicação nº 17521/2020 - Cícero Camargo da Silva - Conserto de calçada na Av. Rubbo, 65 - Vila Jundiainopolis (CEP: 13.206-570) Despachada
53
 Indicação nº 17522/2020 - Cícero Camargo da Silva - Notificação para as empresas de telefonia objetivando a manutenção da fiação na Av. Rubbo, próximo ao nº 62 - Vila Jundiainopolis (CEP: 13.206-570) Despachada
54
 Indicação nº 17523/2020 - Antonio Carlos Albino - Implantação de projeto paisagístico e revitalização, com implantação de canteiro central e nova iluminação na Avenida Luiz Gushiken, antiga Alameda CESP, (Bairro Bom Jardim). Despachada
55
 Indicação nº 17524/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Limpeza do Rio Capivari e restauração da ponte no final da Av. Humberto Italo Gianetti (Fazenda Alagado/Bairro Mato Dentro). Despachada
56
 Indicação nº 17525/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Realização urgente de poda e estudo para deslocamento da árvore localizada à Praça Waldemar Lopes, encostada no muro da residência situada à Rua Helena Vieira Ramos, nº 70, (Jardim São Camilo Novo). Despachada
57
 Indicação nº 17526/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Implantação de placa toponímica na Rua Nilson Rodrigues, (Bairro dos Fernandes), CEP. 13214-854. Despachada
58
 Indicação nº 17527/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Implantação de dispositivos de acessibilidade na área de lazer Lagoa Espelho d'Água (Bairro Mato Dentro). Despachada
59
 Indicação nº 17528/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvores na Praça Arnaldo Levada, (Jardim Bela Vista), CEP. 13208-159. Despachada
60
 Indicação nº 17529/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Varrição nas ruas do (Bairro Parque Centenário). Despachada
61
 Indicação nº 17530/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza de área localizada na Rua Milton Domingos, altura do nº 71 (Bairro Vista Alegre) CEP. 13214-830. Despachada
62
 Indicação nº 17531/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de redutor de velocidade na Rua Atibaia, nº 751 (Bairro Colônia). Despachada
63
 Indicação nº 17532/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de uma área de lazer com brinquedos e academia ao ar livre em praça abandonada na Rua João Pereira de Godoy (Vila Padre Renato). Despachada
64
 Indicação nº 17533/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca da tampa do bueiro localizado na Rua João Pereira de Godoy, altura do nº 73 (Vila Padre Renato). Despachada
65
 Indicação nº 17534/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza na Rua João Pereira de Godoy, altura dos números 172 e 176 (Vila Padre Renato). Despachada
66
 Indicação nº 17535/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Retomada da distribuição de sopa no Centro Comunitário e Área de Lazer, Praça Frederico Fellini (Parque Centenário). Despachada
67
 Indicação nº 17536/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Atibaia com a Rua Eduardo Baialuna (Bairro Colônia). Despachada
68
 Indicação nº 17537/2020 - Leandro Palmarini - Apoio da Guarda Municipal e do Departamento do Bem-Estar Animal na fiscalização de localidades do município onde, recorrentemente, animais de grande porte são abandonados. Despachada
69
 Indicação nº 17538/2020 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas noturnas nas Alamedas dos Ipês, das Figueiras e das Acácias CEP.13211-350. Despachada
70
 Indicação nº 17539/2020 - Paulo Sergio Martins - Retirar os bancos e mesa de concreto, feito em local sem autorização da Prefeitura, na Alameda dos Ipês, altura do nº. 11 (Vila Alvorada) – CEP.13211-280. Despachada
71
 Indicação nº 17540/2020 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore na Rua Manoel Annibal Marcondes, lado oposto do n°. 113 (Vila Rio Branco) - 13215-310. Despachada
72
 Indicação nº 17541/2020 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza de boca de lobo dupla na Rua Moisés Abaid, próximo ao nº. 37, (Vila São Bento) – CEP.13202-500. Despachada
73
 Indicação nº 17542/2020 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza de boca de lobo dupla na Rua Moisés Abaid, próximo ao nº. 21 (Vila São Bento) – CEP.13202-500. Despachada
74
 Indicação nº 17543/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte de lombada na Av. José Mezzalira, nº. 635 (Bairro Ivoturucaia) – CEP.13218-740. Despachada
75
 Indicação nº 17544/2020 - Paulo Sergio Martins - Refazer aproximadamente 100 mts de guia, sarjeta e troca de sua grade em boca de lobo localizado na Rua Moisés Abaid próximo ao 138 (Vila Sã Bento) – CEP.13202-500. Despachada
76
 Indicação nº 17545/2020 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza de boca de lobo na Rua Augusto da Silva Palhares, próximo ao nº. 33 (Jardim São Bento) – CEP.13202-510. Despachada
77
 Indicação nº 17546/2020 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas nas Ruas Lestapis, 400, Vila Isabel Eber e Rua Zuferey, nº. 1214, Jardim Pitangueiras I – CEP.13202-320/13202-420. Despachada
78
 Indicação nº 17547/2020 - Paulo Sergio Martins - Desratização de bocas de lobo na Rua Manoel Annibal Marcondes, em frente aos números 113 e 129 (Vila Rio Branco) – CEP.13215-310. Despachada
79
 Indicação nº 17548/2020 - Rafael Antonucci - Estudos para a permissão de estacionamento em ambas mãos de direção, defronte o número 265 da Av. Osmundo dos Santos Pellegrini (Jardim do Trevo). Despachada
80
 Indicação nº 17549/2020 - Rafael Antonucci - Fechamento da descontinuidade existente no canteiro central da Av. Osmundo dos Santos Pelligrini, defronte ao número 265 (Jardim do Trevo). Despachada
81
 Indicação nº 17550/2020 - Rafael Antonucci - Estudos para a implantação de vagas de estacionamento na Rua Prof. Emilio Mazzola, ao lado do Condomínio Terraço da Serra (Jardim Samambaia). Despachada
82
 Indicação nº 17551/2020 - Rafael Antonucci - Implantação de ponto de ônibus com abrigo ao lado do nº 4880, na Av. Antonio Frederido Ozanam (Jardim Liberdade). Despachada
83
 Indicação nº 17552/2020 - Rafael Antonucci - Notificação para corte do mato e limpeza, ao proprietário do imóvel localizado no número 1200 da Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Jardim Pacaembu) – CEP.13218-111. Despachada
84
 Indicação nº 17553/2020 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de lombadas nas imediações do Residencial Torres do Caxambu, localizado à Av. Giustiniano Borin (Bairro Caxambu) CEP.13218-620. Despachada
85
 Indicação nº 17554/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Estudos visando a exigência de cobertura nas caçambas de entulho abastecidas de detritos quando retiradas e transportadas pelos respectivos veículos. Despachada
86
 Requerimento à Presidência nº 728/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com a ETEC Benedito Storani pelas ótimas posições nos rankings estadual e nacional das melhores escolas públicas de ensino médio, segundo o IDEB. Deferido
87
 Requerimento à Presidência nº 729/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com a ETEC Vasco Antônio Venchiarutti pelas ótimas posições nos rankings, estadual e nacional, das melhores escolas públicas de ensino médio, segundo o IDEB. Deferido
88
 Requerimento à Presidência nº 730/2020 - Gustavo Martinelli - SOLICITAÇÃO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para melhorias na AC Central e reabertura de mais agências no município de Jundiaí. Deferido
89
 Requerimento à Presidência nº 731/2020 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 15 de dezembro de 2020, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.153, do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a lei nº 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuições para fiscalizar e coibir atividades comerciais nos casos e condições que especifica. Deferido
90
 Requerimento ao Plenário nº 331/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - INFORMAÇÃO do Executivo sobre a reforma, ampliação e extensão de horário de atendimento na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Morada das Vinhas (Dr. Luiz Alves de Godoy). Aprovado(a)
91
 Requerimento ao Plenário nº 332/2020 - Edicarlos Vieira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre empreendimentos imobiliários realizados na região dos bairros Jardim das Tulipas, Residencial Santa Giovana e Residencial Santa Camila. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 142/2018 Cícero Camargo da Silva - Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar. (CJ LOM 146; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
em 1.º turno.
Parecer CFO nº None/None ao PELOJ 142/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 142/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 9/2020 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.125, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado. (CJ 1.411; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 14/10/2020) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 9/2020 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12360/2017 Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE" (25 de maio). (CJ 337; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 09 de março de 2021.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12360/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12748/2019 Antonio Carlos Albino - Prevê publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas. (CJ 1.217; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12748/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12748/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12900/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas. (CJ 935; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12900/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12900/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13094/2019 Leandro Palmarini - Denomina “Travessa CAROLINA MARIA DE JESUS GODOY” a Travessa 1 do loteamento Cavetá, no Bairro Jundiaí-Mirim. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13094/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13203/2020 Colegiado de Vereadores - Denomina “Rua GIUSEPPE CIRIGLIANO” a Rua 1 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13203/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13216/2020 Faouaz Taha - Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações. (CJ 1.364; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13216/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 346/2020 Valdeci Vilar Matheus - Apoio à Proposta de Emenda nº. 4/2020 à Constituição do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Campos Machado, que torna obrigatório o Ensino Médio e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Albino / PL
2 Rafael Antonucci / PSDB
Encerramento: às 11:52 hs