Sessão Plenária

128ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

19 de novembro de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Ausências Justificadas [3]: Arnaldo da Farmácia / DEM, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício n.º 550/2019 – 12ªPJ, do 12.º Promotor de Justiça de Jundiaí, solicitando informações para instruir o Inquérito Civil n.º 14.0670.0004503/2019-3.
2. Circular n.º 021/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento n.º 1569/2019, da Vereadora Juliana Damus, de apoio ao Projeto de Lei n.º 9696/2018, do Deputado Federal José Guimarães, sobre licença-maternidade em caso de natimorto ou de aborto não criminoso.
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio de Cooperação Técnica, Científica, Assistencial e Pedagógica n.º 05/2017 celebrado com a Faculdade de Medicina de Jundiaí.
4. Expediente da Diretoria do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao ofício PR/GA 38/2019, sobre comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE/SP.
5. Expediente da Diretoria do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao ofício PR/GA 52/2019, sobre o Centro Comunitário de Vila Ana.
6. Expediente da Diretoria do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao ofício PR/GA 75/2019, sobre enquadramento de servidores ocupantes do cargo de Orientador Social.
7. Expediente da Diretoria do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao ofício PR/GA 79/2019, sobre demandas dos Complexos Educacionais, Culturais e Esportivos.
8. Ofício n.º 1238 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS – Objeto: Redução e Controle de Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Jundiaí.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 374/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 254/2019, do Vereador Edicarlos Vieira, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre número de vagas para a pré-escola e o ensino fundamental na região do Vetor Oeste.
2. Of. GP.L. n.º 376/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.320, que “Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (‘abraço da vida’ ou ‘manobra de Heimlich’) nos locais que especifica.”
3. Of. GP.L. n.º 377/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.322, que “Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito.”
Expediente do Gabinete
1. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Lins para sessão solene em comemoração aos 20 anos de instalação do 44.º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo naquele município.
2. Ofício n.º 61, do Gestor da Unidade de Cultura, em resposta ao Ofício PR/GA 90/2018 (acessibilidade dos sanitários do Teatro Polytheama).
3. Ofício UGPS/Planejamento em Saúde n.º 24/2019, do Gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, convidando para composição da mesa de abertura do I Simpósio de Reabilitação Física do Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência (02 de dezembro de 2019).
4. Convite do Deputado Estadual Alexandre Pereira para o lançamento da Frente Parlamentar para Melhorias na Avenida Marginal do Rio Jundiaí.
5. Convite do Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Jundiaí-ACE para a palestra “2020 – Expectativas e Oportunidades” (04 de dezembro).
6. Convite para o lançamento do livro “Priscila Bonifácio: uma autobiografia” (12 de dezembro de 2019).
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Falou:
MARIANA JANEIRO - Política geral - Dia da Consciência Negra
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13059/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Denomina “Rua Dr. ARCHIPPO FRONZAGLIA JÚNIOR” a Rua 4 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
2
 Projeto de Lei nº 13060/2019 - Paulo Sergio Martins - Prevê, na promulgação de norma, informação do número e autoria da propositura que a originou.
3
 Projeto de Lei nº 13061/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua.
4
 Projeto de Lei nº 13062/2019 - Antonio Carlos Albino - Prevê disponibilização, por restaurantes, lanchonetes e similares, de cardápio em braille.
5
 Projeto de Resolução nº 828/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Recicla 10”.
6
 Moção nº 286/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - APELO à CPFL Energia por melhorias na rede de energia elétrica do bairro Horto Florestal (Jundiaí).
7
 Moção nº 287/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - APOIO à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018 do Deputado federal Alex Manente, que altera a Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
8
 Moção nº 288/2019 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Moscal Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Pentecostes de Sousa, Marcos Roberto Lavado, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que altera a Constituição Federal para possibilitar execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.
9
 Projeto de Lei nº 12669/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, comercializar produtos e serviços e constranger passageiros para obter benefícios; e dá providência correlata.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 14862/2019 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no terreno baldio localizado ao lado do nº. 780, da Avenida Anna de Souza Fioravanti, CEP 13211-580, Jardim Novo Mundo. Despachada
2
 Indicação nº 14863/2019 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na Rua Zacharias de Góes, nº. 71, Centro (CEP 13201-800). Despachada
3
 Indicação nº 14864/2019 - Paulo Sergio Martins - Desratização da Rua Felipe Elias, CEP 13214-140, Bairro Cidade Luiza, em toda sua extensão. Despachada
4
 Indicação nº 14865/2019 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto a infestação de escorpiões na Rua Armênio Ladeira, Jardim Pacaembu (CEP 13218-310). Despachada
5
 Indicação nº 14866/2019 - Paulo Sergio Martins - Desratização em toda Rua Antônio Maximiliano de Almeida, CEP 13214-120, Bairro Cidade Luiza. Despachada
6
 Indicação nº 14867/2019 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na Rua Francisco Bonilha, CEP 13206-760, Vila Angélica. Despachada
7
 Indicação nº 14868/2019 - Paulo Sergio Martins - Instalação de câmera de monitoramento 360º, na Rua Lúcia Bressan Passarin, na Praça Remígio Tomassoni, que está sendo revitalizada, mas falta algumas melhorias ainda, pois nesse local ficavam desocupados, consumindo drogas. Despachada
8
 Indicação nº 14869/2019 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e revitalização do parquinho situado na Rua Lúcia Bressan Passarin, altura do número 550, Vila Rica (CEP 13216-351). Despachada
9
 Indicação nº 14870/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de pedestre na Rua Antonio Zandona, nº. 430, Jardim Pacaembu (CEP 13218-140). Despachada
10
 Indicação nº 14871/2019 - Paulo Sergio Martins - Substituição de placa de sinalização de trânsito arrancada por caminhão na Rua Antonio Desivate, Jardim Tiradentes (CEP 13215-570). Despachada
11
 Indicação nº 14872/2019 - Edicarlos Vieira - Realização de mutirão de castração de cães e gatos no Bairro do Poste. Despachada
12
 Indicação nº 14873/2019 - Edicarlos Vieira - Realização de mutirão de castração de cães e gatos no Parque Residencial Almerinda Chaves. Despachada
13
 Indicação nº 14874/2019 - Edicarlos Vieira - Revitalização da Praça Silvio Camargo, situada na Rua Henrique Olaf Hedman (Vila Rafael de Oliveira). Despachada
14
 Indicação nº 14875/2019 - Edicarlos Vieira - Pintura de faixa de travessia de pedestres na Av. Armando Giassetti, no ponto de parada de ônibus defronte à Universidade Paulista – Unip (Vila Hortolândia). Despachada
15
 Indicação nº 14876/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para redução de velocidade dos veículos na Rua Carmem de Oliveira (Jardim Novo Horizonte). Despachada
16
 Indicação nº 14877/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para alteração no itinerário dos ônibus da linha 541 (Terminal Eloy Chaves / Medeiros), para incluir no trajeto o Condomínio Speedo, situado na Rua Diácono Josias de Souza (Jardim Ermida II). Despachada
17
 Indicação nº 14878/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de abrigo e assento em ponto de parada de ônibus situado na Rodovia Akzo Nobel, próximo à Rua Marchi (Bairro Bom Jardim). Despachada
18
 Indicação nº 14879/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas na Rua Oscar Marani (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
19
 Indicação nº 14880/2019 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho em áreas públicas localizadas no Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior (Jardim Novo Horizonte). Despachada
20
 Indicação nº 14881/2019 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho em área pública localizada na Av. Profa. Danielle Lourençon (Jardim Novo Horizonte). Despachada
21
 Indicação nº 14882/2019 - Cícero Camargo da Silva - Estudos para implantação de linha de ônibus direta do Terminal Central para a região do Residencial Jundiaí I e II e Jd. Novo Horizonte. Despachada
22
 Indicação nº 14883/2019 - Cícero Camargo da Silva - Recapeamento asfáltico da Rua 23 de Maio (Vila Vianelo) – CEP: 13.207-070. Despachada
23
 Indicação nº 14884/2019 - Cícero Camargo da Silva - Recapeamento asfáltico da Rua da Saúde (Vila Vianelo) – CEP: 13207-010. Despachada
24
 Indicação nº 14885/2019 - Cícero Camargo da Silva - Recapeamento asfáltico da Rua Itália (Jardim Bonfiglioli) – CEP: 13207-280. Despachada
25
 Indicação nº 14886/2019 - Cícero Camargo da Silva - Recapeamento asfáltico da Rua Messina (Jardim Messina) – CEP: 13207-480. Despachada
26
 Indicação nº 14887/2019 - Cícero Camargo da Silva - Recapeamento asfáltico da Rua das Pitangueiras (Jardim Pitangueiras) – CEP: 13202-450. Despachada
27
 Indicação nº 14888/2019 - Cícero Camargo da Silva - Estudos para implantação de rotas de coleta do trânsito dos Loteamentos Cidade Jardim I e II, em alternativa às vias do Jardim do Lago. Despachada
28
 Indicação nº 14889/2019 - Cícero Camargo da Silva - Estudos de engenharia para aferir a capacidade de absorção de impacto do solo em relação ao intenso tráfego da Rua Rachid Jorge Cury (Jd. do Lago). Despachada
29
 Indicação nº 14890/2019 - Cícero Camargo da Silva - Proibição de circulação de veículos pesados na Rua Rachid Jorge Cury (Jd. do Lago). Despachada
30
 Indicação nº 14891/2019 - Cícero Camargo da Silva - Estudos para implantação de faixa elevada na Av. Dr. Nelson Vilaça, próximo ao nº. 571 (Jd. do Lago). Despachada
31
 Indicação nº 14892/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de faixa de "PARE" nos cruzamentos de todas as ruas localizadas na Vila São Sebastião. Despachada
32
 Indicação nº 14893/2019 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de uma árvore morta localizada em frente ao nº 659 da Av. Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP.13.202-251. Despachada
33
 Indicação nº 14894/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem na viela situada ao lado do número 429 da Rua João Cereser (Jardim Santa Gertrudes) – CEP.13205-240. Despachada
34
 Indicação nº 14895/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato em frente ao número 201 da rua Luiz Stipp (Jardim Santa Gertrudes) - CEP.13.205-460. Despachada
35
 Indicação nº 14896/2019 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de tampão de concreto para bueiro “quebrado”, localizada no cruzamento da rua Leonor Pinheiro da Silva com a rua Trenton (Chácara Urbana) - CEP.13.209-130 / 13.209-160. Despachada
36
 Indicação nº 14897/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato ao longo da Travessa Prof. Sebastião Graciano de Souza (Vila Schiavo) - CEP.13.209-680. Despachada
37
 Indicação nº 14898/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato ao longo da rua Aderbal da Costa Moreira (Vila Vioto/Vila Bela) – CEP.13.209-550. Despachada
38
 Indicação nº 14899/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato ao longo da rua Antonio Mila (Vila Bela II) - CEP13.209-610. Despachada
39
 Indicação nº 14900/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato na Viela localizada ao lado do nº 541 da Av. Nelson Villaça (Jardim do Lago) – CEP.13.203-625. Despachada
40
 Indicação nº 14901/2019 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção de guia e calçadas da área pública situada em frente ao número 200 da Rua Casemiro Brites Figueiredo (Jardim Santa Gertrudes) – CEP.13205-490. Despachada
41
 Indicação nº 14902/2019 - Marcos Roberto Lavado - Poda de árvores em toda extensão da Av. João Toresin (Jundiaí Mirim) - CEP 13216-718. Despachada
42
 Indicação nº 14903/2019 - Marcos Roberto Lavado - Poda de árvores em toda extensão da Rua Mário Gobbo (Jundiaí Mirim) - CEP 13216-710. Despachada
43
 Indicação nº 14904/2019 - Marcos Roberto Lavado - Substituição de placa toponímica na Rua Francisco Anholon (Parque São Luiz) – CEP 13216-722. Despachada
44
 Indicação nº 14905/2019 - Marcos Roberto Lavado - Substituição de placa toponímica na Avenida Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz) – CEP 13216-730. Despachada
45
 Indicação nº 14906/2019 - Marcos Roberto Lavado - Substituição de placa toponímica na Rua Padre Francisco Jordão (Parque São Luiz) - CEP 13216-743. Despachada
46
 Indicação nº 14907/2019 - Marcos Roberto Lavado - Substituição de placa toponímica na Rua Francisco de Paula Xavier (Parque São Luiz) - CEP 13216-744. Despachada
47
 Indicação nº 14908/2019 - Marcos Roberto Lavado - Poda de árvore na Rua Gumercindo Bardi da Fonseca (Parque São Luiz) - CEP: 13216-757. Despachada
48
 Indicação nº 14909/2019 - Marcos Roberto Lavado - Extensão da rede de esgoto no Bairro Caxambu, no trecho entre o Jardim Molinari e o Bairro Mato Dentro. Despachada
49
 Indicação nº 14910/2019 - Marcos Roberto Lavado - Poda de árvores em toda extensão da Estrada Municipal São Jorge (Mato Dentro). Despachada
50
 Indicação nº 14911/2019 - Marcos Roberto Lavado - Poda de árvores em toda extensão da Estrada Municipal São Jorge (Mato Dentro). Despachada
51
 Indicação nº 14912/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudos para instalação de semáforo com botoeira para pedestres no entroncamento entre as avenidas Odil Campos Sáes, Paula Penteado e Rua José do Patrocínio (Centro). Despachada
52
 Indicação nº 14913/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Dom Gabriel Paulino Bueno Couto nº 45 (Vila Cacilda). Despachada
53
 Indicação nº 14914/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Francisco Dal Santo, em frente ao nº 115 (Jardim Morumbi). Despachada
54
 Indicação nº 14915/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação para as empresas de telefonia objetivando a manutenção da fiação na Rua Capitão Curado esquina com a Rua Senador Bento Pereira Bueno (Vila Progresso). Despachada
55
 Indicação nº 14916/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Limpeza em viela situada na Rua Francisco Dal Santo, próximo ao nº 169, lado oposto (Jardim Morumbi). Despachada
56
 Indicação nº 14917/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Manuel Pereira de Arruda, no trecho entre os nº 339 e 505 (Bela Vista). Despachada
57
 Indicação nº 14918/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Análise de árvores na Av. Dr Sebastião Mendes Silva em frente ao nº 511, 517, 518 e 532 (Anhangabaú). Despachada
58
 Indicação nº 14919/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção de asfalto ao redor de tampão na Rua Dora Franco esquina com Rua Bela Vista (Vila Moutran/Bela Vista). Despachada
59
 Indicação nº 14920/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Av. Profa. Leonita Faber Ladeira, em frente ao nº 1.151 (Jardim do Lago). Despachada
60
 Indicação nº 14921/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Visconde de Taunay nº 426 (Vila São Bento). Despachada
61
 Indicação nº 14922/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 150 da Rua do Centenário (Vila Nova Jundiaí) - CEP 13210-660. Despachada
62
 Indicação nº 14923/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 68 da Rua Monte Mor (Vila Aielo) - CEP 13206-543. Despachada
63
 Indicação nº 14924/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 249 da Rua Anita Contieri (Jardim Servilha) - CEP 13206-251. Despachada
64
 Indicação nº 14925/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Manoel Pontes Junior, altura no número 89 (Jardim Servilha) - CEP 13206-240. Despachada
65
 Indicação nº 14926/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Desinsetização das bocas de lobo da Rua Gino Olivato (Horto Santo Antônio) - CEP 13211-382. Despachada
66
 Indicação nº 14927/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Limpeza e manutenção da área pública localizada na esquina das ruas Zelindo Zomignani e Luis Rinaldi Junior (Vila Nambi) - CEP 13219-074. Despachada
67
 Indicação nº 14928/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Congo, altura do número 477(Jardim Bonfiglioli) - CEP 13207-340. Despachada
68
 Indicação nº 14929/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte de sinalização de solo na Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do viaduto da Duratex (Ponte São João) - CEP 13218-000. Despachada
69
 Indicação nº 14930/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Revitalização da Praça Pedro Batista de Campos, situada na Rua Dezoito de Junho, próximo ao número 170 (Jardim Morumbi) - CEP 13209-260. Despachada
70
 Indicação nº 14931/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 45 da Rua Dezoito de Junho (Jardim Morumbi) - CEP 13209-260. Despachada
71
 Indicação nº 14932/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Visita técnica para avaliação das condições do muro do imóvel localizado à altura do nº. 150 da Rua Luiz Biazoto (Vila Nova Esperia). Despachada
72
 Indicação nº 14933/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Capinagem em toda a extensão da Rua Cornélio Pires (Vila Santana I). Despachada
73
 Indicação nº 14934/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Manutenção em poste de iluminação pública na Rua Vitória, à altura do nº. 478 (Vila Maria Genoveva). Despachada
74
 Indicação nº 14935/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Substituição de lâmpada queimada na área externa da EMEB Prof. José Leme do Prado Filho (Jd. Esplanada). Despachada
75
 Indicação nº 14936/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Poda de árvores na EMEB Prof. José Leme do Prado Filho (Jd. Esplanada). Despachada
76
 Indicação nº 14937/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Capinagem na EMEB Prof. José Leme do Prado Filho (Jd. Esplanada). Despachada
77
 Indicação nº 14938/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Limpeza e manutenção na Praça Tatiana Cristine Busatto Santos (Jardim Esplanada). Despachada
78
 Indicação nº 14939/2019 - Rafael Antonucci - Estudos para a instalação de defensas (guard-rails) no canteiro central da Av. dos Imigrantes Italianos. Despachada
79
 Indicação nº 14940/2019 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore defronte do nº. 1.089 da Av. São Paulo (Vila Arens II) – CEP: 13202-610. Despachada
80
 Indicação nº 14941/2019 - Rafael Antonucci - Poda de árvore defronte do nº. 431 da Rua Major Paulo Maria Gonzaga de Lacerda (Vila Progresso) – CEP: 13202-273. Despachada
81
 Indicação nº 14942/2019 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza na área pública existente na Rua Manoel Fernandes Martins (Bairro Colônia) – CEP: 13219-646. Despachada
82
 Indicação nº 14943/2019 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Rua Américo Sallas (Bairro Chácara Malota) – CEP: 13.211-547. Despachada
83
 Indicação nº 14944/2019 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvores na Rua Itirapina, defronte do nº. 305 (Vila Hortolândia) – CEP: 13214-065. Despachada
84
 Indicação nº 14945/2019 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de braço de iluminação em poste na Rua Itirapina, defronte do nº. 201 (Vila Hortolândia) – CEP: 13214-065. Despachada
85
 Indicação nº 14946/2019 - Romildo Antonio da Silva - Conserto da tampa de bueiro na Rua Ângela Queiroz Lopes, ao lado do nº. 157 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13211-547. Despachada
86
 Indicação nº 14947/2019 - Romildo Antonio da Silva - Conserto de boca de lobo na Rua Joaquim Gonçalves Neto, ao lado do nº. 149 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13213-487. Despachada
87
 Indicação nº 14948/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repinte de sinalização de solo na Rua Joaquim Gonçalves Neto (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13213-487. Despachada
88
 Indicação nº 14949/2019 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Jefferson Silva, defronte do nº. 44 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13212-461. Despachada
89
 Indicação nº 14950/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Desratização e desinsetização do escadão da "Rua Nova" (Jardim São Camilo). Despachada
90
 Indicação nº 14951/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza corte de mato no escadão da "Rua Nova" (Jardim São Camilo). Despachada
91
 Indicação nº 14952/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Nivelamento do leito carroçável da Rua João Pedro dos Santos Filho (Loteamento Chácaras Betinha - Bairro Rio Acima) - CEP 13215-802. Despachada
92
 Indicação nº 14953/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reformas na EMEB Prof.ª Ruth Carturan Wiemann, localizada na Rua Bahia, n.º 25 (Jardim Tarumã) – CEP 13216-490. Despachada
93
 Indicação nº 14954/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Gestões junto à CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, para a resolução dos frequentes "estouros" dos transformadores e queda de energia elétrica na Rua Emygdio Belenton (Loteamento Chácaras Betinha - Bairro Rio Acima) - CEP 13215-803. Despachada
94
 Indicação nº 14955/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de galerias de águas pluviais na Rua Idalina Gonçalves Dias, altura do n.º 400 (Jardim Tarumã). Despachada
95
 Indicação nº 14956/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Abertura de novo acesso na Avenida São Camilo, altura do n.º 1.180 (Jardim São Camilo). Despachada
96
 Indicação nº 14957/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de corrimão na escada que dá acesso ao “Campo do Juventude”, localizado na Rua Rio de Janeiro, altura do n.º 276 (Jardim Tarumã). Despachada
97
 Indicação nº 14958/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção de calçada na Av. Giustiniano Borin, na altura do n.º 838 (Jardim Caxambu). Despachada
98
 Indicação nº 14959/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de galerias de águas pluviais, no final da Rua Bahia, altura do n.º 721 (Jardim Tarumã). Despachada
99
 Indicação nº 14960/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza do Rio Guapeva no trecho da Avenida Odil Campos de Sáes. Despachada
100
 Indicação nº 14961/2019 - Roberto Conde Andrade - Asfaltamento das ruas do bairro Chácara dos Companheiros. Despachada
101
 Indicação nº 14962/2019 - Roberto Conde Andrade - Construção de via de acesso entre a Avenida Clemente Rosa e a Rua Henrique Rocha Bloch (Vila Maringá). Despachada
102
 Indicação nº 14963/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e revitalização da Praça Antônio Beraldi (Vila Helena). Despachada
103
 Indicação nº 14964/2019 - Roberto Conde Andrade - Implantação de sinalização de solo complementar nas faixas de pedestres do Terminal Central indicando a direção dos ônibus. Despachada
104
 Indicação nº 14965/2019 - Roberto Conde Andrade - Reforma na camada asfáltica na Avenida 14 de Dezembro, altura do n.º 3.200 (Vila Mafalda). Despachada
105
 Indicação nº 14966/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Avenida Odil Campos de Sáes em toda sua extensão. Despachada
106
 Indicação nº 14967/2019 - Antonio Carlos Albino - Implantação do Sistema "Ativa/Desativa" para os usuários que colocarem os seus veículos nas vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul), utilizando o tempo de 2 horas. Despachada
107
 Requerimento à Presidência nº 592/2019 - Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de lei complementar 1.038, dos Vereadores Gustavo Martinelli e Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações, para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado. Deferido
108
 Requerimento à Presidência nº 593/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - CONGRATULAÇÕES com INOS CORRADIN pelo seu aniversário. Deferido
109
 Requerimento à Presidência nº 594/2019 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o estabelecimento comercial Rosana Joias pelo aniversário de fundação (32 anos). Deferido
110
 Requerimento ao Plenário nº 261/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - INFORMAÇÕES do Executivo sobre atendimento em oftalmologia. Rejeitado(a)

Vereadores Presentes [15]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Ausências Justificadas [3]: Arnaldo da Farmácia / DEM, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13048/2019 Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Moscal Checchinato, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus - Institui a e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL” (1º a 8 de dezembro). (CJ 1.154; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/11/2019; 1 AD) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13048/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12780/2019 Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL" (21 de março). (CJ 836; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/08/2019; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12780/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12890/2019 Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (12 de maio). (CJ 926; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12890/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Pastor Roberto Conde - Altera ementa para incluir informação sobre revogação. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13040/2019 Paulo Sergio Martins - Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul. (CJ 1.149; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13040/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13040/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13042/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987 (aprovadas na 9ª. Legislatura – 1º./02/1983 a 31/12/1988). (CJ 1.151; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13042/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Moção nº 287/2019 Gustavo Moscal Checchinato - APOIO à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018 do Deputado federal Alex Manente, que altera a Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Aprovado(a)
em urgência.
7
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 828/2019 Gustavo Moscal Checchinato - Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Recicla 10”. Aprovado(a)
em urgência.
Parecer CJR nº None/None ao PR 828/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13054/2019 Gustavo Moscal Checchinato, Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos. (CJ 1.157; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13054/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13054/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13058/2019 Gustavo Moscal Checchinato - Altera a Lei 5.720/2001, que instituiu o Dia Municipal de Combate às Doenças Renais (23 de outubro), para prever eventos desportivos alusivos à data. (CJ 1.158; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13058/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Moção nº 285/2019 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de lei 3.380/19 do Deputado federal Jorge Braz, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ratificar as instituições religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal na Justiça do Trabalho. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Rafael Antonucci / PSDB
2 Cristiano Lopes / PP
Encerramento: às 21:19 hs