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Projeto de Lei nº 13216/2020

Texto Integral

Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 04/08/2020

Proposição Digital:

Protocolo: 85413/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 9517/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

148ª Sessão Ordinária

Data: 04 de agosto de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

156ª Sessão Ordinária

Data: 29 de setembro de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Na Presid.
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 29/09/2020 00:00:00
Procuradoria Jurídica 20/07/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
21/10/2020 00:00:00

Norma promulgada

OF. GP.L n.º 275/2020
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/09/2020 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
29/09/2020 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/09/2020 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 156.ª S.O. de 29/09/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/08/2020 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/08/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/08/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/07/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/08/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/07/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
20/07/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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