Projeto de Lei nº 13042/2019

Revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987 (aprovadas na 9ª. Legislatura – 1º./02/1983 a 31/12/1988).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84164/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4641 – 22/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9347/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 424/19 PREFEITO MUNICIPAL 09/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.042 FAOUAZ TAHA 19/11/2019 00:00:00
Parecer - 1151 Procurador Jurídico 31/10/2019 00:00:00
  • 16/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 21/11/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 128.ª S.O. de 19/11/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/11/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/11/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 31/10/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 31/10/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa